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Questões Esaf - Nº 73

73. (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil / 2009) Tendo em vista a classificação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva incorreta.
a) Como empregado – a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que  com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.
b) Como trabalhador avulso – quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
c) Como contribuinte individual – o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
d) Como empregado – o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
e) Como contribuinte individual – o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente.


Gabarito: A

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47 comentários:

  1. Alternativa (A) = Segurado especial

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  2. Letra A. Lei 8.213/91, art.11, VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:

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    1. Pessoal, vamos pagar mico juntos, se todos pedirem juntos, o professor vai vai resistir, eita povo difícil, meu Deus! Vou começar de novo, olá, hein, gritem também.

      PROFESSOR HUGO, COMENTA A QUESTÃO 71, SÓ ESSA, PROFESSOR, POR FAVOR.

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    2. Oi, Saraia

      Achei esse comentário no TECConcursos - Prof. Maria Matos


      Os regimes de previdência podem ser financiados por:

      a) repartição simples: depositadas em um único fundo. É utilizado pelo regime público, pois baseado no princípio da solidariedade entre indivíduos e entre gerações, os recursos do fundo são imediatamente distribuídos a quem dele necessitar.  Nesse regime o benefício é definido, em que as regras para cálculo dos benefícios são previamente estabelecidas.

      a.1) repartição de capitais e coberturas: regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo,  pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por  eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo providencial para oscilação de risco; (Portaria 403/08 do MPS).  Utilizado no Regime Próprio de Previdência Social.

      b) capitalização: os benefícios serão concedidos de acordo com a contribuição de cada um. É utilizado pelos regimes de previdência privada, pois os rendimentos servirão para concessão de futuros benefícios aos segurados, de acordo com suas respectivas contribuições. Nesse regime, o benefício é de contribuição definida cujo benefício varia em decorrência dos rendimentos e aplicações. Ressalta-se que pode ser o fundo individual ou coletivo. Neste último caso, as contribuições serão em favor da coletividade.

      Algumas características sobre o Regime de Repartição Simples[1]
       
      Não há formação de poupança Individual; Contribuição dos ativos financia benefício dos inativos (solidariedade entre gerações);  Agentes ativos não contribuem para a própria aposentadoria (transferência de renda entre gerações); Contribuição não guarda correlação com benefício futuro (benefício definido); Possibilidade de apropriação coletiva de sobras atuariais individuais; Não há direito a benefício proporcional diferido (vesting), autopatrocínio ou transferência de valores depositados (portabilidade); Aliquotas de contribuição com piso mínimo (hoje, 11%) – art. 149, §1º, CF;
       
      Considerações sobre o Regime de Capitalização:[2]
       
      Formação de reservas financeiras individualizadas; Contribuição dos ativos para os próprios benefícios (sem solidariedade); Contribuição atual determina valor do benefício futuro (seguro) dos próprios agentes; Tempo de contribuição e o valor da contribuição determina valor benefício;  ão há possibilidade de apropriação coletiva de sobras atuariais individuais; Há benefício proporcional diferido (vesting), autopatrocínio e transferência de valores depositados (portabilidade); Alíquotas de contribuição fixadas livremente;
       
      (I) CORRETA: O fundo é único nesse tipo de regime; Conforme mencionado, no regime de capitalização é possível um fundo individual ou mesmo coletivo;

      (II) CORRETA: O benefício vai depender exclusivamente do valor das contribuições. É como se fosse uma poupança, quanto mais se deposita maior o valor mensal que será retirado futuramente. Evidentemente com as devidas correções;

      (III) CORRETA: trata-se da previsão constitucional do art. 149, § 1º:

      Art. 149.
      § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. 

      (IV) CORRETA: no regime de capitalização – privada – o participante pode retirar o montante final ou então recebê-lo em forma de benefício, e neste caso, não poderá mais retirar as o que sobrar vai sofrer apropriação coletiva
       

      [1] MODESTO, Paulo (org). Reforma da Previdência: análise e crítica da Emenda Constitucional n. 41/2003. Belo Horizonte, Fórum, 2004.
       
      [2] MODESTO, Paulo (org). Reforma da Previdência: análise e crítica da Emenda Constitucional n. 41/2003. Belo Horizonte, Fórum, 2004.

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    3. Puxa, muito obrigada, desculpe a gritaria, eu pesquisei muito, estou sem material, estou fora de casa...rsrs. Eu assinava o Tecconcurso, tinha esquecido, vou assinar novamente, acho que ainda tem convênio com Euvoupassar. Bons estudos para você, se precisar de alguma coisa, é só gritar...rsrs.

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    4. Sim, o Tec ainda tem convênio com o EVP. Bons estudos.

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  3. LETRA A pessoal será que ainda cairá questão como essa na prova?

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  4. Professor Hugo,

    gostaria de saber se há alguma previsão de aulão presencial aqui para o sul (Curitiba, Floripa?!) ou até SP!? estou fazendo curso no EVP e estudando com o livro, e já estudei dir. prev. antes.

    obrigada!

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  5. Letra A.
    Entretanto, daria p entrar com recurso nesta, pois a alternativa B , para estar de fato correta, deveria ter a expressão "com a intermediação de Sindicato ou OGMO" .
    Não havendo esta expressão, poderia ser tratar de um segurado CI.
    Um eletricista, encanador ou pintor , se enquadram na definição dada na letra B, mas tratam-se de Contribuintes individuais.
    Pelo critério da melhor escolha, a letra A é a mais errada, porém da para se discutir a letra B .

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    1. faz sentindo, só que a banco usou a literalidade do inciso VI, ART: 11 lei 8213

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Isso mesmo usou a literalidade da Lei, para ser CI teria de estar identico ao inciso V "g" art 11 tambem, g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

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    4. Em relação a letra B imagino que é porque diz "conforme regulamento" e no RPS art 9. inc. VI está completo. Meu humilde comentário, rsss. Bons estudos a todos!

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