Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões Esaf - Nº 85

85. (Técnico da Receita Federal / 2006) Não está previsto, em caso algum, como segurado empregado obrigatório da Previdência Social do Brasil.
a) o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando em território nacional segundo as leis brasileiras com salário estipulado em moeda estrangeira.
b) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou em agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, com maioria de capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil.
d) o estrangeiro que presta serviços no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira, ainda que sem residência permanente no Brasil, e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou da repartição consular.
e) o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, ainda que sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, nos termos da lei.


Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

75 comentários:

  1. Letra D - Tem que ter a residencia permanente no Brasil, e o brasileiro NÃO pode ser amparado por a legislação da respectiva missão diplomática ou da repartição consular, claro que isso também serve para o estrangeiro.
    Bons estudos pessoal

    ResponderExcluir
  2. Letra "D". Mais uma questãozinha só para revisar:

    JULGUE SE VERDADEIRO OU FALSO E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.(Não considerar a data que as questões foram elaboradas)

    1 - (CESPE – 2010 – PREVIC) Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
    2 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Luís é vendedor em uma grande empresa que comercializa eletrodomésticos. A título de incentivo, essa empresa oferece aos empregados do setor de vendas um plano de previdência privada. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos, pela empresa, a título de contribuição para a previdência privada, a Luís.
    3 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Tendo sido demitido sem justa causa da empresa em que trabalhava, Vagner recebeu o aviso prévio indenizado, entre outras rubricas. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre o valor da indenização paga, pela empresa, a Vagner.
    4 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário de benefício, integrando apenas o cálculo do salário de contribuição.
    5 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros.
    6 - (CESPE – 2008 - TÉCNICO INSS) Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua remuneração, que é devidamente depositada em sua conta bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Mateus a título de vale-transporte.

    a) v v f v f v
    b) f v v v v v
    c) f v f v v f
    d) v f f v v f
    e) f v v v v f

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. sobre o vale transporte pago em dinheiro, incide contribuição previdenciária, de acordo com a lei 8212.

      Excluir
    2. Cabarito: "C".
      1. F, de acordo com o STF, ainda que seja pago em dinheiro, o vale transporte não integra o salário de contribuição.
      3. F, a partir de 2009, , a RFB passou a entender que o
      aviso prévio indenizado integra o salário de contribuição.
      Mas ATENÇÃO!!!! De acordo com a jurisprudência do STJ, não incide contribuição sobre o aviso prévio Indenizado.
      6. F, de acordo com o STF, ainda que seja pago em dinheiro, o vale transporte não integra o salário de contribuição.

      Excluir
    3. aí complicou Soraia! pq tanto na alternativa 1 quanto na 6, valem a jurisprudência, e pq na 3 não vale? a RFB tem mais poder que a jurisprudência?

      Excluir
    4. de acordo com a lei todas são verdadeiras, ou não? agora, conforme jurisprudências... aí teriam outras possibilidades de resposta. certo?!

      Excluir
    5. O aviso prévio indenizado integra SC?

      Excluir
    6. O INSS,geralmente,cobra o que está na lei e não jurisprudência,

      Excluir
    7. GABARITO AÍ DESTA QUESTÃO DA SORAIA É LETRA A

      Excluir
    8. Então, gente, só coloquei as questões 1 e 6 para chamar atenção sobre como o tema é cobrado e a jurisprudência do STF prevalece, a não ser que mencione "segundo a lei..." . Mesmo no nível médio estão cobrando bastante jurisprudência Já a questão 3, eu deveria ter colocado no comentário que foi a partir Decreto nº 6.727/2009, a RFB passou a entender que o aviso prévio indenizado integra o salário de contribuição. Só chamei atenção sobre a jurisprudência do STJ para passar uma informação que eu acho importante. Portanto, se a questão mencionar o STJ é porque a banca quer saber se estamos acompanhando a jurisprudência do STJ. Olha, pessoal, acho que essas pegadinhas, infelizmente, vão fazer parte das provas, só nos resta incluí-las no nosso estudo. É isso, bom estudo a todos e qualquer dúvida vamos compartilhar. Até mais!.

      Excluir
    9. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    10. A questão 3 não está certa, Soraia?

