Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões Esaf - Nº 54

54. (Juiz do Trabalho / TRT 7ª Região / 2005) Assinale a opção correta, levando-se em conta os aspectos da gestão, da isenção de contribuição e as fontes de custeio da Seguridade Social.
a) A gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, tem caráter tripartite, compreendendo, portanto, atuação direta do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, abandonando o modelo quadripartite previsto na Carta Política anterior.
b) As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas pelo Poder Executivo são isentas de contribuição para a Seguridade Social.
c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social serão repassadas por esses entes e integradas ao orçamento da União para realização das ações de saúde, assistência e previdência previstas para o Sistema Nacional de Seguridade Social.
d) As fontes de custeio da Seguridade Social estão previstas expressa e taxativamente na Constituição Federal, sendo vedada a instituição de outras fontes por lei ordinária.
e) Nos termos da Constituição, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a existência da correspondente fonte de custeio total.


Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

100 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  2. Bom dia galera! Penso que a correta seja a letra E! Alguém pode me dizer quantas horas está se dedicando ao concurso do INSS? É que trabalho das 07:00h até às 13:00h e só estou conseguindo estudara tarde e a noite. Será que é pouco tempo? Ando preocupada. Tem horas que dá vontade de desistir.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Você pode estudar os três turnos, mas se não for com qualidade não adianta Nada.

      Excluir
    2. Isso mesmo!Qualidade é o mais importante.O tempo que tiver,faça-o valer a pena.

      Excluir
    3. Em primeiro lugar: parabéns pelo o esforço.
      Bem, acho que neste mundo de concurso nada é exato: Não se pode dizer que se estudarmos 12 horas por dia é garantia de aprovação, porque muitas vezes os que são aprovados estudam apenas 2 horas e vai por ai afora.
      O que devemos fazer, se quisermos continuar na luta, é estudarmos durante o tempo que temos. Agora, desistir de estudar significa que você não quer mais nem concorrer. Bem, a escolha se deve parar ou continuar é sua, embora o que aconselho é jamais desistir... Tudo de bom pra você, Regina.

      Excluir
    4. trabalho 8 horas, tem dias que estou cansado e não estudo, tem dia que consigo umas 4 hrs, mas a média por semana acho que são umas 14 hrs.
      Tenho incertezas, desanimo também, mas assisto um video motivacional e logo passa.
      Espero fazer meu melhor, e claro contar um pouquinho com a sorte de cair questões que estudei.
      Tenha certeza que você só não conseguirá se desistir!!

      Excluir
    5. Se o tempo que vc estuda é suficiente ou não Regina, só vc pode descobrir. Procura fazer bastante simulado para ter uma ideia de como está seu conhecimento, acho que isso é um bom termômetro. Tem um site que eu gosto muito: acasadasquestoes.com.br . É grátis, boa sorte!!!

      Excluir
  3. Regina,dois turnos por dia para se dedicar aos estudos é privilégio que poucos têm- creio eu.Se tivesse tanto tempo assim,iria me dedicaria para ser um dos primeiros..rs.. Desistir jamais

    ResponderExcluir
  4. auguem PODE mim explicar o erro na letra C, AGRADEÇO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. George,as exigências que têm que serem atendidas são às exigênccia da lei e não do poder executivo.Espero ter ajudado.Bom dia!!!

      Excluir
    2. MIM REFERIR A LETRA C, MESMO ASSIM AGRADEÇO!

      Excluir
    3. George as receitas dos municípios, estados, DF, não integram o orçamento da União.

      Excluir
    4. George,desculpe-me,eu olhei a letra errada!!!Bem ,o que a letra C quer dizer é que as receitas que os entes passam para a seguridade social vão dentro do mesmo pacote que outras receitas que devem ser repassadas,mas isso não é verdade,aquilo que é destinado a seguridade social pelos entes(DF,M,E) devem fazer parte de um pacote difetente,específico.Entendeu?.Espero ter ajudado.

      Excluir
  5. E.Bom dia,professor!Deus te abençoe!!Bons estudos pra todos vocês,colegas!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. obrigada, a vc tb uma ótima semana de estudos!!

      Excluir
  6. vejam essa.

    Joao é empregado do empresario Pedro e recebe R$ 3 000,00 de salario por mês. Joao mora muito distante do trabalho e ja foi varias vezes assaltado. Pedro por ser muito amigo de Joao e considerá-lo um otimo empregado resolveu alugar por R$ 1 200,00 mensais um apartamento bem proximo ao serviço para Joao morar. Logo o salario de contribuiçao de Joao é de R$ 4 200,00 reais.

