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Questões Esaf - Nº 56


56. (Juiz do Trabalho / TRT 7ª Região / 2005) Todas as assertivas estão corretas, exceto:
a) A cobertura pelo risco de acidente de trabalho pode ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
b) O regime de previdência privada possui caráter complementar e será organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, não sendo obrigatório, mas facultativo, nos termos da Constituição Federal.
c) É vedada a contagem de tempo recíproca do tempo de contribuição da Administração Pública e na atividade privada para fins de aposentadoria.
d) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que segurado ou dependente de segurado filiado ao regime geral de previdência social.
e) Entre as fontes de custeio da Seguridade Social estão as contribuições incidentes sobre as receitas de concursos de prognósticos.


Gabarito: D

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71 comentários:

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  2. Letra D - Não há necessidade de segurado.

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    1. A assertiva C também está errada, pois olhem o que diz o parágrafo 9º do Art. 201: § 9º Para efeito de aposentadoria, é ASSEGURADA a contagem recíproca do tempo de contribuição na
      administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência
      social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda
      Constitucional nº 20, de 1998)

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    2. era essa minha duvida, também havia observado isso. Nesse caso essa questão será anulada

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    3. na letra C o que é vedado é quando concomitante

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    4. Pois é francisco erinaldo, mas a alternativa deveria ter falo esse fato (quando concomitante), pois do jeito que está posta a questão ela também está errada, faltou esse detalhe, mas sabemos que a letra D está erradíssima.
      Bons estudos pessoal

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    5. Concordo com vocês, pois a letra C também está errada.

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    6. A "C" na minha percepção está mal formulada, errada ou eu não entendi direito. Veja bem: Ela diz "...CONTAGEM DE TEMPO recíproca do tempo de contribuição..." , enquanto que a CF diz "CONTAGEM RECÍPROCA do tempo de contribuição...".
      Não sei se colocar essa palavra 'tempo" antes de "recíproca" torna-se concomitante o tempo de contribuição.
      É uma questão de Sintaxe da língua portuguesa.
      E aí! Quem entende bem de sintaxe, o que acha?

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    7. Bom! Vou dizer o que eu acho.
      A Esaf pega pesado no que concerne a língua Portuguesa, fazendo isso até mesmo nas questões de direito.
      Eu confundir um pouco essa alternativa "C", porquanto eu pensava
      que recíproco só poderia ter valor de mutualidade e não também de concomitância.
      Como ela colocou o termo "tempo recíproco", tudo indica que a palavra tempo tem valor de
      simultaneidade, o que acabou tornando a assertiva verdadeira, por isso essa questão não foi anulada.

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    8. Também fiquei em dúvida entre C e D, pois ambas estão erradas.

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  3. Vejam essa.

    Joao começou como empregado na empresa ALFA S.A no dia 11 de setembro com remuneraçao mensal de R$ 724,00 e Pedro que é CI prestando serviço por contra própria nos 30 dias do mesmo mes (setembro) só conseguiu ganhar R$ 500,00. Logo os SC de Joao e Pedro referente à competencia do mes em questao sao respectivamente de R$ 724,00 e R$ 500,00.

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    1. EE. Ninguem contribui acima do teto nem abaixo. A contribuição minima é o SC do minimo. Ambos contribuem por 724 reais

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    2. Errado, pois o CI terá de complementar esse valor para no mínimo um salário mínimo(11%, ou 20% de 724,00), que é o limite mínimo do SC para esse ano.

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    3. beleza o SC do CI tem que ser 724.

      e o SC do empregado estar correto?

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    4. Ambos os SC dos segurados estão errados:
      O do Empregado, como ele não trabalhou o mês completo, será proporcional aos dias trabalhadas, e será um valor INFERIOR a R$724,00;
      O do CI, infelizmente para ele, será de R$724,00 , pois tem que respeitar o teto mínimo para CI, mesmo ele tendo recebido apenas R$500,00

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    5. Erraria essa questão se fosse na prova, não lembrei do limite mínimo do SC.

