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Questões elaboradas pelo Prof. Hugo Goes - Nº 15

15. (Hugo Goes - 2014) Com base no Direito Previdenciário, assinale a opção correta.
(A) Maria Lúcia, pensionista do RGPS em decorrência da morte de seu primeiro marido, Jeremias, resolveu casar-se com Pablo, segurado empregado do RGPS. Dois anos após o casamento, Pablo faleceu. Nessa situação, Maria Lúcia poderá acumular as duas pensões, desde que o total recebido não ultrapasse o limite máximo do salário-de-benefício.
(B) Luiza, que é brasileira, mas está no Canadá, tem 17 anos de idade, é estudante e contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como segurada facultativa, com alíquota de vinte por cento sobre o salário-de-contribuição. Contribuindo dessa forma, Luiza faz jus a todas as aposentadorias concedidas pelo RGPS, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição.
(C) Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e reabilitação profissional são benefícios previdenciários que podem ser concedidos a todas as espécies de segurados do RGPS.
(D) Nicodemos, segurado de baixa renda do RGPS, encontra-se preso. Atualmente, ele exerce atividade artesanal por conta própria na prisão e contribui para o RGPS na qualidade de segurado facultativo. Sua esposa, Rute, recebe auxílio-reclusão. Nessa situação, enquanto Rute receber o auxílio-reclusão, Nicodemos não terá direito a nenhum tipo de aposentadoria nem a auxílio-doença.
(E) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão competente para arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previdenciárias.


Gabarito: D

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55 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. LETRA D. Reabilitação não é benefício, é serviço. Acho que deve ser esse o erro da questão, pois não encontrei outra justificativa, considerando que D também está correta.

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  3. o q tem de errado na E??

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    1. Que é responsável por arrecadar e fiscalizar contribuições é a Secretaria da Refeita Federal do Brasil.

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    2. acrescente-se que: INSS não é orgão, mas sim autarquia, possui personalidade jurídica.

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    3. acrescente-se que: INSS não é orgão, mas sim autarquia, possui personalidade jurídica.

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  4. A letra "C" tá errada, pois afirma que a Reabilitação profissional é benefício, na verdade, é um serviço! O erro da letra "E" é afirmar que o INSS é um órgão, na verdade, é uma entidade, ou seja, tem personalidade jurídica enquanto que os órgãos não têm essa qualidade e esta função é da RFB.

    Vou na letra "D"

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  5. (A) Errado. "poderá acumular as duas pensões". Vedada a cumulaçao em qualquer hipótese.
    (B) Errado. "faz jus a todas as aposentadorias concedidas pelo RGPS". Não faz jus a aposentadoria especial.
    (C) Errado. "são benefícios". Reabilitação é serviço. Se a alternitiva dissesse "são prestações", estaria correta.
    (D) CORRETA.
    (E) Errada. Esta é uma competência da RFB. Anterior a 2007 era do INSS.

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    1. GRUPO DE ESTUDOS NO WHAT APP.

      Interessados enviar nome e número para "geamisson@hotmail.com"

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    1. rapaz fique na duvida na B e D como correta, mas não lembrei da aposentadoria especial, conforme o comentário do Geamisson, que a Luiza não pode requerer, Show de bola!!!
      Triste por errar, mais um pouco de estudo pra sair da dúvida.
      =)

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  7. LETRA - d

    Excelente questão!

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  8. Considero o final da letra D errado. Nicodemos tem o direito a aposentadoria, mas se ele aposentar a família perde o direito do auxílio reclusão.Alguém concorda?

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    1. SÓ terá, se os beneficiários concordarem.

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    2. Aline,

      o fato do auxílio-reclusão cessar com o recebimento da aposentadoria não anula a afirmativa. Outrossim, mesmo com esta possibilidade, o segurado só poderia receber a aposentadoria com o cumprimento de dois requisitos: I - Desde que os dependentes concordem; II - Manifestação escrita do segurado.

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  9. letra D de Deus e provaçao

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  10. vale salientar que essa letra A nao diz quando foi os acontecimentos , porquanto antes de 29/04/1995 podia cumular varias pensões de conjuge ou companheiro , entao se ocorreram esses eventos antes dessa data esta Certa a questao , se depois errada , como o professor nao fala , suponho que ele esteja considerando depois dessa data , por isso fui na letra D

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    1. Davi, bom dia.

      A legislação atual é a regra, a passada é a exceção. Regra se supõe, exceções tem que vir expresso. Já que não foi falado devemos seguir a regra, ou seja, a legislação atual.

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  11. D de questão nota dez!!!!Dom dia ,professor!Deus te abençoe!!!!Parabéns pella excelente questão!!!!

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  12. como posso conseguir a atualização da 6ª e 7ª edição do manual de Direito Previdenciário do Prof. Hugo Goes?

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  13. Do lado direito da pagina, do teu lado esquerdo hihihihihi...
    bora bora, vamos que vamos!!!!!!!!!!!!

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    1. não tô conseguindo baixar, se vc tiver, me envie por email,
      reginaldo_m.oliveira@hotmail.com

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  14. ENQUANTO ESTIVER RECEBENDO AUXILIO RECLUSÃO, NÃO PODERÁ RECEBER: APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA OU ABONO DE PERMANÊNCIA. ABRAÇOS E BONS ESTUDOS.

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  15. MEU CARO PROFESSOR, QUANDO SAIRÁ A 8a EDIÇÃO DO SEU LIVRO, POIS O Sr. DIZ QUE DEPENDE DA EDITORA, QUE TAL MAZERMOS UMA MANIFESTAÇÃO NA PORTA DA EDITORA
    COBRANDO...KAKAKA

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    1. Vc tem a 7 edição? Pq se tiver, ele colocou aqui na blog a atualização. abçs

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    2. não tenho, queria comprar já com a atualização.

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  16. mais uma excelente questao do nosso mestre Hugo Goes.

    mais uma de alternativa D como resposta

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  17. A alternativa B me deixou em dúvida, porém vou na letra "D" essa pergunta é um teste do que encontraremos na prova, parabéns professor a questão foi bem elaborada...

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  18. O erro da letra C ao meu ver é que: 1-Reabilitação não é benefício e sim serviço. 2-Não vejo nenhum motivo de o segurado facultativo receber esse tipo de serviço, pois esse tipo de segurado não trabalha, então por que motivo faria jus a esse benefício? Estou certo professor Hugo?

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  19. O erro da letra C ao meu ver é que: 1-Reabilitação não é benefício e sim serviço. 2-Não vejo nenhum motivo de o segurado facultativo receber esse tipo de serviço, pois esse tipo de segurado não trabalha, então por que motivo faria jus a esse benefício? Estou certo professor Hugo?

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  20. reabilitaçao e um beneficio, tanto que e avaliado pela pericia medica, e durante a reabilitaçao o segurado continua recebendo

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  21. todo segurado em reclusao tem direito a pericia medica

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