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Questões elaboradas pelo Prof. Hugo Goes - Nº 14

14. (Hugo Goes - 2014) Acerca da evolução histórica e dos princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção correta.
(A) Antes do Decreto Legislativo 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social brasileira.
(B) Com a criação do INSS, foram unificados nessa autarquia federal todos os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) então existentes no Brasil.
(C) Entre os princípios da seguridade social incluem-se a universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
(D) A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional da seguridade social, mas as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei são isentas de contribuição para a seguridade social.
(E) A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.


Gabarito: D

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34 comentários:

  1. D. Bom dia ,professor!Deus te abençoe!!!

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Na Prova, eu marcaria a Letra D

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  4. Fiquei na dúvida entre a letra A e a D. Qual é o erro da letra A?

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    Respostas
    1. porque antes do decreto já havia sim legislação em matéria previdenciária no Brasil. espero ter ajudado.

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    2. Qual? Não lembro do Professor Hugo ter comentado de uma legislação anterior a essa?

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    3. Qual? Não lembro do Professor Hugo Góes ter comentado sobre alguma legislação anterior a Eloy Chaves.

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    4. Decreto Legislativo 3.724, de 1919 sobre seguro obrigatório de acidente do trabalho

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  5. AS FERAS ESTAO SOLTAS.
    SE PREPARA INSS A TURMA ESTA AFIADA EM?
    D

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