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Candidato consegue na Justiça a inclusão do seu nome na lista dos aprovados do concurso do INSS 2012

O candidato impetrou mandado de segurança, pedindo que seu nome fosse incluído na lista dos aprovados do concurso do INSS, uma vez que ficou empatado em números de pontos com a última classificada para a sua APS.

Conforme o § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.944/2009, “nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados”. Essa norma também constava do Edital do concurso (capítulo X, item 3).

O Juiz da 6ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora (o presidente do INSS)  proceda à inclusão do nome do Impetrante na lista de aprovados no Concurso Público do INSS, regido pelo Edital nº 1/2011, para o cargo de Técnico do Seguro Social, para a Gerência Executiva de Londrina-PR – APS  Andirá, considerando-o como empate na última classificação, devendo aplicar os critérios de desempate somente após sua inclusão na lista de aprovados.

Clique aqui e confira o inteiro teor da decisão judicial.

Clique aqui e confira a opinião do Prof. Hugo Goes acerca do tema (opinião publicada neste blog no dia 28/03/2012).

23 comentários:

  1. ###############

    Como sempre Hugo Goes, sabe muito mesmo .... rsrs

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  2. Alguem pode me explicar algo sobre CPF irregular? Quero saber se CPF "pendente de regularização" me impede de prestar concurso ou se posso prestar mas tenho que regularizar antes de ser convocado. Caso no edital não se fale nada sobre CPF ainda assim estaria impedido de concorrer? Há uma lei sobre isso?

    Obrigado

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  3. profº se esta decisão for mantida, ela será estendida para todo o Brasil?

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  4. DE QUE ADIANTA..FICAR EMPATADO NA ULTIMA POSIÇÃO...NUNCA VAI SER NOMEADO MESMO


    EX: 3 VAGAS
    12 CLASSIFICADOS
    10º LUGAR A POSIÇÃO DO CARA
    3 NOMEADOS + 1 OU 2 EXCEDENTES
    =NUNCA VAI SER NOMEADO

    GRANDE COISA...

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  5. Parabens para o candidato,ja é uma vitoria,diante da carencia de funcionarios todos podem ser chamados,ate mesmo os ultimos,pior fica para aqueles que nem na lista sairam,realmente para esses,só no proximo,desejo boa sorte a todos!

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  6. Professor eu gostaria ate de pedir a sua opinião a respeito desse concurso e sobre o excedentes,sua opinião é muito importante para todos nós que somos excedentes,eu estou sempre estudando e vendo outros concursos,porem a nivel de INSS,sao poucos.

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  7. alex,

    A decisão vale só para o impetrante.

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  8. Professor Hugo,
    Estava lendo há pouco sobre as agencias do PEX inauguradas e sem funcionamento por falta de funcionários. O governo falou que a prioridade deste concurso (2012) seria o preenchimento de vagas nas agencias do Plano de Expansão. É iludir-se pensar que para as 500 vagas de dezembro (caso se confirmem) terão prioridade as agencias do PEX ainda que não constem na lista de agencias contempladas com vagas no concurso? Seria nesse momento que valeria a classificação da Gerencia Executiva?

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  9. Professor Hugo, de acordo experiência sua, qual a probabilidade de nomearem mais servidores além do quantitativo de 50% do número inicial de vagas?

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  10. Tentei para uma APS com 2 vagas e fiquei em décimo primeiro colocado, empatado com 53 pontos com o oitavo, o nono e o décimo colocado.O senhor acha que é viável mover essa ação como fez o colega do Paraná?

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  11. Vinicius, jurisprudencia já existe, né? tenta rapaz!!!

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  12. TÁTA AND GOOD NEWS, vá para uma agência dos Correios com o RG, CPF e Título de Eleitor, a regularização sai na hora e fica só R$ 5,70.

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  13. ViniciusJanu,

    É muito provável que vc tenha sucesso nessa ação judicial. Mas se ganhar, vc vai ficar na rabeira da fila, tendo pouca chance de ser nomeado.

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  14. ViniciusJanu disse...
    Professor Hugo, de acordo experiência sua, qual a probabilidade de nomearem mais servidores além do quantitativo de 50% do número inicial de vagas?

    RESPOSTA: Eu acredito nos 50%. Além disso ...

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  15. RESPOSTA: Eu acredito nos 50%. Além disso ...

    Ao menos o Professor Hugo além de ser incentivador de todos é realista para parar com toda euforia Sindical de "NOMEIA TODOS DILMA"!!!!

    50% e TALVEZZZZZZZZZZZZZ...

    Eu, 2º numa APS de 1 Vaga... pfffffffff... vamos pros outros concursos que tá menos frustrante!!!!

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  16. TODA FORÇA DE VONTADE É VÁLIDA. PARABÉNS!

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  17. E a greve chegou no INSS!!!!
    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1136673-funcionarios-do-inss-fazem-paralisacao-na-quarta-feira.shtml

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  18. ViniciusJanu disse...
    Tentei para uma APS com 2 vagas e fiquei em décimo primeiro colocado, empatado com 53 pontos com o oitavo, o nono e o décimo colocado.O senhor acha que é viável mover essa ação como fez o colega do Paraná?

    Vinicius acho que vc deveria primeiro ver qual sua classificação por GEX, eliminar os que ja foram convocados e ver realmente em qual classificacao vc ficou, pq acredito que por APS nao adianta vc entrar na justiça, mas se vc ficou numa boa classificação pela sua GEX deveria tentar sim. Abraço

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  19. Eu estou nessa situação Prof Hugo, empatado em número de ponto com a última classificada na APS de Irecê-BA. Como já decorreu mais de 120 dias da homologação do concurso, impossibilitando o MS, o que devo fazer para ingressar no Judiciário, pedindo a inclusão de meu nome na lista?

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  20. Professor Hugo Goes, novamente posto sobre minha pontuação. . me responda por favor! Sou de Sorocaba SP, aqui o número de vaga é de 1 para cada 1490 inscritos. . (22mil no total)Fiz 62 pontos, porém muita gente fez mais de 80, eu tenho chance de ter meu nome na lista dos aprovados? A GEX daqui tem 20 vagas. Aguardo resposta .. Por favor. Obrigado !!

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  21. Professor Hugo Goes, vc acredita que para a gerencia executiva de vitória da conquista-bahia possa ser convocado o adicional de 50%?

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  22. Mas não houve exclusão dos já aprovados ne?

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