Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões Esaf - Nº 57

57. (Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2005) Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.
a) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sem a participação da comunidade.
b) O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.
c) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do orçamento, da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
d) As ações e serviços de saúde não são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, com a execução inclusive através de terceiros.
e) Independe de lei complementar a instituição de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.


Gabarito: B

MAIS QUESTÕES

60 comentários:

  1. Respostas
    1. Ser o primeiro a responder é uma responsa, cadê você wilson lopes? perdeu a hora hoje? kkkkkk
      Bons estudos pessoal

      Excluir
    2. Caput do art. 196 = letra B

      Excluir
  2. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  3. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  4. B-Bom dia,professor!Deus te abençoe!Gente ,um dia cheio de vontade pra estudar pra todos vocês!Sou muito feliz por fazer parte desse grupo todo!!!

    ResponderExcluir
  5. Letra B de BOA... Não pessoal!!! Essa não é uma questão fácil como, graças a Deus, achamos. Afinal estamos estudando e estamos vendo ela fácil... Manda mais Fessor!!

    ResponderExcluir
  6. Letra B de Boston!
    Questão interessante. ^^

    ResponderExcluir
  7. As gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, integram o salário de contribuição
    CERTA OU ERRADA.

    ResponderExcluir
  8. Se um segurado que recebe salário família for preso em regime fechado, seus dependentes receberiam o salário família + o auxílio reclusão?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nao uma vez que SF é para segurado Nao para dependente.

      Excluir
    2. Tem toda razão Francisco Erinaldo. Estava pensando em acumulação indevida e esqueci esse detalhe importantíssimo.Obrigado.

      Excluir
  9. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  10. vejam essa.

    Joao é segurado especial do RGPS e nao quer se aposentar para receber um salario minimo. Resolveu aos 40 anos de idade, apos ter contribuido por 10 anos sobre um salario minimo, contribuir com 20% sobre o SC.Logo apos contribuir durante 20 anos com essa aliquota de 20% sobre o SC e consequentemente completar 60 anos de idade ele ja faz jus à aposentadoria por idade.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Corretíssimo, ele terá esse direito por ter atingido o fato gerador para aposentadoria por idade CARÊNCIA E IDADE (Para ter direito a aposentadoria por idade).

      Excluir
    2. Entendo que, neste caso, ele teria direito à aposentadoria por idade ou por TC, a mais vantajosa. Tem alguma pegadinha nessa questão?...rs.

      Excluir
    3. Ele poderá aposentar-se por idade, ou por tempo de contribuição, já que contribuiu facultativamente com a aliquota de 20%. Mas, ainda sim, o valor do beneficio será de um salario minimo.

      Excluir
    4. por TC ainda nao tem direito pois so conta com 30 anos.

      por IDADE tambem ainda nao tem direito uma vez que o segurado especial quando decide contribuir com 20% sobre o SC os 5 anos que ele tinha direito na reduçao da idade "já nao lhe pertence mais".

      se alguem discordar manda bronk.

      Excluir
    5. Eu acho que ele tem direito a aposentadoria por idade mas não pode contar os SC para cálculo do benefício afinal ele contribui obrigatoriamente nos termos do art 25 da 8212, ou seja, ainda é segurado especial. Se tivesse deixado de ser Seg Esp então não teria direito. Boa questão.

      Excluir
    6. Pelo que eu já estudei, o segurado especial, em regra, não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mas ele pode contribuir facultativamente com 20% sobre o salário de contribuição para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição e se aposentar com uma salário de benefício maior que o salário mínimo (se contribuir, é claro, sobre um valor maior que o SM).
      Pode contribuir facultativamente com 20%, porém continua sendo segurado especial, logo ele continua com o direito de se aposentar por idade com redução de 5 anos.
      Nunca vi norma alguma ou professor dizer que ele perde a redução de 5 anos na aposentadoria por idade.
      Se alguém discorda, por favor fundamente a resposta.

      Excluir
    7. Kd a resposta Francisco?...rs Boa noite gente!

      Excluir
    8. vejam o que a professora Cecilia Menezes respondeu à ElaineLane.

      ElaineLane 10/09/2014

      Professora, queria confirmar uma informação, que apesar de estar clara no texto,fiquei confusa: o segurado especial quando optar por recolher 20% do S.C , não terá a redução de 5 anos na aposentadoria por idade?

      Cecília Menezes 16/09/2014

      Isso mesmo. O homem aposenta com 65 anos e a mulher com 60.

      Estar aí o fundamento da questao que formulei.

      Excluir