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Questões Esaf - Nº 40

40. (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil / 2009) A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.
a) As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
b) O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
c) Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
d) A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.
e) Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.


Gabarito: Anulada

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38 comentários:

  1. Respostas
    1. http://www.paraiba.com.br/2014/09/01/47976-ibge-esta-na-expectativa-da-autorizacao-de-concurso-salarios-chegam-a-r-7-mil

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  2. C - não é do trabalhador é da empresa ;)

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  3. letra C. Bom dia galera! Bom dia meu Deus! Obrigado Senhor por esta semana!

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  4. ESAF sempre sendo confusa nas suas questões. Duas questões erradas: letra C e E. A alternativa C por causa da palavra trabalhador e a E por que realmente é vedada a remissão dessas contribuições (vide §11 do art. 195 da CF)

    Comentários também do professor: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=-Y5L5sQr4VA6FKVVIwzu_B9_s3qqgo6DPY3ZHZdACAY~

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    Respostas
    1. Acabei de olhar e a esaf anulou a questão. Essa banca é muito confusa. CESPE é a melhor mesmo.

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    2. Pois é, essa tem algumas questões que são muito dúbias, dividas com a seguridade social não podem ser remidas ou anistiadas, ou seja não podem ser perdoadas, e a contribuição de que trata a letra C é a das empresas...

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    3. letra C, a letra E esta correta pois usou-se a palavra PODE e não que é dada remissão.

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    4. Nava a ver Emanuel. NÃO PODE. Vá e olha na CF. A ESAF anulou a questão.

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    5. § 11. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, a, e II deste artigo, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

      Inciso I.a --> a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
      física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

      inciso II --> II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre
      aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

      Agora fiquei na duvida, acredito que a LETRA E está certa, pois o parágrafo citado fala que não se pode dar remissão quando ultrapassar determinado montante.

      E as contribuições retidas pela empresa são consideradas como efetivamente recolhidas na concessão do benefício ao trabalhador.
      Se estiver errado por favor corrijam-me!

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    6. Eu também imagino que a "E" esteja certa, pois a assertiva diz que pode ser dada remissão, ou seja, há a possibilidade quando não ultrapassar determinado montante.

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    7. PODE ser dada ,sim,desde que esteja dentro de um certo valor previsto em lei,por isso, a questão está certa.

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    8. Eu não respondi essa questão, pois eu iria responder Letra E por usar da logica de que contribuições não podem ser perdoadas. Fiquei chateado comigo mesmo pois me faltou atenção, pois contribuição sobre faturamento e lucro é para empresa e não para o empregado(letra C). Fiquei irado comigo, pois na hora do "vamo ver" perder uma questão dessa por vacilo não é nada bom, pode custar muito caro. Se a banca anulou, paciência, mas quando passo por isso é que vejo que tenho muito, mais muito a melhorar, e que preciso ter mais atenção. Bons estudos pessoal

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    9. Rapaz desanima não!! Mantenha a motivação e não se preocupa com essas coisas não! todo mundo erra, as vezes o que influencia muito é o cansaço, stress, algum problema de saúde.
      Assiste uns videos motivacionais no youtube e bola pra frente!
      A vida se resume em Beleza e Paciência.
      Passei no concurso BELEZA, senão PACIÊNCIA.
      #TAMOJUNTO
      =)

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  5. Professor tinha como o senhor explicar as questões 164 e 165 da pag. 500 e 501 do seu livro. E a 171 tbm, pag. 504.

    Quem pode me ajudar?

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  6. Conforme art.214 §9, X - a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de
    acordo com lei específica; logo é possível haver desconto previdenciário sim se for creditado em desconformidade, ou seja paga mais de 1 vez por semestre.

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