Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões Esaf - Nº 67

67. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) Quanto aos princípios constitucionais da Seguridade Social, é correto afirmar:
a) a universalidade da cobertura e do atendimento significa a cobertura de todos os riscos, chamados riscos sociais, que podem atingir as pessoas que vivem em sociedade e que todos os residentes e domiciliados no território nacional - brasileiros e estrangeiros – devem ser atendidos pelo Sistema de Seguridade Social.
b) a seletividade refere-se à escolha dos beneficiários que serão atendidos pelo Sistema da Seguridade Social, enquanto que a distributividade define o papel de distribuição efetiva de renda reconhecido à Seguridade Social.
c) o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, significa a irredutibilidade do valor real, protegendo-os do fenômeno inflacionário.
d) o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais não abrange o valor econômico dos benefícios do trabalhador rural, que podem ser menores em razão das características do trabalho desenvolvido, conforme legislação própria.
e) a garantia do caráter democrático e descentralizado da administração é o princípio materializado na gestão tripartite - empregadores, aposentados e Governo - nos órgãos colegiados.


Gabarito: A

MAIS QUESTÕES

66 comentários:

  1. Respostas
    1. Eu errei essa.
      O princípio da irredutibilidade do valor real dos benefícios é para benefícios da Previdência Social.
      Segundo o STF, para a Seguridade Social, pode ser o valor nominal. Eu confundir.

      Excluir
    2. Aqui é bom errar e reconhecer que errou.
      faz parte da aprovação.

      Excluir
    3. Obrigado Francisco. Essa questão de valor nominal e valor real eu sempre confundo.

      Excluir
    4. Pense assim, Paulo.
      * Real começa com o "R" de Reposição da inflação, enquanto Nominal não tem R, portanto não tem reposição dos efeitos inflacionários.

      Excluir
  2. Respostas
    1. Gilvan a letra C está errada pois segundo jurisprudencia do STF o que não pode diminuir é o valor NOMINAL e não o valor real. Pois o indice que reajusta o valor dos benefícios do RGPS (INPC), não é o mesmo índice que reajusta o salário minimo ( que em verdade não sei qual é o indice).

      Excluir
  3. Respostas
    1. Verdade tânia é o VALOR NOIMNAL, e não o valor real. Mas é bom errar aqui, pois assim ficamos ligados e não erramos na hora mais importante que é na hora da prova.
      Bons estudos

      Excluir
    2. é isso mesmo, Wbzr.
      Bons estudos!

      Excluir
  4. A-Bom dia,professor!Deus te abençoe!

    ResponderExcluir
  5. Um ótimo início de semana para todos vocês.

    ResponderExcluir
  6. A letra C está errada. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, significa a irredutibilidade do valor NOMINAL. Bons estudos

    ResponderExcluir
  7. Joao com 43 anos de idade e Pedro com 35 anos de idade são empregados da empresa "FORÇA BRUTA" quando certo dia Joao ficou doente por 90 dias. Nesse período ficou recebendo auxilio-doença e a empresa "FORÇA BRUTA" lhe complementou com R$ 600,00, valor esse que corresponde à diferença entre o salario e o valor do auxilio-doença. Sabendo que a empresa só paga esse complemento para os empregados com mais de 40 anos de idade, logo tal valor INTEGRA o SC.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certo. Pois para não integrar teria de ser destinado a todos.

      Excluir
    2. Correto, não integraria se fosse estendido a todos os empregados da empresa.

      Excluir
    3. Certo, só não integraria caso fosse à totalidade dos empregados.

      Excluir
    4. Todos voces acertaram e com justificativas.
      Parabens!
      Agora é só aguardarem o ato de provimento para tomarem posse.

      Excluir
  8. Fui de C e errei, realmente é o valor NOMINAL.
    Bom domingo de estudo, colegas!

    ResponderExcluir
  9. Eu gostaria de saber se tem como conferir o gabarito das questões postadas aqui, pois ainda não encontrei.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Depois de algum tempo, quando você for ver a questão terá um link escrito "GABARITO" logo abaixo.

