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Questões Esaf - Nº 80

80. (Auditor-Fiscal da Receita Federal - 2005) O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:
a) Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.
b) A dona de casa.
c) O síndico de condomínio, quando não remunerado.
d) O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.
e) O estudante universitário.



Gabarito: E

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56 comentários:

  1. E. Seria uma boa se a ESAF fosse a organizadora do próximo concurso do INSS.

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    1. Seria viu!!! Pegar com Deus!!!

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    2. Acho que vai ser FCC ou Cespe.

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    3. Tenho o mesmo pensamento do Rafael Brito, acho que vai ficar entre essas duas, mas tenho para mim que será a Cespe.

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    4. se for o cespe com certeza terá uma prova discursiva

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    5. Independente de qual seja a banca, acho que essa prova vai ser muito difícil, pois, depois desse tempo todo de espera, o pessoal está muito preparado. Além do alto número de inscritos.

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  2. Respostas
    1. Não custa lembrar:
      Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
      § 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
      I - a dona-de-casa;
      II - o síndico de condomínio, quando não remunerado;
      III - o estudante;
      IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
      V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
      VI - o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
      VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977;
      VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
      IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; (Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009)
      X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009)
      XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria. (Incluído pelo Decreto nº 7.054, de 2009)

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    2. Só para fixar bem, exemplo de quem pode ser segurado facultativo: Zé Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, todos "cumpanheiros" de Lula e Dilma.

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    3. Esses são bons exemplos!!!

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  3. Letra E - Realmente não tem o estudante universitário, mas nada impede de ele se segurado facultativo se por acaso não estiver realizando nenhuma atividade que o enquadre com segurado obrigatório.
    Bons estudos pessoal!

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    1. Isso me confundiu um pouco, na prova é a melhor resposta, mas...

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    2. A banca pediu o que a lei diz exatamente, e ela (a lei) só fala em estudante, não especifica se é universitário.

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  4. Se essa autorização sair agora em outubro..será que o edital já pode sair em dezembro?

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    1. Infelizmente, ou felizmente, agora não sei qual é o melhor termo, tenho para mim que essa autorização não sairá esse ano. Mas se o cronograma acontecesse do jeito que você falou nanda seria ótimo mesmo pois as provas ocorreriam em março/2015

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  5. EE questão tão facil que confundi

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  6. LETRA E
    A PROPÓSITO, ALGUÉM TEM ESPERANÇA DESSE CONCURSO SER AUTORIZADO SE O AÉCIO FOR ELEITO

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  7. NOVA
    Coordenadora reconhece carência e confirma concurso
    Capacidade operacional comprometida e otimismo quanto ao sinal verde para as 4.730 vagas pedidas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Assim está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo maior desafio é, sem dúvida, o enfrentamento da carência de servidores, face ao hiato de concursos da autarquia, que ficou entre 1985 e 2003, exatos 18 anos, sem realizar essas seleções. Fonte : Folha Dirigida
    GALERA O GOVERNO DO PSDB COM FHC NA PRESIDÊNCIA NÃO FEZ NENHUM CONCURSO PRO INSS

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    1. Veja abaixo, Hugo, Francisco, colei do face do professor, será que o professor está faltando com a verdade????
      Hugo Goes Bem, eu fui aprovado em vários concursos durante o governo FHC. Se fui aprovado, então imagino que o concurso deve ter existido.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. O PT faz campanha eleitoral na base do terror e, como nós concurseiros não temos muito tempo, muitas vezes ficamos malinformados, leia este trecho da entrevista concedida por Aécio:

      Um trecho da entrevista de Aécio na sexta-feira: Como pretende explicar aos mais pobres que sua política também os beneficiaria, já que o o PT afirma que o PSDB só governa para os ricos?
      Esse discurso do governo é de perdedor. O governo sabe que a vida das pessoas só vai melhorar se voltarmos a crescer, a gerar empregos com maior qualidade e se avançarmos em investimentos na área social. Um país que não cresce e não controla a inflação não vai melhorar a vida das pessoas. O governo quer blindar uma parcela do eleitorado que ele acha que lhe é cativa, que ele acha que domina em razão dos benefícios que distribui. É uma deslealdade para com os brasileiros usar essa tática do terror. Porque não é a mim que eles aterrorizam, mas aos cidadãos mais humildes, que dependem desse benefício. É a eles que a inflação pune mais. Quem ganha dois salários mínimos vê 35% de sua renda ir embora com alimentos. A inflação de alimentos no governo Dilma foi de 34%.

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  8. Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério ocupando a função comissionada de Diretor de Escola e de Subsecretário de Educação, poderá receber verbas de aposentadoria correspondentes a:



    a) um cargo de professor

    b) dois cargos de professor

    c) um cargo de professor e outro de diretor

    d) um cargo de diretor e outro de subsecretário

    e) um cargo de professor e outro de subsecretário

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