    Espero nao ter deixado lacuna para recurso.kkk

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa questão, Inclusive pra me lembra que estou fraco no que integra o salário de contribuição.
      Diria que está CERTA, mas no chute.

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. Aline, o teto da previdência é 4.390,24

      Excluir
    4. errada. Pois os 1200 reais, em forma de beneficio, integrariam o SC, desde que fossem pagos, devidos ou creditado em retribuição ao serviço. Nesse caso não é pelo serviço prestado, é PARA O SERVIÇO, portanto nao integra SC. Nenhum valor pago de maneira indenizatoria, resarcitória será integrante de SC. Se eu estiver errado alguem me corrija. Obrigado. Francisco erinaldo, excelente questão, e dessa vez sem recursos.kkkkkkk

      Excluir
    5. Eu marcaria "Certo", pois ele está recebendo R$1200,00 em forma de utilidade, logo integra o Salário de Contribuição.

      Excluir
    6. concordo com Paulo, se quem está pagando é a empresa de Pedro, então isso está fazendo parte salário de João, ou seja R$ 3000,00 em pecúnia e R$ 1200,00 em utilidade .

      Excluir
    7. Boa questão Francisco, mas nessa questão vou de Errado, o SC de 3.000,00. Pois o dinheiro pago para o aluguel de joão não é PELO trabalho, mais sim PARA o trabalho, então não incide contribuição previdenciária. Essa seria minha resposta se caisse na prova essa questão.
      Francisco, coloca o gabarito por favor para que eu possa saber se a questão está certa ou errada.
      Bons estudos pessoal

      Excluir
    8. Wbzr, dá uma lida nas páginas 455 e 458 do Manual! Tem o entendimento do STJ a respeito do auxílio-moradia. De toda forma, está correto, integra salário de remuneração, pois é pago de forma habitual e ultrapassa 25% do salário contratual

      Excluir
    9. Obrigado Rillian, são muitos detalhes, bons estudos.

      Excluir
    10. Rapaz, o que eu entendi da questão (conforme escrita) foi o seguinte:
      Não há o que se falar de incidência ou não de contribuição previdenciária sobre os R$ 1.200,00 pois este valor NÃO é "pago" pelo empregador, nem em pecúnia e muito menos em utilidade, o empregador está COBRANDO na verdade este valor pelo aluguel de seu imóvel.
      A resposta é: "Errado" pois este valor , não é "pago ou devido" pelo ou para o trabalho, mas sim é uma valor que nada tem a ver com a relação de trabalho. Este foi meu humilde entendimento, conforme o texto da questão.

      Excluir
    11. Robson, é justamente por isso que eu não gosto de responder questões elaboradas por pessoas que não são "oficiais" rsrsrs... Nada contra, só que, as elaboradoras, normalmente são focadas, e, ainda elas, deixam margem para recursos (ng é perfeito). Quando uma questão vier falando algo do tipo desse enunciado, com certeza, a banca não irá levar em consideração que é amigo, que está emprestando, etc, eles são mto objetivos. Sendo assim, não importa como ele recebeu ou como isso se dá na prática, o fato é que incide, conforme Lei, como por exemplo:

      CLT Art. 458 § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual

      Na tabela de incidência do IRRF http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/contribuicoes/tabelaincidencontrib.htm

      Se vc tiver o Manual de Direito Previdenciário do professor Hugo Goes, sugiro que dê uma lida nas páginas 455 a 458. Na 458, o professor cita, inclusive, o entendimento do STJ.

      Bom, ao meu ver, incide! Não sei a intenção do elaborador Francisco Erinaldo, mas, em uma prova de concurso, creio que o entendimento será esse!

      Excluir
    12. segundo explicaçao do professor Hugo Goes o valor recebido por empregado em forma de utilidade (como fica caracterizado na questao) intrega o SC.