      Excluir
  10. Em dúvida quanto a letra A, pois a assistência social,por exemplo, não é prestada a estrangeiros, apenas a brasileiros natos ou naturalizados que comprovem não receber benefícios do país de origem. Os colegas podiam comentar o erro da letra B?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não há erro na B a seletividade é aquilo mesmo e a seguridade social é distribuidora derenda, pois uma vez nos cofres público, as contribuições sociais são derecinadas às pessoas mais carentes(princípio da distributividade)

      Excluir
    2. a seletividade refere-se à escolha dos beneficiários que serão atendidos pelo Sistema da Seguridade Social, enquanto que a distributividade define o papel de distribuição efetiva de renda reconhecido à Seguridade Social(distributividade não somente renda).

      Excluir
    3. Seletividade seleciona OS BENEFÍCIOS,e não os beneficiários(como diz a questão),este é o erro.

      Excluir
    4. umgrandesonhoinss inss disse tudo.

      Excluir
  11. Respostas
    1. A distributividade Não é somente critério de renda. Exemplo: A distributividade pode ser de acordo com outros critérios: Exemplo: Só tem direito a salário maternidade quem tiver "parido", como diz o Hugo e tem outros casos...

      Excluir
  12. Letra A. Essa é uma questão que a gente lê e todas as alternativas parecem ser corretas. Questão difícil!

    ResponderExcluir
  13. Fiquei em dúvida entre a letra A e letra C, mas ainda achei mais correta a letra A. Mas fiquei em dúvida com relação aos estrangeiros residente no país.

    ResponderExcluir
  14. Caros colegas e colegas, a letra B é a "menos errada". O prof Hugo Goes diz que nesta modalidade de questão - múltipla escolha- o critério deve ser esse. Caríssimo mestre, por favor, o gabarito. Bom domingo a todos.

    ResponderExcluir
  15. Estrangeiro só tem direito a benefícios assistenciais se adquirir naturalidade brasileira, conforme dispõe a lei.

    ResponderExcluir
  16. Errei fui de B, realmente aletra A está correta,contudo não consigo visualizar o erro da B.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. a seletividade nao deve se referir a BENEFICIÁRIOS e sim a BENEFÍCIOS

      Excluir
    2. Obrigado Francisco. valeu!!!

      Excluir
  17. A Seletividade não diz respeito a "escolha dos beneficiários" mas sim dos "riscos sociais" , logo, está errada. E a Distributividade não é "distribuição efetiva de renda" mas sim "direcionamento do sistema protetivo para as pessoas com mais necessidade".
    Espero ter ajudado no entendimento do erro da B.

    ResponderExcluir
  18. Fiquei em dúvida na letra a e b, e perdi a questão! marquei B.

    ResponderExcluir
  19. Fulano de tal trabalhou numa empresa por doze anos e meio, quando ficou desempregado por 48 meses. Dessa forma, para ter direito a aposentadoria por idade deverá contribuir por mais 30 meses, além de cumprir outros requisitos definidos em lei.
    C/E. Tenho uma duvida nesta questão, se conta ou nao o periodo de um 1/3 devido à perda da qualidade de segurado

    ResponderExcluir
  20. https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=qnRMwftYzGkRmFbH8touHdo1K5rX1EUAzAtM2xXoepg~

    ResponderExcluir
  21. Essa eu errei feio, marquei a "C". Achei que a "A" restringia o atendimento da Seguridade Social já que a saúde é direito de todos, inclusive de estrangeiros em transito no território Nacional, na verdade a questão apenas omitiu esse detalhe. Bom, confundo valor real e nominal.

    ResponderExcluir
  22. Hugo Goes, vi um vídeo, recentemente, no qual o professor (Francisco Junior) afirma que a alternativa "A" está horrivelmente errada - apesar de bem elaborada. Por favor, poderia ver o trecho do vídeo ( 55:36 ) no qual a questão é comentada e dizer algo a respeito para esclarecer este simples mortal?

    Eis o link:

    https://www.youtube.com/watch?v=SosUqwOELz0&index=1&list=PLKYEJAP5n5_qQt8JXioSjvfxh0-9WBSSC

    Desde já,

    muito obrigado!

    Joaquim Camargo

    ResponderExcluir
  23. Prezados, a questão foi ANULADA pela banca oficial.

    Também fiquei confuso ao efetuar a análise das assertivas e professores de preparatórios para concursos divergiam nas respostas.

    Caso queiram ver questão 97 e gabarito oficial da prova ...

    ResponderExcluir