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Questões Esaf - Nº 66

66. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
a) assegurar os direitos relativos à previdência, assistência social e à educação, tendo como princípio, entre outros, a diversidade da base de financiamento.
b) assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência, tendo como princípio, entre outros, a diversidade da base de financiamento.
c) assegurar os direitos relativos à previdência, assistência social, saúde e educação, tendo como princípio, entre outros, a diversidade da base de financiamento.
d) assegurar os benefícios previdenciários e o direito à assistência social, independentemente da equidade na forma de participação no custeio, tendo como princípio, entre outros, a diversidade da base de financiamento.
e) assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à educação, tendo como princípio, entre outros, a diversidade da base de financiamento.


Gabarito: B

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51 comentários:

  1. Joana é empregada de Joaquim que é MEI. Joana com um ano de serviço engravidou e teve Pedro seu filho passando a receber salário-maternidade. Logo o salário-maternidade vai ser pago por Joaquim para posteriormente ser compensado quando do recolhimento de suas contribuiçoes.

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    1. Correto. Joaquim enquanto empregador é uma empresa, e suas contribuições serão de 3% sobre o salario de contribuição de Joana, ou seja um salario minimo.

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    2. Errado. O salário maternidade da empregada do MEI é pago diretamente pela Prev. Social.

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    3. errado mas de fato qual a resposta , e necessário que de o gabarito!

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    4. Errado, o salário maternidade da empregada do MEI é pago pela Previdencia Social.

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    5. § 3.º O salário maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o Art. 18-A da Lei Complementar n.º 123/2006, será pago diretamente pela Previdência Social.

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    6. Francisco sempre com questões que não consigo responder!!! =) espero não esquecer agora.

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    7. Errado. Idem Marcones e Regina.

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    8. Para essa questao o gab é ERRADO.

      vejam o que determina o § 3° do art 72 da lei 8 213/91

      § 3o O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago diretamente pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

      outro ponto importantíssimo também em relação à SM é no caso de ADOÇÃO ou GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO pois, mesmo o (a)segurado(a) sendo empregado(a) será pago DIRETAMENTE PELO INSS.

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  2. Letra B de -Bola
    Bons estudos pessoal

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  3. Letra B. de Bom dia para todos.

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  4. ótimo final de semana para todos. BBB. Questão muito fácil. Obrigado meu DEUS, por isso.

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