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Questões Esaf - Nº 83

83. (Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2005) A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:
a) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social.
b) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos,
com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
c) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
d) Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
e) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporária, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.


Gabarito: A

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77 comentários:

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  2. Bom dia galera! Letra A! ele já faz parte do RPPS!

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  4. Colegas, a alternativa E, não é um segurado especial?

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    1. É porque ele está com o auxílio de empregados.

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  6. FCC - Juiz do Trabalho (TRT 4)/2012

    NÃO pode ser computado, para fins de recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, o tempo

    a) de contribuição obrigatória feita por segurado especial sobre a produção rural comercializada.

    b) em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade.

    c) de serviço militar, inclusive o voluntário, desde que não aproveitado por outro regime previdenciário.

    d) de serviço prestado alternativamente ao militar por alegação de imperativo de consciência.

    e) comprovado mediante prova testemunhal, baseada em início de prova material.

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    1. A, pois o seg. especial só tem direito a ap. por tempo de contribuição se contribuir facultativamente como cont. individual

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    2. Letra D, por não previsto em lei podendo este serviço ser não remunerado e logo não contributivo.

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  7. QUESTÃO EXTRA

    São benefícios que independem de carência,

    a) Salário maternidade para todas as seguradas
    b) Salário maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas e seguradas especiais.
    c) Auxílio doença, Auxilio Acidente e Aposentadoria por invalidez.
    d) Auxilio doença e aposentadoria por invalidez decorrentes de acidente ou moléstia elencada em lista específica.
    e) Pensão por morte, salário família, auxílio reclusão e auxilio doença.

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  8. Essa eu errei.
    ( TRT 15ª Região - 2012 – Próprio Órgão) A Lei n. 8212/91 estipula quais são as verbas que não integram o salário de contribuição, para os fins desta Lei. Analise as assertivas abaixo e, após, responda:

    I. Não integram o salário de contribuição: a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na formado art. 470 da CLT; as diárias para viagens, qualquer que seja o seu valor;
    II. Não integram o salário de contribuição: a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77; a
    remuneração trezena ou 13° salário; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.
    III. Não integram o salário de contribuição: os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar
    em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho; a importância paga à segurada, pelo INSS, a título de salário-maternidade.
    IV. Não integra o salário de contribuição: a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito, seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
    a) Todas as assertivas estão corretas.
    b) Estão corretas somente as assertivas I e II.
    c) Estão corretas somente as assertivas II e III.
    d) Está correta somente a assertiva IV.
    e) Estão corretas somente as assertivas III e IV.

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    1. A meu ver, só o "II" está correto.

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    2. kkkkkkk, viajei... o 13° salário integra.

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    3. Pensava que a complementação do auxílio-doença tinha que ser destinada as dirigentes também.

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    4. Gabarito: "D"
      As diárias para viagem integram o salário de contribuição quando excederem a 50% da remuneração mensal devida ao segurado.
      O 13º salário integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefícios.
      O salário maternidade integra o salário de contribuição.

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  10. A letra A não é contribuinte individual pois o correto seria: SALVO se amparado por regime próprio de previdencia social. a QUESTÃO diz: ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social. Portanto está errado.

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  11. Gente achei esta questão da CESPE um absurdo, pois a referida banca a considerou CORRETA. Errei por causa da expressão "sem nenhuma distinção". O que vocês acham?

    ( CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2) A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.

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    1. É a meta, mas a gente sabe que na realidade é bem diferente. A essência do princípio é essa mesma, mas há limitações orçamentárias. Deve-se tentar fazer o máximo possível.

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    2. Acho que a expressão "sem nenhuma distinção" refere a brasileiros e estrangeiros, não? No caso de limitações orçamentárias tem a ver com a assistência social, mas realmente , temos que nos preparar para esses verdadeiros ganchos nas questões. Acho que eu erraria, não teria tranquilidade para uma análise crítica. Vamos dividir nossas dúvidas, assim ninguém erra na hora da prova e seremos colegas...rs.

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    3. Concordo com a Soraia, realmente a expressão "sem nenhuma distinção" refere-se aos brasileiros e estrangeiros, do jeito que a questão tá elencada creio que não tem nenhuma bronca.

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    4. E para mim a questão está certa, mesmo que eu errasse.
      Bons estudos pessoal, realmente vamos dividir nossas dúvidas, é importante.

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