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Questões Esaf - Nº 68

68. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) Quanto à diversidade da base de financiamento da Seguridade Social é incorreto afirmar que:
a) toda a sociedade tem a incumbência de financiar a Seguridade Social, de forma direta ou indireta, nos termos da lei.
b) os trabalhadores e demais segurados devem contribuir, não incidindo a contribuição sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal de 1988.
c) o importador de bens ou serviços está excluído do custeio da Seguridade Social em razão da inexistência de risco social a ser coberto na atividade que lhe é peculiar, além de não haver base de cálculo contemplada no art. 195, incisos I a IV, da Constituição Federal.
d) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a pessoa física, a receita ou o faturamento e o lucro são bases de cálculo para as contribuições devidas pela empresa ou entidade a ela equiparada.
e) a Seguridade Social receberá recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Gabarito: C

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51 comentários:

  1. O importador de bens está incluído.

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  2. C - pena que o professor postou o gabarito agora.
    Pessoal, gostaria da opinião de vocês, arriscam?
    Quem vocês acham que será a banca organizadora do concurso do inss?
    óbvio que é só especulação, não sei por que mas estou sentindo um "cheirinho" de CESPE para o concurso do inss.
    Bons estudos pessoal.

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    1. É difícil prever. O importante é estudar e responder questões de qualquer banca, para não importando quem seja a banca, estarmos preparados.
      Bons estudos pessoal!

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    2. Eu tô apostando e torcendo para ser FCC.

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  3. O Prof. esqueceu de excluir a resposta.

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  4. Bom dia galera! Letra C. A importação faz base para a Seguridade Social.

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  5. Fulano de tal trabalhou numa empresa por doze anos e meio, quando ficou desempregado por 48 meses. Dessa forma, para ter direito a aposentadoria por idade deverá contribuir por mais 30 meses, além de cumprir outros requisitos definidos em lei.
    C/E
    Uma duvida nesta questão, ja que ele perdeu a qualidade de segurado, terá de contribuir mais 1/3 para ter direito ao benefício?

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    1. Não. Pois a aposentadoria pois a perda da qualidade de segurado não implica ao direito de aposentadoria por idade se este já tiver cumprido todos os requisitos em Lei. Leia a Lei 8213 e o regulamento 3048. Eles respondem qualquer dúvida.

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    2. Eu ja li. Ta confuso ainda. Porque la fala 15 anos corridos, sem pausa como na questão.

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    3. Alguém ajuda ai. O art 27-A do decreto fala que apos a perda da qualidade de segurada deverá haver a contribuiçao de 1/3 da carência exigida para o benefício.
      Então, neste caso ele deverá contribuir mais 60 meses. ??

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    4. De acordo com os dispositivos legais abaixo, Luan Jerônimo, é isso mesmo, no caso, Fulano de Tal deverá contribuir mais 60 meses. A questão dá uma margem folgada para caracterizar a perda da qualidade de segurado. É isso, bons estudos!
      Lei 8.213 91, art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
      Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

      RPS, ART.13:
      § 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)
      § 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.

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    5. A meu ver ele deverá contribuir com mais 30 meses e cumprir o requisito da idade. Seria 180 contribuições e 65 anos de idade se urbano.

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  6. Também acho que seja a banca CESPE. Se forem perceber o histórico das bancas das últimas 4 provas. digamos que nenhuma foi repetida.

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  7. Na minha opinião, a banca será a FCC ou o Cesp! torço pelo Cesp.

    Gabarito C.

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  8. C de certeza. Bons estudos a todos e a todas

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  9. Boa Noite Concurseiros de Plantão!

    Vocês acham que pode cair redação, porque eles sempre gostam de dificultar um pouco. Grato!

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  10. Pessoal, vamos perguntar para o professor se a Presidente não for eleita, qual a probabilidade de não ser autorizado o concurso? Grato!

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