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Questões elaboradas pelo Prof. Hugo Goes - Nº 23

23. (Hugo Goes – 2014) Francisco é proprietário de um imóvel rural cuja área é de 3 módulos fiscais. Comprovadamente, ele e sua esposa, Madalena, residem no referido imóvel e exercem a atividade agropecuária em regime de economia familiar. Eles nunca recolheram contribuição para a Previdência Social. Em março de 2013, sete meses depois de ter inciado o exercício da atividade de agropecuarista, Francisco sofreu um acidente de trabalho e perdeu as duas mãos. Em janeiro de 2014, Francisco faleceu. No mês do acidente, Francisco requereu aposentadoria por invalidez no valor compatível com a sua situção. No mês do óbito de Francisco, Madalena requereu pensão por morte. Considerando que em janeiro de 2014 os benefícios do RGPS foram reajustados em 5,56%, assinale a alternativa correta:
(A) Ambos os benefícios são devidos, sendo a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez  igual a R$678,00 e a da pensão por morte igual R$724,00
(B) A aposentadoria por invalidez não será devida, pois Francisco não cumpriu o período de carência. Mas a pensão por morte será devida, sendo a renda mensal inicial igual R$724,00.
(C) Ambos os benefícios são devidos, sendo a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez  igual a R$847,50 e a da pensão por morte igual R$905,00.
(D) Os benefícios não serão devidos, pois os referidos trabalhadores rurais estão em débito com o sistema previdenciário.
(E) Ambos os benefícios são devidos, sendo a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez  igual a R$847,50 e da pensão por morte igual R$724,00.


Gabarito: E

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48 comentários:

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    1. Meus Deus! se fosse na prova errava!!! Hugo Goes é mestre principalmente em elaborar questões. Letra E

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  3. Em 2013 ele se aposentou por invalidez, o benefício de um salário minimo 678,00, mais precisou de assistência de uma outra pessoa. Acrescenta mais 25% do salário que igual a: 847,50. Em 2014 ele morreu e a dependente tem direito a receber a Pensão por Morte no valor de um salário mínimo que é equivalente a 724,00, já que o 25% não integra a pensão por morte.Logo a resposta é a LETRA E.

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    1. Com sua explicação entendi, brother, obrigado :)

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    2. E. Só acrescentando ao comentário do Leandro que foi bem preciso. Porquanto, o anexo I do Decreto 3.048/99 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%:

      * Cegueira total;
      * Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
      * Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
      * Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
      * Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
      * Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
      * Alteração das faculdades mentais com grave pertubação da vida orgânica e social;
      * Doença que exija permanência contínua no leito;
      * Incapacidade permanente para as atividades da vida diárias.

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    5. Pode acumular aposentadoria por invalidez com pensão por morte? Eu achava que isso não podia. Eu achava que a pensão por morte anularia a aposentadoria por invalidez.

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    6. Minha dúvida foi exatamente esta!

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  4. Vou de letra E por eliminação, apesar de não ter entendido os cálculos muito bem ^^

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  5. eita questão difícil fui de B mais acho que errei.

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  6. Inicialmente é bom lembrar que em 2013 o salário mínimo era equivalente a R$ 678,00, e quem recebia benefícios do RGPS com esse valor, a partir de janeiro de 2014 houve um reajuste de 5,56%, dessa forma o cálculo é feito da seguinte forma: 100% +5,56% = 105,56% de 678, ou seja, 105,56 * 678 = 715,70. Entretanto, o porcentual de aumento do salário mínimo, no ano de 2014 é aproximadamente 6,78%, o que significa que 106,78% do antigo salário mínimo, 678, que corresponde a 106,78% * 678 = 724, novo salário mínimo vigente. Portanto, por questão de isonomia, o menor valor do benefício que substitui o salário de contribuição do segurado, não poderia ser gual a R$ 715,70, isto é , inferior ao salário mínimo vigente, que é R$ 724,00. Diante dessas informações vamos para a questão.

    1°) ambos são segurados especiais, pois se enquadram no critério do tamanho da terra, que deve ser igual ou inferior a 4 módulos fiscais.

    2°) o requerimento da aposentadoria por invalidez é feito em 2014, a data para o recebimento do mesmo é de até 45 dias, previsto na lei 8213 de 91, tempo suficiente para ser anterior a 2014. logo ele vai receber uma aposentadoria por invalidez no valor de 100%, acrescida de 25% por necessitar de assistência permanente, já que nesse caso específico perdeu mais de dez dedos, ou seja, as duas mãos, situação essa prevista no anexo I do decreto 3048 de 99. Recebendo uma renda de 125% de 678, que equivale a 125% * 678 = 847,50. Assim, recebeu em 2013 uma aposentadoria por invalidez no valor de R$ 847,50.

    3°) o fato gerador da pensão por morte ocorreu em 2014, e por ser segurado especial e não recolher contribuições facultativas, receberá a esposa do falecido, um pensão no valor de 100% do valor da aposentadoria do finado segurado, onde o acréscimo dos 25% são descartados, pelo fato de não haver mais a assistência permanente, pois o segurado está morto. Dessa forma a pensionista receberá R$ 724,00.

    Por esses motivos expostos sigo o item E.

    Professor Hugo Goes, o seu manual de direito previdenciário é uma verdadeira MINA DE OURO. Parabéns pela obra.

