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Questões Cesgranrio - Nº 11

11. (Cesgranrio – Analista Previdenciário – 2005) – Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
b) Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.
c) Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.
d) A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.
e) O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.


Gabarito: B

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41 comentários:

  1. Pessoal, alguém sabe me dizer por que o Cespe considerou ,após recurso, esta questão como errada:

    AGU 2013 86 - O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

    Na justificativa de alteração de gabarito tem que esse segurado não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Alguém sabe em que outra condição ele poderia se filiar? Ou se talvez ele ,sendo filiado a RPPS de algum estado, não possa se filiar ao RGPS?

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    1. Carlos, fiquei curioso com essa questão também, e fui pesquisar. Acho que encontrei o erro da questão, veja:

      Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

      I - como empregado:

      [...]o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

      AGORA VEJA O QUE DIZ O RPS:

      Art. 9°, I, i, RPS (Decreto 3.048)

      IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

      Isso quer dizer que se ele for filiado a algum RPPS de algum estado ou município, não será segurado obrigatório do RGPS.
      Acho que é isso!!!!

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    2. simplesmente por que não tem a palavra EXCLUSIVAMENTE
      qualquer função publica se não for RPPS ele será obrigatoriamente enquadrado como empregado.
      por que o estagiário por exemplo poderá exercer função publica e ser segurado facultativo.

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    3. olha, na letra A, diz que são dois regimes em paralelo, e até pode, (RGPS e RPPS), mas contagem tempo e requerimento a benefícios, são independentes entre si.(Exemplo de um servidor publico que também é professor de escola particula). São dois regimes.
      Na Letra B será contada em dobro, até poderia estar correta, dependendo do que a questão falasse, mas falou em dobro e nao disse do que seria. Aí o principal erro.

      Agora tenho uma questão para todos. -Na aposentadoria por tempo de contribuição qual a carência minima exigida? fundamente sua resposta.

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    4. Carlos, poderia informar a Banca responsável por essa prova, não consegui encontrar no PCI-Concursos. Como já exposto acima, não vejo erro na questão, conforme legislação previdenciária. Acho, Valter Dias, que o fato de a questão mencionar "sem vinculo efetivo", já está subentendido "exclusivamente", o que acha? Obrigada.

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    5. Acontece Soraia, que a questão diz, vínculo efetivo com a união. E se ele tivesse algum vínculo efetivo com algum estado ou município? Nesse caso ele não poderia se filiar ao RGPS como empregado, nessa situação!!!

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Agradeço a todos pela respostas e concordo com o argumento do José Orlando porém, duvido muito que a FCC aceitasse um recurso nessa questão.

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    8. Realmente carlos o gabarito da questão deveria ser mudado ou a questão deveria ser anulada, pois no enunciado a banca organizador generalizou e não colocou nenhuma situação que desse para interpretarmos de maneira diferente essa questão, pois da maneira que está no enunciado a questão está certissima, pois o camarada não tem nenhum vinculo efetivo com a união nem suas autarquias, e é comissionado. De que outra maneira deveríamos jugar essa questão, se não que o enunciado está certo?

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    9. A questão não diz se o camarada tinha vinculo efetivo com algum ente federativo que possuia RPPS, na verdade até diz então dá para concluirmos que a questão está certa. por isso, na minha opinião a questão em si está correta, pois para ter sido considerado como errado a banca teria que expor tal informação. E da maneira que a questão foi formulada não dá para o candidato ficar fantasiando outras hipóteses.

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    10. Desculpe Wbzr fiz uma ambiguidade. Essa questão é do Cespe e ele a considerou inicialmente como correta, depois dos recursos o gabarito foi alterado para ERRADO. Eu quis dizer que se a banca fosse a FCC ela, na minha opinião, não aceitaria um recurso. Na verdade concordo com a alteração para ERRADO pois há exceções. Obrigado pelos comentários. Entendo o seu ponto de vista.

