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Questões Esaf - Nº 75

75. (Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil / 2009) Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:
a) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório empregado.
b) Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.
c) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte individual.
d) Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
e) Caso haja compensação das contribuições já pagas, Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social.


Gabarito: B

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43 comentários:

  1. Bom dia! Letra B. Meu Deus me ajude!

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  2. Letra B de bola.
    Que questão massa. ^^

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  3. Pedro é garimpeiro e bem sucedido na profissão, mas certo dia em um de seus garimpos sofreu um acidente ficando cerca de 4 meses recebendo auxilio-doença e durante o tratamento ficou comprovado por perícia do INSS que ficaram sequelas definitivas que reduziram a capacidade de Pedro para o trabalho. Logo Pedro após o auxilio-doença receberá o auxilio-acidente.

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    Respostas
    1. Errado, Pedro só tem direito ao acidente mais n ao auxilio -
      acidente.

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    2. Sim, pois se ficou sequelas ele recebe auxílio acidente de 50% da contribuição até sua morte. É isso mesmo

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    3. Receberá apenas o auxílio-doença, pois o contribuinte individual não custeia acidente de trabalho. Mas se ele fosse empregado de uma empresa mineradora receberia auxílio-acidente também.

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    4. Ele não faz jus ao benefício auxilio-acidente por ser CI.

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    5. CI nao faz jus ao auxilio-acidente.

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