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  7. não consegui realizar o calculo por que não considerei o salário mínimo do ano passado =)

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  8. VOU DE LETRA A, MAS COM O SEGUINTE ENTENDIMENTO, PRIMEIRO ELE RECEBEU UMA DEPOIS FOI TRANSFORMADA EM OUTRA, NUNCA CONCOMITANTE.

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  9. E.Boa tarde,professor!Deus te abençoe!

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  10. Ao ler a questão parecia tão fácil e erroneamente marcaria a letra A pois deixei passar despercebido o acréscimo de 25% pelo fato de necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

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    1. Se fosse na prova eu erraria. Agora não erro mas!! Que Deus abençoe o professor Hugo Goes

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    2. Hoje me bateu um desanimo, chequei até pensar em desistir.

      espero que passe logo.

      BORA BORA!!!!!!

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    4. animo meu velho EMANUEL RODRIGUES ! eu tenho um amigo que ensinei direito previdênciario , ele passou em primeiro lugar e hoje está super feliz ganhando 4.800 liquido , ele ja tem um cargo comissionado , pense nesse salario trabalhando 6 horas por dia , que você terá animo para continuar na luta

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  11. ´´´´é! marcaria letra A.
    nao me toquei que ele realmente vai precisar de acompanhante tendo um acrescimo de 25%.
    Essa veio pra derrubar os desatentos.
    o mestre me derrubou nessa.
    Que questao em?
    gabarito E

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  12. Letraa E. Realmente se não prestar atenção agente erra mesmo.

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  13. Peço vênia ao professor Hugo mas a questão foi mal formulada ao meu ver. Apesar de o anexo dizer que ele tem direito a um acréscimo de 25% por ter perdido as duas mãos, é necessário que ele requeira o tal acréscimo. Na questão deveria ter constado que ele necessitaria de auxílio permanente de uma pessoa. Apesar de nela constar que Francisco requereu aposentadoria por invalidez no valor compatível com a sua situação, dá dupla margem de interpretação: 1 - compatível com a situação de segurado especial 2 - compatível com o acidente que sofreu, que no caso foi ter perdido as duas mãos. A questão não disse que ele precisaria de auxílio permanente de outra pessoa. Mesmo se fosse uma questão para perito médico, teria grande margem de anulação. Diz aí professor, concorda comigo?

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    1. Para embasar mais o meu raciocínio segue um trecho de seu livro:

      "A concessão do acréscimo de 25% depende do requerimento do segurado aposentado por invalidez. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do STJ:"

      “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. INOVAÇÃO DA LEI N. 8.213/1991. NE­ CESSIDADE DE REQUERIMENTO. APLICAÇÃO RETROATI­ VA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 45 da Lei de Benefícios, o segurado aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, fará jus a um acrés­ cimo de 25%. 2. Se na época em que concedida a aposentadoria ao recorrente não havia previsão legal de acréscimo, somente a partir do surgimento da nova regra, mediante requerimento da parte interessada e comprovada a necessidade, nasce para o segurado o direito ao complemento. 3. O advento da norma autorizativa, por si, não impõe à Previdência o dever de revisar as aposentadorias em manutenção, haja vista a exigência de que o beneficiado necessite de assistência de outrem. Com efeito, a aferição de tal circunstância depende, sem dúvida, da iniciativa do próprio interessado. 4. Recurso especial improvido”.7

      A questão disse que ele requeriu apenas a aposentadoria por invalidez mas não o acréscimo.

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    2. O anexo I do RPS DIS que A PERDA DE NOVE DEDOS DAS MÃOS OU SUPERIOR A ESTA é situação em que o aposentado por invalidez terá direito a majoração de 25%, imagine se perde as duas mãos. Como diria o professor Hugo Góes, creio eu, AI QUE O COITADO VAI PRECISAR MESMO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA.

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    3. Ele terá direito sim caro Emanuel só que a questão não dis que ele requeriu o acréscimo. Como vc pode ver pelo julgamento do STJ que consta no livro do professor é condição necessária para fazer jus a essa majoração que a requeira. O que gerará o direito em si a ele, sera o ato de requerer.

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    4. Meu caro colega, faça uma releitura do julgado que vc apresentou, pois pelo que eu entendi, vc fez uma interpretação equivocada. Veja:
      No item 1 ele diz quem tem direito ao adicional de 25%, até aí tdo bem...
      Já no item 2, ele não trata de todos os segurados que tenham esse direto, mas sim daqueles que já eram aposentados na época do advento da lei que concedeu esse adicional, e para esses ( já aposentados ) a previdência não tem o dever de conceder o adicional automaticamente. Para que eles façam o jus ao beneficio é necessário que apresentem o requerimento.
      No caso apresentado na questão, nosso amigo Francisco, requereu o beneficio de aposentadoria por invalidez em 2013, e nesse ano sabemos nós que já existia esse adicional de 25%, portando no ato da pericia médica, tendo em vista sua condição, obviamente ficou caracterizado que ele teria esse direito, não sendo necessário mais a apresentação por parte dele de sua condição em seu requerimento ( apresentar pedido de aposentadoria e de adicional), isso sem dúvida o perito deve constatar.
      Resumindo, o requerimento que o julgado do STJ se refere a para aqueles que já em aposentados na epóca da criação desse beneficio.
      esse foi meu entendimento!!!! abraço e bons estudos!!!

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  14. Você não deve olhar pelo lado sentimental e sim interpretative e legal. Se ele requerer, fará jus; se não requerer, não fará jus. Simples.

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