      Excluir
    11. Nivaldo Junior, a opção 5 está correta, veja o Art. 28, § 9º, alínea “j” da Lei nº 8.212/1991. Quando a participação for paga em desacordo com a lei, em
      periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil, integra o salário de contribuição.

      Excluir
    12. Não, Rafael, não adianta espernear, você perdeu! A partir do Decreto nº 6.727/2009, a RFB passou a entender que o
      aviso prévio indenizado integra o salário de contribuição. Como a prova foi de 2008, o seu gabarito original era C. Não esqueça a jurisprudência do STJ, hein! Vá que a banca resolva cobrar jurisprudência do STJ, no caso ela vai ter que mencionar no enunciado da questão. Recentemente teve uma questão que o professor postou sobre a jurisprudência do STF no caso do princípio da irredutibilidade dos valores dos benefícios, vou procurar uma e já, já posto. Até mais!

      Excluir
    13. kkkkkkk, vou entrar com recurso, rs. Bons estudos.

      Excluir
    14. V-V-F-V-V-V
      O vale-transporte quando pago em obediência à legislação própria não é considerado salário-de-contribuição, conforme o art.214, parágrafo 9°, inciso VI do Regulamento da Previdência Social, entretanto, Mateus recebeu o valor relativo ao vale-transporte em espécie através de depósito em conta bancária, no lugar de ter recebido em tickets conforme a legislação que rege a matéria. Dessa forma, esta rubrica integra o salário-de-contribuição.

      Excluir
  3. Bom Dia! Que Deus ilumine a todos.
    letra D

    ResponderExcluir
  4. D esses tipos de questões resolver por eliminação é de grande ajuda !

    ResponderExcluir
  5. Com base no direito previdenciário, julgue o item.

    Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. Errado! Não obstante a filiação do facultativo ser um ato volitivo, é vedada a filiação como facultativo do servidor público amparado pelo RPPS.
      São requisitos para a inscrição como segurado facultativo:
       idade mínima de 16 anos;
       não exercer atividade que determine a filiação ao RGPS como segurado obrigatório;
       não ser servidor público amparado por Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
      => O aposentado pelo RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando obrigado a recolher contribuições.

      Excluir
    3. Errou, Soraia, kkkkkk, brincadeira, rs.

      G A B A R I T O: ERRADO.

      Excluir
    4. Errada mesmo. Não me atentei ao fato de ele ser servidor publico aposentado. IN INSS 45/2010 artigo 36.

      Excluir
    5. rsrsrs...Fiquei com tanto medo de errar que saí copiando tudo que tinha na legislação...rsrsr. Agora, olha lá o gabarito da questão que eu postei, Rafael Brito, não é brincadeira, hein!...KKKKK

      Excluir
  6. Letra D, mas confesso que fiz por eliminação das alternativas.

    ResponderExcluir
  7. Letra D. Tenhamos um BOM DIA!!!

    ResponderExcluir
  8. LETRA D DE DESEJO MUITO PASSAR NESSE CONCURSO DO INSS!

    ResponderExcluir
  9. Mais uma questãozinha pra gente treinar:

    (CESPE - Técnico do Seguro Social - 2008)
    De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado!, as contribuições só serão exigidas após decorridos 90 dias da publicação da lei que as houver instituido, independente se no mesmo exercício ou no exercício financeiro seguinte.

      Excluir
  10. Errei essa questão, escolhi a alternativa A devido a isso que achei estranho: "salário estipulado em moeda estrangeira"... Alguém poderia explicar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Acho que é igual aquela música do Naldo, tanto faz, rs.

      Excluir
  11. Êi, gente, acabei de assistir ao debate no SBT, tô de alma lavada. Se não assistiram, assistam, foi muuuuuuuuuuuuito bom. Aécio 45!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olha aí, gente, tá na página do professor: Professores Hugo Goes, Heber Carvalho, João Antônio e Amanda Aires conversam sobre eleições e concursos públicos.
      https://www.youtube.com/watch?v=Q1O48VA5Erg

      Excluir
  12. Estou com o Junior e o tarcisio nessa resposta!

    Nenhuma das resposta!!

    V-V-F-V-V-V

    ResponderExcluir