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Sobre a permanência do Fluminense na série A

O STJD agiu de forma corretíssima. Não aplicar a Lei é que seria uma virada de mesa. Isso, sim, iria desmoralizar o campeonato.

A Lei existe para ser aplicada aos casos concretos. É o que se chama de "subsunção da norma jurídica", que se configura quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. Prevaleceu o cumprimento da lei referendada por TODOS os participantes do campeonato brasileiro de futebol.

Na sua última partida, a Portuguesa incluiu em sua equipe atleta em situação irregular. Sobre essa situação, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva assim determina:
Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator.
§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.
§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição.
A correta aplicação da norma jurídica supramencionada fez com que a Portuguesa perdesse 4 pontos (o ponto do empate da partida em que incluiu jogador irregular, acrescido de 3 pontos relativos à pena do art. 214). Isso fez com que a Portuguesa fosse incluída entre as 4 equipes rebaixadas. E fez também com que o Fluminense ficasse fora da lista de equipes rebaixadas.

Parabéns ao STJD! É isso que se espera de um Tribunal: o cumprimento da Lei.

"Dura Lex, sed Lex" (a Lei é dura, mas é a Lei).

7 comentários:

  1. "Dura Lex, sed Lex" , tinha que ter sido usada quando o fluzinho pulou da terceira 3ª para 1ª.

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  2. o professor Hugo é Fluminense, nem li o que ele escreveu, mas de antemao já acho tendencioso,kkkkkkkkkkkkk Como professor é o cara..... mas aí em ramo de futebol....sei nao

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  3. Excelso Professor, o único porém é que o brocardo "Dura Lex, sed Lex" só é utilizado com interesses subjetivos. Em algumas outras situações semelhantes tal rigor não foi observado. Então, a lei só é dura quando conveniente.

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  4. O direito e uma coisa, a justica as vezes e outra, a portuguesa errou mais existem outras possibilidades de puni-la, como por exemplo utilizando o regulamento da fifa onde estabelece q nesses casos o clube perderia pontos no campeonato seguinte, nesse caso no brasileiro de 2014.

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  5. "O direito e uma coisa, a justica as vezes e outra". brilhante.

    invertêssemos os papéis e a justiça não seria assim tão dura com o fluminense. mas sabemos que o futebol, principalmente no Brasil, não se joga só em campo.

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  6. "É INJUSTA, MAS É A LEI"

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  7. A QUESTAO NÃO É ESSA.
    A QUESTÃO É A SEGUINTE : SE FOSSE AO CONTRARIO, SE FOSSE O TIME GRANDE (FLUMINENSE) QUE TIVESSE ESCALADO O JOGADOR DE FORMA IRREGULAR O JULGAMENTO TERIA SIDO O MESMO????

    O PROPRIO CRUZEIRO ( CAMPEAO BRASILEIRO) UTILIZOU UM JOGADOR IRREGULAR DURANTE O MESMO CAMPEONATO (BRASILEIRO DE 2013) E FOI "apenas " multado.

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