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Questões Esaf - Nº 55

55. (Juiz do Trabalho / TRT 7ª Região / 2005) No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
a) a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
b) o direito à moradia está compreendido entre os bens jurídicos tutelados pela Seguridade Social.
c) é princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas.
d) a previsão constitucional de participação dos aposentados, dos trabalhadores e dos empresários na gestão administrativa da Seguridade Social evidencia o seu caráter democrático e descentralizado.
e) o financiamento da Seguridade Social é feito somente de forma indireta pela sociedade, mediante recursos provenientes unicamente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Gabarito: D

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73 comentários:

  1. Letra D
    Bom dia e bons estudos pessoal

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  2. Mas a gestão não é quadripartite? Na letra "d" tá faltando o governo!

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    1. Sim Fernanda, mas ele fala que a participação desses, prevista na constituição, EVIDENCIA o caráter democrático e descentralizado, ele não está afirmando que APENAS estes participam do sistema de gestão! Espero ter te ajudado! Ótimos estudos!

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  3. Bom dia! Dúvida entre as letras C e D - mais acho que o relativamente da letra C ( é relativo a saúde) portanto deixa ela errada, porém, a minha dúvida na letra D é que o item deixou o governo de fora, só mencionando participação dos aposentados, dos trabalhadores e dos empresários. Caso a questão fosse uma errada anula uma certa deixaria em branco e se fosse múltipla escolha eu ficaria com D.

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    1. Bom dia Bruno! Ele não menciona e nem fala a respeito dos que compõem o sistema de gestão, apenas fala que a participação dos citados EVIDENCIA o caráter democrático e descentralizado.
      Ótimo estudos para vc!

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    2. também fiquei em dúvida nessas.

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    3. Meu entendimento foi o seguinte:
      se fosse monocrático e centralizado, apareceria somente a união, como a questão fala de democrático(povo) e descentralizado(da administração pública) não precisa e não minha opinião não deve mencionar governo.

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  4. a) a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. FIQUE ATENTO A TUDO O QUE LIMITA, A EXEMPLO DA PALAVRA "EXCLUSIVA"

    b) o direito à moradia está compreendido entre os bens jurídicos tutelados pela Seguridade Social. A CONSTITUIÇÃO DIZ: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. DIREITOS SOCIAIS

    c) é princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ: Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:, II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; RELATIVO A SAÚDE

    d) a previsão constitucional de participação dos aposentados, dos trabalhadores e dos empresários na gestão administrativa da Seguridade Social evidencia o seu caráter democrático e descentralizado. ALTERNATIVA CORRETA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ: Art. 194, VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    e) o financiamento da Seguridade Social é feito somente de forma indireta pela sociedade, mediante recursos provenientes unicamente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais

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    1. muito bom seu comentário Rílian. Agradeço pela dedicação, por dividir conosco seus conhecimentos

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  5. letra D sua participaçao RILIAN esta sendo muito importante obrigada por nos ajudar

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    1. Fico feliz em poder ajudar Gilvan! Estou a disposição para o que precisar e no que estiver ao meu alcance!

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    2. Oi Rílian! Você paga mensalidade no site "questoesdeconcursos"? Vale a pena? O que você me diz.
      Obrigado.

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    3. Pago sim! Vale muito a pena, pq qndo vc não paga só tem acesso a resolver 10 questões por dia e tb não tem acesso aos comentários, e um monte de coisas! Eh bem baratinho, se não me falha a memória, o valor anual dá uns 6 reais por mês, e eles tem as provas, gabaritos, acho um site bem completo no quesito questões.

      Espero ter ajudado! Ótimos estudos para vc!

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    4. Muito Obrigado Rílian! Fiz o cadastro, estou gostando muito. Bons Estudos!

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    5. Verdade Gilvan.
      Ela é demais. Muito obrigada Rílian!!

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  6. D-Bom dia ,professor!Deus te abençoe!!!Gente,um dia iluminado e de bons estudos para todos nós!!!

