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Aulão EVP - Receita Federal - Direito Previdenciário - Hugo Goes

14 comentários:

  1. Decidi por me demitir do emprego a fim de só me dedicar aos concursos (em especial o TJ SP). Entrei nos Correios no dia 18/08/2008.
    Estou com dúvida se peço a demissão sem aviso prévio no dia 02, 03 ou 04/10/2012, com intenção de ganhar direito sobre 13º salário e férias. Como que eu realizo a contagem dos 15 dias?

    Muito obrigado pela atenção, fique com Deus.

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    1. O período igual ou superior a quinze dias, dentro do mês, será considerado como mês integral para efeito de cálculo do 13º salário.

      Assim, para ganhar mais 1/12, você deve deixar para pedir demissão no dia 15.

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    2. Entendi, mas para efeito de cálculo das férias conta-se a partir do dia 18/08 não é?
      O Prof. acredita que haverá concurso para "técnico do INSS" e para "Analista para qualquer formação específica" no ano que vem, porque se houver a possibilidade, já começarei estudar após o concurso do TJ SP. Estou em 5º na APS São Simão - SP, se o concurso de 2012 for prorrogado até 2014, a minha chance de ser convocado aumenta ou ela é pequena por estar somente em 5ºlugar?
      Fique com Deus, muito obrigado.

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    3. Pra ganhar mais 1/12 de férias proporcionais, teria que esperar para o dia 18.
      O cargo de analista qualquer formação ainda existe, mas não sei se terá vagas no concurso.

      Na prática, o Técnico do Seguro Social faz o mesmo trabalho do Analista qualquer formação. Assim, para o INSS fica mais cômodo (mais econômico) fazer concurso para Técnico.

      No momento, tramita no MPOG pedido do INSS para realizar concurso para Analista. Não há pedido específico para Técnico.

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  2. Professor Hugo, sinto-me muito confiante em saber que nós, concurseiros, temos o senhor como grande parceiro. Um forte a braço. Este concurso da Receita eu não vou fazer, mas o próximo me aguarda. Um forte abraço.

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  3. Professor, aproveitando a oportunidade, responda-me, por favor:
    Um segurado especial lavrador chega à APS de Bacabal-MA para solicitar aposentadoria por idade. Ele comprovou efetivo exercício de atividade rural por 15 anos. Só que, no momento da solicitação do benefício, ele não mais trabalhava na lavoura, nem em outra atividade. Já tinha 60 anos(homem). Considerando as súmulas da TNU e a mais atualizada jurisprudência, e ainda as Leis 8.213 e 10.666, este segurado teria o direito ao benefício, já que não mais exercia qualquer tipo de atividade remunerada?

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    1. Juniorweb , boa noite ! A sumula do TNU 54 esclareceu a polêmica . segue a referida :"Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima." A questão real – motivadora da súmula – é o requerente que data do pedido ou no ano de implemento da idade não exercia atividade rural. Ele simplesmente não atende ao requisito mais elementar do benefício, que é ser trabalhador rural. É disso que se trata, e é assim que deve ser interpretada a súmula.

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    2. SÚMULA/TNU nº 54
      DOU 07/05/2012
      PG. 00112

      Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.

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    3. IN INSS 45/2012

      Art. 148. Para fins de concessão dos benefícios devidos ao trabalhador rural previstos no inciso I do art. 39 e art. 143, ambos da Lei nº 8.213, de 1991, considera-se como período de carência o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, correspondente ao número de meses necessários à concessão do benefício requerido, computados os períodos a que se referem os incisos III a VIII do § 5º do art. 7º, observando-se que:
      I - para a aposentadoria por idade prevista no art. 215 do trabalhador rural empregado, contribuinte individual e especial será apurada mediante a comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou, conforme o
      caso, no mês em que cumprir o requisito etário, computando-se exclusivamente, o período de natureza rural; e
      II - para o segurado especial e seus dependentes para os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade, a apuração da atividade rural será em relação aos últimos doze meses ou ao evento, conforme o caso, comprovado na forma do § 3º do art. 115.
      Parágrafo único. Entende-se como forma descontínua os períodos intercalados de exercício de atividades rurais, ou urbana e rural, com ou sem a ocorrência da perda da qualidade de segurado, observado o disposto no art. 145.

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    4. Lei 8.213/91

      Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. § 1º Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.
      § 2º Para os efeitos do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9º do art. 11 desta Lei.

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  4. Professor, ocorre que o art. 142 da lei 8213 que traz o período de carência desses trabalhadores rurais e nao há nenhum projeto alterando o mesmo. Como ficara a situação desses segurados, como será a contribuição do diarista rural também conhecido como bóia-fria e aqueles que trabalham em regime de economia familiar e utilizam do que produzem apenas para a própria sobrevivência? Obrigada.

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    1. A carência do segurado especial é contada em quantidade de meses de efetivo exercício de atividade rural.

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  5. Ou seja professor não ouve prorrogação desse período. Mais uma pergunta, alguma novidade nas nomeacoes de tecnico, estou em segundo em uma aps de uma vaga, e para ser sincera essa demora está me consumindo. Obrigada por tudo especialmente pela atenção dada a nôs concurseiros.

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    1. "Fontes" têm informado que das 2.300 vagas do INSS que constam no orçamento de 2013, 1.500 vagas serão destinadas a nomeações de TSS aprovados no concurso de 2012.

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