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Minha opinião sobre a prova do concurso para Analista do Seguro Social

A prova foi aplicada ontem (09/03/2014). A Funrio ainda não divulgou o gabarito.

Segue minha opinião sobre o GABARITO DA PROVA:
43 - C (CF, art. 201, § 7º, II)
44 - B (Lei 8.212/91, art. 16)
45 - A (Lei 8.213/91, art. 11, V,"c")
46 - Os 3 primeiros itens estão CERTOS (Lei 8.213/91, art. 89, parágrafo único, "a", "b" e "c"). Não há resposta. A questão deve ser ANULADA.
47 - E (Lei 8.213/91, art. 93, § 2º). Essa competência é do Ministério do Trabalho e Emprego, que na época da publicação da Lei 8.213/91 chamava-se "Ministério do Trabalho e da Previdência Social".
48 - A (Lei 8.212/91, art. 22, I)
49 - C, mas cabe recurso. A literalidade da Lei 8.212/91, art. 14, estabelece a idade de 14 anos. No entanto, o Regulamento da Previdência Social (art. 11), interpretando a Lei em consonância com a redação do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 20/98, estabelece a idade mínima de 16 anos para o segurado facultativo.
50 -  B (Lei 8.213/91, art. 60)
Clique aqui e leia a prova!

13 comentários:

  1. Prova Analista INSS
    Professor, apesar de sua formação não ser Direito, creio que tem bons conhecimentos para que possa me ajudar.
    Questão 36 - Direito Constitucional
    Item V - está correto, pois é exatamente a letra do inciso LV do Art. 5o. da CF: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; . O gabarito não considera esse item como correto.
    Item II - O inciso LII do Art 5o. diz que: "NÃO será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. E na questão diz que: SERÁ concedida ... desde que resultado de condenação transitada em julgado. Porém na CF não fala dessa exceção.
    Questão 38 - Direito Constitucional
    O gabarito considera o STF competente para julgar Ministro de Estado em crime de responsabilidade. Porém pelo Art. 52. "Compete privativamente ao Senado Federal:
    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os MINISTROS DE ESTADO e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
    Se mais algum candidato entendeu da mesma maneira ou tem explicações ... eu agradeço!

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  2. A coisa ta feia pra Funrio!!

    Sou da turma de T.I que foi fazer a prova em Poços de Caldas!

    Quando os envelopes foram abertos, não tinham provas de T.I, e sim de Telecomunicações!!! Ficamos presos na sala de aula, tentando resolver o problema!! Um tal de Donizetti, tentava manter contato com uma pessoal no rio chamado (Marco Aurélio) que a todo momento insistia para a gente aceitar que xerocassem uma prova para a gente!! E as nossas provas?? foram para aonde??? Não queria deixar a gente chamar a policia para fazer B.O!!! Não fizeram a ATA!! Estavam tentando encobrir a fraude de qualquer maneira!!! Depois quando conseguimos chamar a polícia, o Donizetti queria pegar todos os documentos (provas trocadas, gabaritos) e tirar da sala!!! Além de pedir o nome completo das meninas que estavam na sala e repassar para o Marco Aurélio (que estava no rio de janeiro)

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    1. E o governo insiste em contratar bancas desse nível.

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    2. Dudu,

      então, vc não fez a prova?

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  3. Professor, mas creio que na questão 50 também caberia recurso. Diz a letra B que:

    "O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz."

    Mas e nos casos em que o requerimento for feito posteriormente aos 30 dias? Não vai ser contado a partir do momento da incapacidade, mas sim, do requerimento. Ex. Domésticos, CI, Segurados especiais.

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    1. Enquanto que na letra E, temos a literalidade da LEI:

      Art. 25. Durante os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do trabalho, por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado o respectivo salário. (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)

      Parágrafo único. À empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio caberá o exame e o abono das faltas correspondentes ao citado período, somente encaminhando segurado ao serviço médico do Instituto Nacional de Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. De acordo com a L.8.213/92, o que o examinador fez na alternativa (E) foi trocar a referência do §3º por "em Lei". Veja os §§ 3º e 4º na íntegra:

      § 3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
      § 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.

      Mas o enunciado da questão pede a alternativa que contém a informação correta sobre o AUX-DOE nos termos da Lei 8.213/91. Não se pede a literalidade, pede-se a informação correta. A informação (E) não estaria mais correta que (A) (?), pois, mesmo com a troca da referência do § 3º por "em Lei", não depende de nenhum outro § numa melhor intepretação.

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  4. Outra questão que me deixou em dúvida foi a 43.
    Percebi que na CF fala efetivamente do garimpeiro, mas e por que na Lei 8.213/91 trata o seguinte:

    V - como contribuinte individual:


    b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - GARIMPO, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

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  5. Professor, na questao 44, o gabarito nao estaria incompleto?? Afinal, nao e sempre que os segurados, com excecao do empregado, tem direito ao auxilio doenca a contar da data da incapacidade! E quando o requerimento ocorre apos 30 dias? tem todas aquelas ressalvas ne? Grande abraco!

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    1. Pois é Leonardo, é o mesmo que perguntei tb. Entendo isso igual a vc: Não vai ser contado a partir do momento da incapacidade, mas sim, do requerimento. Ex. Domésticos, CI, Segurados especiais.

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  6. a questão 44 não cabe recurso?

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  7. A questão 44 o caput do art 16 B e o paragrafo único é C...porque não cabe recurso!!!!

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