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Questões FGV - Nº 7

7. (FGV – Auditor do TCM-RJ - 2008) A respeito do conceito e financiamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
(A) As receitas dos Municípios destinadas ao financiamento da seguridade social constarão de seus respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
(B) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
(C) O princípio da eqüidade na participação do custeio da seguridade social se expressa, entre outros, pelas alíquotas de contribuição diferentes para as empresas e para os trabalhadores.
(D) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das contribuições sociais e receitas de outras fontes. Entre estas e as vinculadas às ações de saúde, estão as provenientes do seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.
(E) A contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos refere-se, exclusivamente, às loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.


Gabarito: E

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42 comentários:

  1. Bom dia ,professor!Deus te abençoe!!!Letra E

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  2. o exclusivamente da alternativa E levou-a ao erro.


    BOM DIA A TODOS!

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  3. Alternativa E de Exclusivamente não...
    Lei 8212, Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
    § 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as
    realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

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  4. Letra E ... quaisquer concursos.

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  5. Letra E devido ao "exclusivamente"

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  6. E......corrida de cavalos também entra.

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    Respostas
    1. Podemos comentar sobre esta questão para interação Prof Hugo Goes? Se não for possível removerei depois!

      João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

      Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue o item.

      Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.

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    2. errado. os beneficiarios da PPM sao:

      JOSE QUE É FILHO;
      LUÍS MENOR TUTELADO;
      JOSUÉ E PAULO FILHOS DE AMBOS; E
      SONIA ESPOSA.

      LOGO MARIO IRMAO DE JOAO E PEDRO FILHO DE SONIA NAO TÊM DIREITO À PENSAO DO ENUNCIADO.

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    3. por mais que Pedro seja enteado de JOAO a dependencia economica de Pedro tem que ser comprovada e declaraçao escrita por JOAO para que Pedro faça jus ao beneficio.

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