LANÇAMENTO: 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Questões FGV - Nº 8

8. (FGV – Auditor do TCM-PA - 2008) A respeito da Seguridade Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. Compreende as ações relativas à saúde, previdência e assistência social.
II. É financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.
III. São contribuições sociais, destinadas ao seu financiamento: as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; as incidentes sobre o faturamento e lucro; as dos empregadores domésticos; as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição; as incidentes sobre a receita de concurso de prognósticos e o salário-educação.
IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para a seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
V. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições, cobradas de seus servidores, para custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência social, bem como contribuições incidentes sobre a importação e exportação de bens e serviços.
Assinale:
(A) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(B) se apenas a afirmativa I estiver correta.
(C) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.
(E) se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.


Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

46 comentários:

  1. E-Bom dia,professor!Deus te abençoe!

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  2. Letra E

    I e II estão corretas e III e V erradas, conclui que seria a alternativa E, alguém pode me informar o dispositivo que se encontra a IV?

    Bom dia a todos! Vamo que vamo!

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  3. Alguém sabe me informar por que exatamente a opção V está errada?

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    1. essa parte que fala , bem como contribuições incidentes sobre a importação e exportação de bens e serviços, isso está errado

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  4. Letra C, já que a questão II DIZ " mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, enquanto que a IV fala"não integrando o orçamento da União.Portanto não pode ser a letra E.

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  5. alguem sabe me dizer se o erro da III é no seguinte trecho:
    "aos segurados a seu serviço"
    caso nao, qual seria o erro?
    obrigado

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    1. o erro do item III está no salário educação.

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    2. Lei 8212, Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

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  6. Mas é isso mesmo!! os recursos provenientes dos estados, do distrito federal e dos municípios NÃO integram o orçamento da união.
    Isso quer dizer que as contribuições que cada ente federativo destina para a seg. social vão constar do seu próprio orçamento. Por exemplo, cada Estado tem seu orçamento e nele deve haver uma cota reservada para pagar a sua parte no todo que vai "bancar" a Seg. social, entende? ou seja, de onde deve sair a parcela de cada Estado, cada Município e o DF para a seguridade social? de seus respectivos orçamentos. A união por sua vez, deve destinar recursos de seu próprio orçamento, assim cada ente federativo ( UNIÃO, ESTADOS, D.F. E MUNICÍPIOS) tem sua cota de responsabilidade no orçamento da seg. social!!!

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  7. Alguem sabe me informar o erro do item III?

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    1. Ok já vi acima que o erro está no salário educação.

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  8. Letra E de EU QUERO PASSAR, EU POSSO PASSAR, EU CONSIGO PASSAR...

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  9. Não me atentei ao salário educação

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  10. Para minha pessoa gabarito Letra "E"

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