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Questões Esaf - Nº 82

82. (Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2005) No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
a) Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
b) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
c) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
d) Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço.
e) Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.


Gabarito: A

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84 comentários:

  1. Respostas
    1. Bom dia, pessoa! vou postar um questãozinha:

      (CESPE/Técnico do Seguro Social-INSS/2008) A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros — SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros — permanecem a cargo do INSS.

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    2. Errada . arrecadação e com a RFB.

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    3. E - 100% da aarecadação é RFB, o INSS em alguns casos deve repassar o dinheiro, mas somente isso. E essas duas secretarias nao foram fundidas, a secretaria do inss q foi extinta e a SRFB recebeu uma obrigação a mais. Mais ou menos isso. vlw

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    4. Gabarito: E. Em 2007 houve a fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária , a Secretaria da Receita Federal do Brasil passou a acumular as competências das duas antigas Receitas. Assim, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros, não permanecem a cargo do INSS, passaram a ser competência da Receita Federal do Brasil.

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    5. Errada! 100% da arrecadação é da RFB (Apelidada de Super Receita). E Não houve fusão alguma das duas Secretarias. A SRP foi extinta. In verbis: LEI Nº 11.457, 16/03/2007, § 4º: "Fica extinta a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social."
      "§ 3o As obrigações previstas na Lei no 8.212-24/07/1991, relativas às contribuições sociais serão cumpridas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil." Não houve fusão, mas sim repasse das competências da SRP para RFB e a extinção daquela.

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    6. errada.
      otimo comentario Ghodhefroartt Ghonneville

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  2. Bom dia! Letra (A) Segurado retido ou recluso o período é de 12 meses.

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  3. Gab A. Gente tem alguém de Crateús por aqui w

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. gabarito A de Aproveitamento = formas de provimento DA.

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  6. Acerca das prestações previdenciárias em geral, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

    a) O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consiste em renda igual à sua remuneração integral, cabendo à empresa o seu pagamento, efetivando-se a compensação correspondente, exceto nas hipóteses de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção, quando o referido benefício será pago diretamente pela Previdência Social.

    b) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, até a véspera do início da aposentadoria por idade ou até a data do óbito do segurado. Desta feita, o recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto o da aposentadoria por idade, com que não pode ser acumulado, não prejudica o recebimento do auxílio-doença.

    c) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho. Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, sendo garantida obrigatoriamente a manutenção no emprego por doze meses.

    d) Não será devido auxílio-doença, em nenhuma hipótese, ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício.

    e) O auxílio-doença é devido a partir do 16º dia de afastamento para os segurados empregados e, desde a data do início da incapacidade para os segurados empregados domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulso, especiais ou facultativos. Entretanto, quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, somente será devido a contar da data de entrada do requerimento.

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    Respostas
    1. Letra "A".Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)
      § 1o O salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.

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    2. Uai! foi procurar os dispositivos legais para comentar a questão e verifiquei que a E também está corretíssima. Marquei a opção "A" e não li as demais. Vou verificar onde está o erro da "A".

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    3. Quem paga o salário maternidade da avulsa é a Previdência, não a empresa como diz a questão: "O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora AVULSA consiste em renda igual à sua remuneração integral, cabendo à EMPRESA o seu pagamento..."

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    4. Puxa vida, essa foi horrível, Rafael Brito, fiquei tonta. Muito boa! Não esquecerei na hora da prova...rs.

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    5. Soraia, o importante é não errar na prova, rs.

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. A - Essa Questão aparentemente parece ser muito fácil, mas não é, tenham certeza que todos vcs que acharam fácil, é por que estão preparando-se corretamente. Parabéns à todos nós e Obrigado MEU DEUS, por isso

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  9. GENTE A CESPE CONSIDEROU ESTA QUESTÃO COMO ERRADA. ONDE ESTÁ O ERRO?


    (CESPE - 2013 - AGU - Procurador) O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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    Respostas
    1. Achei justificativa no site do CESPE: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito (C para E).

      Confesso que essa "justificativa" não me convenceu.

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    2. Faltou a palavra "exclusivamente" , logo, esse segurado pode ser vinculado a RPPS de estado ou município , ou seja, ele não necessariamente será segurado do RGPS. A questão faz uma afirmativa categórica mas existem exceções. Acho que é isso.

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    3. Muito estranho, vejam.
      Lei 8.213/91, art.11, I,g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

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    4. Agora, o RPS, art.9º, i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

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    5. Carlos, mas é servidor público federal. Será que não conferiram o gabarito errado?

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    6. Não achei essa prova no PCI-concursos, você acharam???

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    7. Soraia, ele é servidor público federal comissionado sem vínculo efetivo com a União. O Cespe usou esse termo com base na lei 8213, porém o prof Hugo nos recomenda considerarmos o § 13 do ART 40 da CF como mais correto. O gabarito inicial era C e foi mudado para E após recurso.

      Link: http://www.cespe.unb.br/concursos/AGU_13_PROCURADOR/

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    8. Ok!, Carlos, muito obrigada, vou colocar na minha cola e levar pra prova...rs. Bons estudos!

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    9. Ainda acho que essa questão deveria ser anulada, ou então deveria constar no enunciado: "de acordo com a CF/88...". Acho que as bancas estão apelando, o enunciado é idêntico ao da Lei 8.213... BINGO, gente, talvez a lei 8.213/91 e o RPS não constam no edital, só pode ser isso, vale a CF e ponto.É isso, só pode ser. Nem vou perguntar o que acham, se não for, vou ficar doida. Até mais!

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    10. Para mim, o gabarito dessa questão deve ser como Errado mesmo.
      O Cespe mencionou apenas que é "...servidor público FEDERAL ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas FEDERAIS...". Deixou vago a possibilidade de ele ser servidor público efetivo do Estado ou Município. Todos os Estados tem regime próprio, logo, de qualquer forma, ele seria participante do RPPS (se servidor efetivo do Estado) e não poderia ser segurado obrigatório do RGPS pelo fato de ocupar cargo em comissão.
      Bom, é isso e Bons Estudos!

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    11. Penso a mesma coisa que você Paulo.

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