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  7. Na dúvida, mas marcaria LETRA D

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  8. QUESTÃO DE MINHA AUTORIA:

    Aristóteles é empregado da empresa Filosofando ltda, e em seu dia de folga, sofreu um grave acidente de bicicleta quando percorria uma trilha na caatinga nordestina. Tal acidente deixou Aristóteles afastado do trabalho por 14 meses. Nessa situação Aristóteles fara jus ao recebimento de:

    A- Auxilio acidente;
    B- Auxilio doença previdenciário;
    C- Aposentadoria por invalidez temporária;
    D- Auxilio doença, desde que tenha cumprido a carência;
    E- Auxilio doença acidentário, independentemente de carência;

    obs.: caso tenha algum erro, por favor entrem com recurso rsrs!!
    obrigado e boa sorte!!!!

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    1. Letra 'E
      Mas acho que a palavra 'acidentário' não faz parte da legislação e sim do âmbito administrativo.

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    2. Letra E .
      É "acidentário" porque foi decorrente de um acidente de qualquer natureza ou causa. Está correta a denominação.

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    3. B, para ser acidentário e necessário a ocorrência cumulativa de 4 elementos. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA, SEQUELAS DEFINITIVAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES, REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA

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    4. Romulo, você está confundindo os benefícios. Esses elementos que você colocou são necessários para a ocorrência do AUXILIO-ACIDENTE . São conceitos diferentes. O AUXILIO-DOENCA, que é o beneficio que a questão trata, requer que o segurado fique afastado por mais de 15 dias de suas atividades laborativas, além disso para ser acidentário requer que seja decorrente de um acidente de qualquer natureza ou causa. Espero ter ajudado no entendimento. Abraço.

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    5. GABARITO: B
      Os benefícios por incapacidade podem ser:
      ACIDENTÁRIO, quando decorrente de ACIDENTE DE TRABALHO;
      PREVIDENCIÁRIO , quando decorrente de outras causas que não sejam acidente de trabalho, ainda que seja acidente comum.
      Só será ACIDENTÁRIO quando decorrer de ACIDENTE DE TRABALHO.
      A diferença entre os dois é que no caso do ACIDENTÁRIO, o segurado terá seu tempo de afastamento contado como tempo de contribuição mesmo que esse afastamento não seja intercalado entre períodos de atividade.
      No caso da questão, Aristóteles sofreu acidente no dia de folga, e sem está prestando nenhum serviço à empresa, portanto fará jus ao beneficio de auxilio doença que será calculado normalmente, porém será do tipo PREVIDENCIÁRIO, pois não se configurou um acidente de trabalho!!!!

      Se alguém discorda pode contestar !!!
      Boa noite!!!!

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    6. José, onde eu acho essa informação na legislação? Gostei!
      Gerou dúvida porque no manual de direito previdenciário 8 edição ( página 267) o prof Hugo diz que :
      "Em casos de acidente , para que haja a dispensa da carência, não é necessário que seja acidente do trabalho. A lei refere-se a acidente de qualquer natureza ou causa"
      Eu entendi que pra ser acidentário e, portanto, dispensar a carência, não precisa ser acidente do trabalho. Por isso considerei a letra E como a correta, pois como a questão diz, houve um acidente.
      Essa nomenclatura que o José falou é nova para mim ^^ onde eu encontro?

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. Robson, eu tenho um livro de Dir. Previdenciário da Prof. Adriana Menezes que é de 2011, e essa informação tá na página 183;
      No Manual do Prof. Hugo Goes 8º edição, tem alguma coisa que vc pode chegar a essa conclusão na pag.272 3º paragrafo do item 2.6.12;
      Sugiro que vc também dê uma olhada nesse link:
      http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-previdenci%C3%A1rio/87345-aux%C3%ADlio-doen%C3%A7a-acident%C3%A1rio/page2

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    9. Certo, José, muito obrigado. Mais tarde , com mais tempo, darei uma pesquisada :) Valeu, brother, e força nos estudos!

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    10. Bom dia!

      Robson, o que tentei dizer eh que nesse exemplo citado não e beneficio acidentário e sim o caso de auxilio doença, portanto a escolha da letra B.

