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Questões elaboradas pelo Prof. Hugo Goes - Nº 27

27. (Hugo Goes – 2014) Acerca da contribuição previdenciária do microempreendedor individual, assinale a opção correta.
(A) Será de 5% do salário mínimo, em qualquer hipótese.
(B) A contribuição patronal será de 3% sobre a remuneração do empregado que lhe presta serviço.
(C) Será de 5% sobre o salário-de-contribuição do empregado que lhe presta serviço.
(D) Caso opte pelo recebimento da aposentadoria por tempo de contribuição, será de 20% sobre o seu salário-de-contribuição.
(E) No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, será de 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.


Gabarito: D

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47 comentários:

  1. Respostas
    1. Os benefícios concedidos pela Previdência Social ao Microempreendedor Individual nesta categoria serão no valor de um salário mínimo. Mas, caso exerça outra atividade, além de MEI, contribuindo com 20% em relação a esta atividade e complemente com 15% a contribuição de 5% relativamente ao MEI, os valores das contribuições serão somados para compor a base de cálculo para concessão de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição e CTC.

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  2. Respostas
    1. Fiquei na dúvida em relação essa alternativa. Mas, assim como o empregador doméstico , o MEI paga contribuição patronal sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO não sobre a remuneração do segurado que presta serviço.

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  3. Respostas
    1. Alguém sabe um site parecido com o do Prof. Hugo mas da matéria de português?
      Que traga questões, dicas, etc...

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  4. (A) Apenas SE OPTAR PELO NÃO RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
    (B) CORRETA.
    (C) Será de TRES % sobre REMUNERACAO.
    (D) CORRETA.
    (E) Será de CINCO%.

    Como eu tenho certeza que Hugo Goes não iria errar na formulação da questão concluo que devo escolher entre uma das duas que julguei como correta. Assim, fico com a letra D. Se alguém puder me indicar o erro da letra B eu agradeço.

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    1. Acho que o erro tá em"remuneração",deve ser sobre o salário minímo ou piso salárial da categoria.

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    2. eu acho que o erro da letra "d" que além dele contribuir com 20% sobre o salario de contribuição, ainda terá que complementar 15% a contribuição de 5% relativamente ao MEI

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    3. B: ERRADA - 3% sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO do empregado a seu serviço
      D- CORRETA 20 % sobre o S.C. do MEI, e não do empregado dele!!! Imagine que ele queira contribuir com um valor superior a um S.M.... como ele poderia contribuir sobre o S.C. do seu empregado, se o empregado do mei não pode ganhar mais um S.M.?

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  5. D-bom dia ,professor!Deus te abençoe!!!

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  6. Contribuição do MEI enquanto empregador
     3% x salário do empregado
     MEI está obrigado também a arrecadar a contribuição do segurado, descontando-
    a da respectiva remuneração
     Deve recolher a contribuição patronal e a contribuição arrecadada do empregado
    em GPS até dia 20 do mês subsequente. B

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  7. Professor o queo senhor me recomendaria fazer o curso ead na casa do concurseiro ou me matricular no evp?
    Meu sonho é passar no concurso do inss

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  8. Se o MEI quiser se aposentar por tempo de contribuição ele tem que contribuir com 15% recolhidos até dia 15 de cada mês e não com 20% como é para maioria dos segurados. A resposta é letra B.

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  9. letra D de Deus a aprovaçao !

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  10. essa questao me chamou atençao , fui pesquisar e encontrei no site do microempreendedor individual e lá diz isso : O custo previdenciário, recolhido em GPS - Guia da Previdência Social, é de R$ 74,58 (correspondentes a 11% do salário mínimo vigente), sendo R$ 20,34 (3% do salário mínimo) de responsabilidade do empregador e R$ 54,24 (8%) descontado do empregado. Esses valores se alteram caso o piso salarial da categoria profissional seja superior ao salário-mínimo. fiquei com uma pulga , ou melhor , elefante atrás da orelha kkkkkk .

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Analisando a opção D:
    Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

    § 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de:

    II - 5% (cinco por cento):

    a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006

    Logo caso ele deseje gozar do benefício, aposentadoria por tempo de contribuição, deve contribuir com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.

    Letra B:

    LC nº 123 Art. 18-C. Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

    III - está sujeito ao recolhimento da contribuição de que trata o inciso VI do caput do art. 13, calculada à alíquota de 3% (três por cento) sobre o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO previsto no caput, na forma e prazos estabelecidos pelo CGSN.

    Logo acho que a resposta correta seria realmente a letra (D)

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  13. Letra B e Letra D. Essas duas alternativas estão matando. De acordo com o site do MEI a contribuição patronal é de 3% sobre a remuneração paga ao empregado. Contudo o art. 18-C da LC 123/2006 diz que a contribuição de 3% é referente ao SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO de seu único empregado, e como a regra é ir pelo entendimento da lei, então essa alternativa está descartada. Vou de letra D pelo entendimento da Lei 8212/91, mais precisamente em seu art. 21, § 2º, suas alíneas e o § 3º. Apesar dessa questão está bem confusa viu?

    Vou de D e vamos V. Aguardando ansioso pelo Gabarito...

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  14. Professor o senhor vai colocar a atualização da 4ª edição do Manual de Direito Previdênciário?

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  15. Fiquei em dúvida na letra B, mas o erro desta questão está na REMUNERAÇÃO, onde o correto seria SALÁRIO-DE-CONTRIB do empregado que lhe presta serviço. As demais questões: A, C e E, estão muito erradas...Logo a letra D é a correta, pelo menos nos estudos que ando fazendo (kkk).

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  16. Letra D (essa foi por pouco.. rs)

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