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Questões FGV - Nº 10

10. (FGV – Auditor do TCM-RJ - 2008) Quanto aos benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A filiação dos segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social e independe de contribuição. Quanto ao segurado facultativo, sua filiação é ato volitivo e depende de inscrição e do pagamento da primeira contribuição.
II. A manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, a preservação de seus direitos, dar-se-á apenas com o pagamento de contribuições, considerando que o regime instituído pela Constituição de 1988 consiste em seguro social.
III. A pensão por morte é devida a contar da data do óbito, ao conjunto de dependentes, que se estrutura em três classes. Na primeira classe, estão o cônjuge, companheira (o) e filhos; na segunda classe, os pais; e, na terceira, os irmãos, que são dependentes preferenciais. O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes do segurado.
IV. O salário-maternidade, por se revestir de natureza de direito trabalhista, é benefício previdenciário concedido apenas às seguradas empregadas.
V. A contagem recíproca de tempo de contribuição diz respeito ao aproveitamento das contribuições recolhidas para diferentes regimes de Previdência Social. No entanto, é vedada a contagem do tempo de contribuição no regime público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
Assinale:
(A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.


Gabarito: D

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37 comentários:

  1. D de Deus abençoe a todos nós.

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  2. D de Deus Jeova e aprovaçao !

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  3. Alternativa correta é a D de Direito Previdenciário.

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  4. D-Boa tarde,professor!!!Perdi o bonde hije!!!!rsrsrsr.Deus te abençoe!!!!

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  5. itens II, III e IV errados

    itens I e V corretos

    resposta D

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  6. D. 3048

    Art. 20. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.

    § 1o A FILIAÇÃO à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2o,

    e da INSCRIÇÃO formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo

    Bons Estudos!!!

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