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    11. josé carlos, entendi que a palavra exclusivamente está subtendida, pois embora haja uma suposta possibilidade de ele ter vinculo com algum Estado ou Municipio, no enunciado diz que ele é servidor publico federal, e neste caso o unico vinculo possivel seria com a União (De acordo com a situação proposta pelo enunciado). Julgo como CERTO. -O que vc acha Hugo?

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    12. Bom dia a todos;

      Pelo que analisei segue: Questão Errada!!!

      No início da questão diz : ...." Servidor público Federal"...

      Vocês já viram algum servidor Público Federal que não esteja ligado a NENHUM regime de Previdêcia?

      Certamente que não. Ele deverá estar filiado a algum tipo de Regime de Previdência por ser Servidor Público Federal.

      Então quando assume o cargo em comisão nesse caso, ele mantêm o regime que já está filiado anteriormente, seja ele qual for.

      Está subintendido que ele é filiado a algum tipo de regime geral, porém sabemos pelo comando da questão que não é o regime da união nem o regime de autarquias e fundações Federais.

      OK !!!!

      Bons Estudos.

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  2. B de Brasileiro. Essa parece ser difícil, mas com a técnica de interpretação correta fica muito fácil. Claro que idem conhecimento do tema.

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  3. olha, na letra A, diz que são dois regimes em paralelo, e até pode, (RGPS e RPPS), mas contagem tempo e requerimento a benefícios, são independentes entre si.(Exemplo de um servidor publico que também é professor de escola particula). São dois regimes.
    Na Letra B será contada em dobro, até poderia estar correta, dependendo do que a questão falasse, mas falou em dobro e nao disse do que seria. Aí o principal erro.

    Agora tenho uma questão para todos. -Na aposentadoria por tempo de contribuição qual a carência minima exigida? fundamente sua resposta.

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    Respostas
    1. Lei nº 8.213, art 25, II:
      aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.

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  4. Letra B , pois é vedado a contagem em dobro.

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  5. Hugo e colegas fique com uma dúvida (pulga atrás da orellha) ao responder
    a seguinte questão da apostila de um colega quando estávamos estudando.
    Marquei está questão como CERTA, o gabarito da banca também e C. Mas o comentário da questão fala que o STF atualmente levam em consideração que o VALOR REAL do benefício não pode ser reduzido. Estudeis nas aulas do EVP e no livro de Hugo que o STF fala que é o valor NOMINAL que não pode ser reduzido.
    Veja a questão:
    (Defensor Público/DPE-RO/CESPE/2012) A irredutibilidade do valor dos benefícios tem como escopo garantir que a renda dos benefícios previdenciários preserve seu valor real segundo critérios estabelecidos por lei, sem qualquer vinculação ao salário mínimo, dada a vedação de sua vinculação para qualquer fim.

    Justificativa da questão dada pelo professor que elaborou a apostila:

    A banca está correta ao afirmar que o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios visa garantir a renda dos beneficiários da previdência social. Essa preservação ocorre em relação ao valor real do benefício e não em relação ao valor nominal. Essa é, inclusive, a posição atual do STF, a saber:
    "Este Tribunal fixou entendimento no sentido de que o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição do Brasil, assegura a revisão dos benefícios previdenciários conforme critérios definidos em lei,ou seja, compete ao le01008991538gislador ordinário definir as diretrizes para conservação do VALOR REAL do benefício.
    Precedentes." (AI 668.444-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 13-11-2007,
    Segunda Turma, DJ de 7-12-2007.) No mesmo sentido: AI 689.077-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 30-6-2009, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.

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    1. Valor REAL = PREVIDÊNCIA SOCIAL

      Valor NOMINAL = SEGURIDADE SOCIAL

      Espero ter ajudado.

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  6. D. 3048

    Art. 127

    I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais;

    Letra B

    Bons Estudos !!!

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