      Obrigado Francisco pela questão.
      lei 8.212 art. 28

      III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício
      de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5o;

      § 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o
      salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na forma estabelecida em
      regulamento.

      § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da
      categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.

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    6. Caros,

      Empregado, avulso e doméstico - pode ser inferior ao mínimo. Já CI não.

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    7. Vcs que participam do blog são ótimos! é muito bom acompanhar os comentários de vocês. Tô me esforçando para chegar neste nível. Deus os abençoe.

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  4. DD- Mas a C parece que esta errada também, alguem poderia comentar a letra C

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    1. é vedada a contagem recíproca quando concomitante

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  5. Letra _ De fato a Assistência Social é prestada a quem dela necessitar. O ponto errado é que não tem nada a ver com segurado ou dependente(previdencia Social). Não precisa ser segurado ou dependente do RGPS. Como a lei diz é para quem DELA NECESSITAR.
    Bom dia e bons estudos pessoal.

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  6. letra d auguem pode me explicar o motivo da letra a estar certa ?

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    1. Os riscos de acidente de trabalho podem ser pagos concomitante com indenizações aos trabalhadores feitas pelos os empregadores causadores de acidentes.

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    2. eu entendi que os riscos de acidente de trabalho podem ser assegurados por um regime de previdência privada

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    3. a pergunta fala : previdência social e pelo setor privado. acredito que a resposta está mau formulada

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    4. Eu me lembro de ter visto uma aula do Prof. Hugo que ele falou sobre isso. Se não me engano é a CF que permite que o setor privado explore o ramo de seguro de acidente de trabalho, no entanto essa lei ainda não existe, sendo assim é uma garantia constitucional que depende de regulamentação para ser colocado em prática.
      A letra "A" está certa, pois está de acordo com CF !!!
      Acho que isso!!!!

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  7. "D" NA ALTERNATIVA "C"A JOGADA DA BANCA FOI ACRESCENTAR MAIS UM "TEMPO NO ENUNCIADO" E ISSO INVALIDA O ENUNCIADO.TORNANDO-O CERTO

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  8. Letra C e Letra D estão erradas. E como a questão pede para marcar a questão errada, daí fica difícil escolher qual será a mais errada (creio que as duas alternativas C e D estão completamente erradas)

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  9. Letra D, pelo critério da melhor escolha!
    Bom dia, gente!!

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. D-Bom dia ,professor!Deus te abençoe! Sempre escolher a mais certa,a D tá erradíssima,então,vamos nela.Colegas voc~es são tudo de bom!!!

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    1. obrigada...vc é melhor ainda , com esse entusiasmo todo dia...

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  12. a) A cobertura pelo risco de acidente de trabalho pode ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

    A CF/88 diz: Art. 201 § 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

    b) O regime de previdência privada possui caráter complementar e será organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, não sendo obrigatório, mas facultativo, nos termos da Constituição Federal.

    A CF/88 diz: Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

    c) É vedada a contagem de tempo recíproca do tempo de contribuição DA Administração Pública E NA atividade privada para fins de aposentadoria.

    A CF/88 diz: § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei
    A dúvida foi geral nessa alternativa, mas a interpretação é basicamente de Português (PASMEM!) De forma que a afirmação está correta.

    d) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que segurado ou dependente de segurado filiado ao regime geral de previdência social.

    Não há o que se falar da afirmação, posto que todos sabemos que a Assistência INDEPENDE de Contribuição e/ou Filiação.

    e) Entre as fontes de custeio da Seguridade Social estão as contribuições incidentes sobre as receitas de concursos de prognósticos.

    A CF/88 diz: Art. 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

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    1. Rílian, vc está de parabéns. Seus comentários são sempre muito esclarecedores. é muito bom para vc e também para nós.

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    2. Nossa!, Rílian, não imagina como me ajudou, apesar de ter acertado a questão, não iria saber o motivo do erro da opção "C" sem sua contribuição. É inacreditável, obrigada mesmo!

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    3. quer dizer que o erro aí é tão somente no uso do (DA) e (NA) é isso?

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  14. Na verdade, eu fiz confusão, perguntava sobre a incorreta e havia entendido que era correta.

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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