      Excluir
    13. Rilian, Concordo com o que você disse e sei disto. O problema da questão na verdade é o enunciado, pois os R$ 1200,00 não se tratam de "valor pago como utilidade" , pois este valor não está imbutido ou é parte do Salário-Contratual (que era de R$3.000,00 na questão) É simplesmente uma renda que é auferida pelo empregador e que não tem relação com o valor remuneratório pago por ele ao empregado a seu serviço, pelo menos o enunciado da questão não fazia esse elo de ligação do aluguel com o valor recebido pelo empregado. Pagar como utilidade esse valor do aluguel seria se o empregado recebesse uma parte de sua remuneração em pecúnia e a outra sim seria o aluguel, complementando a remuneração e contabilizando os R$3.000,00 por exemplo (eu pelo menos entendi assim). Contudo, a questão não está exposta desta forma, por isto meu raciocinio. Caso estivesse, aí sim seria o raciocínio que você expôs e integraria o SC, como sabemos. Enfim, são muitos detalhes né, mas é sempre bacana e válido o debate acerca de um tema mais complicado como este hehe ^^
      Só lembrando que o valor recebido em forma de utilidade só integrará o SC se for pago PELO trabalho, ou seja, não se pode generalizar e afirmar que o valor recebido como utilidade integra o SC, pois se este valor for pago PARA o trabalho , não integrará o SC.

      Excluir
    14. Eu não entendo dessa forma Robson, e quero que alguém me corrija se eu estiver errada, pois no meu entendimento, não importa se pago PELO trabalho ou PARA o trabalho, se for pago HABITUALMENTE (com exceção das diárias que não excedam o limite de 50% do salário do trabalhador).

      Do ponto de vista prático, seria muito vantajoso para e empresa dar uma "ajuda de custo" sem incidir contribuições, imagine que o empregador poderia te pagar o salário que vc quisesse, isento de contribuições, ou dar um adicional qualquer isento de contribuições. Bom, assim eu entendi!

      Excluir
    15. Rilian, importa sim. Dê uma olhada na página 455 do Manual de Direito Previdenciário.
      "Em suma, se a utilidade é fornecida PELO trabalho, terá natureza salarial; se fornecida PARA o trabalho, não terá natureza salarial"
      Outras citações para reforçar a ideia de que a utilidade paga PARA o trabalho NÃO integra o SC:
      "Não serão considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, PARA prestação dos respectivos serviços" (CLT, art. 458, § 2º)

      "A prestação in natura constitui salário QUANDO, além do habitual, for concedida ao empregado PELO trabalho realizado como parte de sua contraprestação, e não PARA proporcionar a EXECUÇÃO DO SERVIÇO contratado (SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho.2ª ed. Rio de Janeiro, p. 412)

      Excluir
    16. Entenda Robson, quando eu disse que "não importa", foi pelo fato de que tanto faz, se o pagamento PARA ou PELO trabalho for HABITUAL e MAIOR que o definido em Lei, vai incidir sim!

      Eu li tudo isso que vc me colocou como bibliografia, e meu entendimento ainda é esse!

      http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_081014-111324-581.pdf

      Retirado do próprio site do INSS, como vc pode ver, aluguel INCIDE!

      Excluir
    17. Captei agora, Rilian, valeu pela ajuda no entendimento. Baixei essa tabela (que por sinal será de grande valia) e vou dar uma olhada porque realmente esse assunto é complicado pra caramba, tem parcelas que inclusive o próprio STJ tem pensamentos divergentes para parcelas de natureza similar.
      =)

      Excluir
  7. Letra E, essa questão não podemos errar de jeito nenhum. Acredito que seja a mais trabalhada em provas.

    ResponderExcluir
  8. QUESTÃO MINHA

    Que tipos de segurados têm direito ao benefício Auxílio Acidente?

    a) Todos os segurados obrigatórios do RGPS.
    b) Os segurados obrigatórios e os facultativos.
    c) Somente os que contribuem para a previdência social.
    d) Apenas os segurados empregados, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais.
    e) Apenas os segurados empregados, os trabalhadores avulsos e o contribuinte individual filiado à cooperativa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. D !!! CI não tem direito ao auxilio acidente !!!

      Excluir
    2. De acordo a lei 8213 a letra D.
      Porém não entendo por que contribuinte individual filiado à cooperativa tem aliquota de 9, 7 e 5 % de Adicional de Sat que é um Seguro de Acidente de Trabalho se eles não têm direito ao beneficio! Ou têm? Por favor quem souber explique!!!

      Excluir
    3. Livia, essas alíquotas de 9%, 7% e 5% incidem sobre a remuneração do CI mencionado, quando ele presta serviço de natureza especial, ou seja que lhe dá o direito a uma aposentadoria especial. Logo essa contribuição é para custear sua futura aposentadoria especial e não para lhe garantir auxilio acidente.
      Espero ter esclarecido sua dúvida!!! bons estudos !!!!