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. JOSE

      E segundo as aulas do professor Hugo Goes, para receber o beneficio de AUXILIO ACIDENTE, nao necessita ser acidente de trabalho, podendo ser de qualquer natureza ou causa.

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    13. Rômulo entenda bem: isso que vc falou está certo, mas não tem relação com a questão que discutimos, acho que vc está fazendo confusão, veja:
      O que a questão quer saber é a denominação do benefício auxilio doença. Sabemos que quando é decorrente de acidente de qualquer natureza não se exige carência para nenhum beneficio por incapacidade ( aux. doença, aux acidente, apos. invalidez), no entanto esses benefícios se classificam em DUAS MODALIDADES:
      ACIDENTÁRIO: decorrente de ACIDENTE DE TRABALHO;
      PREVIDENCIÁRIO: qualquer OUTRA CAUSA, inclusive acidente, desde que não seja de trabalho.
      Sendo assim, pode ser que um AUXILIO ACIDENTE não seja ACIDENTÁRIO, basta que ele seja decorrente de um acidente que não seja de trabalho, aí vc terá um AUXILIO ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO!!!!
      NO caso da nossa questão é um AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO porque não foi decorrente de ACIDENTE DE TRABALHO.
      OS requisitos para concessão são os mesmo, o que muda é a nomenclatura.
      E o que essa classificação implica para o segurado?
      Sendo do tipo PREVIDENCIÁRIO, o tempo de afastamento das atividades só será contado como tempo de contribuição se for intercalado com períodos de atividade, ou seja se após a cessação do beneficio ele não retornar ao trabalho, não terá esse tempo contado como TC.
      Sendo do tipo ACIDENTÁRIO, ainda que o segurado não retorne ao trabalho esse tempo será contado com TC.
      Mas pesquise mais sobre o assunto, não vá só pela minha explicação, pq também sou estudante, e posso esquecer de alguma coisa!!!
      Um abraço e boa sorte!!!

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    14. Obrigado José pela explicação.
      Abraco e boa sorte também!!

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    15. José Orlando, acho que perdi o time, mas vou tentar, quem sabe ainda passa por essa questão. Gostei da sua explicação, mas, talvez por ainda não ter pesquisado, não entendi o trecho: "Sendo do tipo ACIDENTÁRIO, ainda que o segurado não retorne ao trabalho esse tempo será contado com TC." Se acabou o auxílio doença acidentário, para contar tempo de contribuição, o segurado tem de retornar ao trabalho, mesmo recebendo auxílio acidente, se for o caso. Dá para encaixar essa dúvida...rsrs. Obrigada!

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    16. Soraia, vou dá um exemplo:
      José segurado empregado sofreu um acidente de trabalho e ficou 90 dias afastado de suas atividades, ao fim dos quais José recebeu alta médica do perito do INSS, porém José resolveu não retornar ao trabalho, pediu demissão. Nesse caso, como foi um ACIDENTE DE TRABALHO, José recebeu durante o tempo de afastamento, um auxilio doença ACIDENTÁRIO, e terá esse tempo contado como TC.
      Agora considere que o acidente de José não foi acidente de trabalho, mas um acidente de outra causa, e que ele tenha ficado 90 dias afastado e ao final não tivesse retornado ao trabalho, pediu demissão. Nesse caso José receberia um auxilio doença PREVIDENCIÁRIO, e não contaria seu afastamento como TC.
      O fato dele vir ou não a receber auxilio acidente, não interfere em nada o que foi dito acima!!
      ABRAÇO E BOA SORTE!!!!

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  9. D mas de início pensei que fosse C

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  10. Pessoal, não tem como ser letra 'D' pois foi proveniente de acidente.

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    1. A galera tá se referindo a questão do Professor Hugo Góes, Fabiano.

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  11. Pessoal, vocês podem tirar uma dúvida minha?Para que"a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa"não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ,o pagamento tem que ser efetuado em duas parcelas.Mas essa parcelas podem ser pagas no mesmo semestre ou terá obrigatoriamente que ser pagas em semestres diferentes.

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    1. para nao integrar tem que ser no maximo duas por ano. assim distribuido: so uma por semestre e entre uma e outra mais de seis meses de intervalo

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