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Questões FGV - Nº 6

6. (FGV – Auditor do TCM-RJ - 2008) Com relação aos contribuintes da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional são considerados empresa, para efeitos da legislação previdenciária. Dessa forma, os empregados públicos e os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, cabendo àqueles órgãos e entidades as mesmas obrigações das empresas em geral.
II. O Município que contratar cooperativa de trabalho ou de mão-de-obra deve contribuir para o Regime Geral de Previdência Social com 15%, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados.
III. O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de empregado.
IV. Os Municípios que instituírem Regime Próprio de Previdência Social para os seus servidores titulares de cargos efetivos não são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social em relação a esses. Entretanto, o Regime Próprio de Previdência Social deve assegurar, pelo menos, aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal.
V. O servidor titular de cargo efetivo do Município, amparado por Regime Próprio de Previdência Social, não poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo.
Assinale:
(A) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(B) se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.
(C) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se nenhuma afirmativa estiver correta.


Gabarito: A

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30 comentários:

  1. Letra A , todas afirmativas corretas.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Todos os itens estao corretos resposta letra A

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  3. Hugo Goes nos comentarios da questao anterior eu coloquei uma situaçao hipotetica muito interessante. Alguns colegas concurseiros ja deram uma resposta, porem uns disseram que era letra A outros disseram que era letra B.

    POR FAVOR, DÊ-NOS SEU POSICIONAMENTO SOBRE A REFERIDA SITUAÇAO HIPOTETICA. MUITO OBRIGADO.

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  4. Bom dia professor. Eu tenho um livro do senhor pela editora ferreira de 2009, e gostaria de saber se tem atualização de manual e também gostaria de saber se por ser de 2009 esse livro esta muito defasado para esse concurso q esta para chegar?
    Desde já agradeço.

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    1. As atualizações do MANUAL estão no lado esquerdo do blog.

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    2. Disfarça professor, nem tinha percebido.
      Muito obrigado!!
      Suas aulas são ótima!

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    3. o meu é a 3ª edição. e a atualização da 4ª edição?

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  5. A-boa dia,professor!deus te abençoe!!

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