      Excluir
    4. Nenhuma está certa, você faltou colocar o segurado especial na letra E- pois os segurados que tem direito ao auxilio-acidente são: Segurado empregado, trabalhador avulso, Segurado especial, e os Contribuintes Individuais filiados a cooperativa de trabalho ou de produção. Questão bem bolada Livia.
      Bons estudos pessoal

      Excluir
    5. Letra D - Somente o segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial têm direito ao auxílio-acidente.
      O que está confundindo um pouto é que o cooperado tem direito é a aposentadoria especial e não auxílio-acidente.

      Excluir
    6. RESPOSTA CERTA: LETRA D
      Paulo disse tudo

      Excluir
    7. Letra D
      Cooperado não tem direito à auxílio-acidente...só ao acidente, como diz o professor rs ^^

      Excluir
  9. Pessoal alguém tem algum livro de questões do prof Hugo?
    Quero comprar um, mais estou em dúvida entre o da ESAF e FCC. Qual vcs acham melhor?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa noite Ana!

      Você assina questoesdeconcursos.com.br? Eu prefiro! Lá eles tem as questões, as pessoas sempre comentam, você pode filtrar por banca, por concurso, por ano, por assunto...etc etc etc. Eu comprei 3 livros de questões e não achei muito esclarecedores não, prefiro mil vezes o site. Mas, se vc quiser realmente comprar, comprei Como passar no INSS, Como passar concursos FCC e Como passar em Concursos Federais e gostei, mas ainda acho o site mais funcional!

      Excluir
    2. Obrigada Rílian! Acabei de entrar no site, gostei.

      Muitíssimo obrigada por me orientar..
      Bons estudos!!!

      Excluir
  10. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  11. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  12. Letra E- a letra B só não está certa porque em vez de "poder execultivo" o certo é "mediante lei"
    Bons estudos pessoal

    ResponderExcluir
  13. a) A gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, tem caráter tripartite, compreendendo, portanto, atuação direta do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, abandonando o modelo quadripartite previsto na Carta Política anterior.- O SISTEMA É QUADRIPARTITE, SENDO A CONSTITUIÇÃO DE 1934 A INSTITUIR "A FORMA TRIPARTITE DE CUSTEIO, DETERMINADO A "INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO IGUAL DA UNIÃO, DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO, A FAVOR DA VELHICE, DA INVALIDEZ, DA MATERNIDADE E NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO OU MORTE." (MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, PROF HUGO GOES, PÁG 8) SENDO O SISTEMA QUADRIPARTITE INSTITUÍDO POSTERIORMENTE.

    b) As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas pelo Poder Executivo são isentas de contribuição para a Seguridade Social. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ: (§ 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.) PORÉM, VALE LEMBRAR QUE AS LEIS SÃO "FEITAS" PELO LEGISLATIVO E NÃO PELO EXECUTIVO

    c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social serão repassadas por esses entes e integradas ao orçamento da União para realização das ações de saúde, assistência e previdência previstas para o Sistema Nacional de Seguridade Social. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ: (§ 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.)

    d) As fontes de custeio da Seguridade Social estão previstas expressa e taxativamente na Constituição Federal, sendo vedada a instituição de outras fontes por lei ordinária. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ: (§ 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.)

    e) Nos termos da Constituição, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a existência da correspondente fonte de custeio total. ALTERNATIVA CORRETA

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Valeu Rillian, destrinchando" tin-tin por tin-tin"

      Excluir
    2. Rílian, não é por ignorância como voçê consegue minuciar essas questões!

      Excluir
    3. Não sei se entendi bem o seu questionamento George, mas, se o que me perguntou foi como eu consigo minuciar as questões, é simples, eu faço sempre assim: primeiro, respondo com os meus conhecimentos, e daí vou lembrando do que estudei pra ir eliminando as alternativas incorretas! Claro que não sei a Constituição, tampouco as leis decoradas, vou nelas e copio aqui. Eu sempre tive muita dificuldade em resolver questões, pois, muitas vezes, eu não conseguia entender pq uma alternativa estava errada, daí uma vez vi um comentário minuciando e achei o máximo, por isso sempre faço isso aqui, o intuito é apenas ajudar.

      Excluir
    4. isso a ir, voç entendeu a minha pergunta ,é um ajudando outro , parabéns

      Excluir
  14. E. Boa semana pessoal!! Foco e estudo! (principalmente pra quem trabalha e estuda e não pode desperdiçar o tempo hahaha)

    ResponderExcluir
  15. E

    Com certeza é esta a opção correta!

    ResponderExcluir