Seção 1
- Autorização para realização de concursos (na parte do Ministério do Planejamento);
- Autorização para provimento de vagas no serviço público (na parte do Ministério do Planejamento ou dos Despachos da Presidenta da República)

Seção 2
- Nomeação dos aprovados em concursos (na parte do respectivo Ministério/Órgão);
- Exoneração, aposentadorias de servidores (na parte do respectivo Ministério/Órgão).

Seção 3
- Edital dos concursos (na parte do respectivo Ministério/Órgão);
- Resultado dos concursos (na parte do respectivo Ministério/Órgão).
- Extrato de dispensa de licitação para contratação de entidade organizadora do concurso (na parte do respectivo Ministério/Órgão)