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Questões elaboradas pelo Prof. Hugo Goes - Nº 29

29. (Hugo Goes – 2014) Assinale a opção incorreta, acerca da suspensão do BPC/LOAS.
(A) O BPC será suspenso se identificada qualquer irregularidade na sua concessão ou manutenção, ou se verificada a não continuidade das condições que deram origem ao benefício.
(B) Será concedido ao interessado o prazo de 10 dias, mediante notificação por via postal com Aviso de Recebimento, para oferecer defesa, provas ou documentos de que dispuser.
(C) Na impossibilidade de notificação por via postal com Aviso de Recebimento, deverá ser efetuada por edital (publicado em jornal de grande circulação na localidade do domicílio do beneficiário) e concedido o prazo de 10 dias, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação, para apresentação de defesa, provas ou documentos pelo interessado.
(D) Esgotados os prazos para defesa sem manifestação do interessado ou não sendo a defesa acolhida, será suspenso o pagamento do benefício e, notificado o beneficiário.
(E) Ocorrendo a suspensão do pagamento do benefício, será aberto o prazo de 30 dias para interposição de recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS. Decorrido o prazo concedido para interposição de recurso sem manifestação do beneficiário, ou caso não seja o recurso provido, o benefício será cessado, comunicando-se a decisão ao interessado.


Gabarito: C

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24 comentários:

  1. Na impossibilidade de notificação do beneficiário por via postal com aviso de recebimento, deverá ser efetuada notificação por edital e concedido o prazo de quinze dias, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação, para apresentação de defesa, provas ou documentos pelo interessado.

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  2. C.Bom dia ,professor!!!Deus te abençoe!!!

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  3. bom dia! O concurso do INSS vai ser novamente para todo o estado de SP? Grata.

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  4. Pessoal, procurei na lei 8.742 e não achei nada sobre isso. Onde posso encontrar informações sobre essa pergunta?

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    1. Decreto 7617/11:
      “Art. 47. O Benefício de Prestação Continuada será suspenso se identificada qualquer irregularidade na sua concessão ou manutenção, ou se verificada a não continuidade das condições que deram origem ao benefício.

      .............................................................................................

      § 2º Na impossibilidade de notificação do beneficiário por via postal com aviso de recebimento, deverá ser efetuada notificação por edital e concedido o prazo de quinze dias, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação, para apresentação de defesa, provas ou documentos pelo interessado.

      § 3o O edital a que se refere o § 2o deverá ser publicado em jornal de grande circulação na localidade do domicílio do beneficiário.

      § 4o Esgotados os prazos de que tratam os §§ 1o e 2o sem manifestação do interessado ou não sendo a defesa acolhida, será suspenso o pagamento do benefício e, notificado o beneficiário, será aberto o prazo de trinta dias para interposição de recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

      § 5o Decorrido o prazo concedido para interposição de recurso sem manifestação do beneficiário, ou caso não seja o recurso provido, o benefício será cessado, comunicando-se a decisão ao interessado.” (NR)

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    2. Agora entendi melhor. Obrigada

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  5. acho que seja letra A , devido a nao ser suspençao e sim cancelamento , todavia depois fui pesquisar e nao encontrei na lei 8.742 bem como na 8213 tao pouco 8212 , mencionando esses recursos , onde vejo isso ?

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    1. no decreto 6214 de 26/09/2007

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    2. valeu meu caro UNKNOWN !

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  6. em 2012 quase fico louco estudando esse assunto e não caiu nenhuma questão.

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  7. letra C esperamos pela a autorizaçao do concurso

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. se fosse o cespe eu erraria essa e eles tomaria outra minha kkkkkkkkkkk , contudo , ainda prefiro o CESPE UNB .

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  10. Olá professor,

    gostaria que você comentasse a respeito da lei que a presidente Dilma sancionou essa semana, a respeito do direito da licença maternidade remunerada para quem ficar com a guarda da criança em caso de morte da mãe (pelo que entendi, mesmo a pessoa que ficar com a guarda não sendo segurada, irá receber, é isso?) e o termo correto seria salário maternidade, ao meu ver.
    segue link da reportagem: http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-hoje/v/responsavel-por-crianca-em-caso-de-morte-da-mae-tera-direito-a-licenca/3459261/

    Obrigada desde já,
    Wanda.

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    1. A notícia está errada. Não se trata de licença-maternidade (nem de salário-maternidade), mas de estabilidade no emprego. Veja o texto da lei:

      LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2014
      Art. 1o O direito prescrito na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora, será assegurado a quem detiver a guarda do seu filho.


      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
      Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
      [...]
      II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
      [...]
      b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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    2. Agora entendi,

      Obrigada!

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  11. Letra C no chute (não lembrava deste dispositivo) ^^

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