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INSS: situação dos candidatos aprovados e não nomeados

Recentemente, o STF decidiu que candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas estipulado no edital tem direito à nomeação (RE 598099). Caso seu direito não seja respeitado, o candidato tem até 120 dias, contados a partir da data de expiração do prazo de validade do certame, para impetrar um mandado de segurança e exigir a nomeação imediata.

No caso do último concurso do INSS, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estipulado no edital foram nomeados. Na verdade, o INSS nomeou 50% além do número de vagas estipulado no edital. Mas ainda há uma lista de candidatos aprovados (homologação complementar feita por meio do Edital nº 18, de 30/03/2010) que ainda não foram nomeados (clique aqui e confira a lista). Muitos destes, mesmo classificados fora do número de vagas estipulado no edital, impetrarão mandado de segurança, visando à nomeação. E que o Judiciário decida!

O concurso do INSS de 2008 expirou no dia 24/04/2010. O INSS não prorrogou o concurso por mais dois anos. Mas a Defensoria Pública Federal impetrou uma Ação Civil Pública (0005370-43.2010.4.05.8500), na qual obteve provimento da Justiça Federal em Sergipe, para prorrogar por mais dois anos o referido concurso. O INSS apelou da decisão. A apelação será julgada pelo TRF da 5ª Região.

No caso em tela, se não tivesse ocorrido a prorrogação, o prazo para os candidatos aprovados impetrarem mandado segurança teria iniciado no dia 25/04/2010. Mas como houve a prorrogação, determinada judicialmente, o referido prazo só iniciará no dia 25/04/2012 (ou na data do edital de um novo concurso, caso seja publicado antes de 25/04/2012).

Assim, conclui-se que a referida Ação Civil Pública serviu apenas para adiar a data a partir da qual os citados candidatos podem impetrar o mandado de segurança, visando a nomeação. Sei que a intenção da Defensoria Pública foi a melhor possível, mas parece que teria ajudado mais se ela tivesse ficado inerte.

O raciocínio supra está correto, ou eu estou “viajando na maionese”?

Clique aqui e dê sua opinião!

Fiquem com Deus! Que Ele continue nos abençoando!
Hugo Goes

18 comentários:

  1. Professor, fiz o C. de 2008 para APS de Campos Sales no CE e fiquei em 8º. Lá, que eu saiba, eram apenas 3 vagas. Depois foi chamado mais 1, todavia de acordo com a lista http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=31/03/2010&jornal=3&pagina=184&totalArquivos=344 apenas os nomes do 7º ao 18º aparecem. Será que o 5º e o 6º foram chamados na base do pistolão? :)

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  2. Falf,

    Antes dessa lista publicada no DOU de 31/03/2010, já tinha ocorrido outra homologação complementar. Creio que o 7º e o 8º colocados estejam nessa outra homologação.

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  3. Professor boa tarde,
    na prática isso significa que estes candidatos da lista terão prioridade de nomeação em relação aos candidatos aprovados num próximo concurso?
    Quando é que o TRF julgar esse novo recurso?
    O edital tão prometido sai ou não para esse ano?

    Fique com Deus.
    Aguardo resposta.
    obrigada.

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  4. 1. Isso que vai decidir é o Judiciário.
    2. Não há previsão de prazo para o TRF julgar a apelação.
    3. O ministro Garibaldi disse que o edital sai até o final de setembro.

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  5. Nada contra os aprovados de 2008, mais prorrogar prazo de edital é um ato descricionário da Administração.

    Torço para que um novo edital esteja a caminho e que essas pessoas participem e lutem por uma vaga na raça e não com mandado de Segurança, que tanto atrasa a vida dos concursandos.

    Professor, o Sr. acredita que exixte a possibilidade de que estes aprovados tenham prioridade?

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  6. Isso quem vai decidir é o Judiciário.

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  7. e para as APS que nem foram construídas, os aprovados de 2008 podem impetrar mandado de segurança??? porque eu achava que não poderia já que no concurso anterior não haviam vagas para tal lugar. Li isso em um fórum e fiquei realmente sem entender, o que o senhor acha?

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  8. Impetrar mandado de segurança todos podem. Cabe ao juiz conceder, ou não, a segurança. Ou seja, vai depender da interpretação do juiz.

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  9. A prorrogação é um ato discricionário, concordo com o colega acima. Contudo o INSS deveria ter mais cuidado com as suas atitudes. Recentemente teve um concurso interno de remoção para as novas agências, então para acabar com essa briga na justiça, o que provoca mais serviços para o mesmo, deveria nomear os classificados que não foram chamados. Dilma poderia editar um decreto, ou uma MP sei lá. O professor pode explicar melhor o que ela poderia fazer. Estou nesta lista de classificados, mas espero por um resultado coerente. Cabe agora a justiça decidir quem estar certo.

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  10. Prof. Hugo estou na lista de homologados de 2010, mas caso saia o concurso pretendo fazer novamente. Minha dúvida é em relaçaõ ao novo concurso, que segundo informações da midia, as vagas serao somente para as novas agencias de expansão do Pex (as 720 novas agências) a principio serão 2000 vagas para o cargo de técnico. Caso o concurso seja até no final deste ano ou janeiro do ano 2012 e homologações aconteça até maio(como está previsto)como ficará as nomeaçãoes, visto que muitas agencias ainda estao no projeto de elaboraçao ou construção...

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  11. As vagas serão para as novas agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) e para substituir os servidores remanejados para as agências que estão sendo inauguradas.

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  12. Professor, a questão é que a autarquia tinha feito um concurso com validade de 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos. porém, um ano depois, o INSS publicou, através do DOU, uma portaria dizendo que estava renovado o certame. como?,se o concurso inicialmente era de 2 anos prorrogado por mais 2? isso é que está motivando essa briga judicial.
    abraços luiz fernando.

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  13. Professor, gostaria de saber, pois tenho uma dúvida, eu foi classificado lista publicada no DOU de 31/03/2010do concurso do INSS 2008, dizia que de acordo com item 10.4 do edital calssifica o dobro do n° vagas. Eu sou 10° da lista e sendo que classificaram 18 pessoas, então foram chamados 9. Nesta situação eu posso entrar com mandato de seguraça para ser chamado.

    Abraço
    Ivan

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  14. Prof. você não acha que a questão do concurso de 2008, pode esta atrasando este novo concurso? E será que os nomes que foram homologadas tem alguma chance de ser chamado?.

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  15. Professor, agradeceria se me desse sua opinião: nesta lista publicada em 2010, estou em 15º (9º na espera) na agencia de campo largo. Como o concurso ainda está dentro da validade, será que eu consigo entrar impetrando um mandado de segurança? Aguardo retorno.

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  16. a prorrogaçao ou não e ato discricionario portanto a defesonri a nao deveria ter se pronunciado,no entanto a manifestaçao pode ser compreendida como para salvaguardar principios administrativo, como da economicidade ,da moral publica

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  17. a prorrogaçao ou não e ato discricionario portanto a defesonri a nao deveria ter se pronunciado,no entanto a manifestaçao pode ser compreendida como para salvaguardar principios administrativo, como da economicidade ,da moral publica

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  18. Professor fui aprovado num concurso fora das vagas do edital que foram 40 e fiquei na posição 58 foram nomeados 46 aprovados já no fim do prazo do concurso que expirou em 31/07 e desses 46 só estão empossados 22 devido a pedido de demissão e náo comparecimento, gostaria de saber se tenho direito e prazo para o mandado de segurança

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