Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões Esaf - Nº 87

87. (ESAF - Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002) A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta.
a) Empresa – a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
b) Empregador doméstico – a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
c) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço.
d) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a cooperativa.
e) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.


Gabarito: A

MAIS QUESTÕES

55 comentários:

  1. Respostas
    1. BBBB sinto desapontá-los, mas a correta é a letra BBBB empregador domestico ,agora vejam pq no art. 12 do decreto 3048/99 É UMA PEGADINHA

      Excluir
    2. Muito bem, DP! Mas não me desapontou.
      O que importa é o comando da questão.
      O comando diz "...conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico,...", e esse conceito está na Lei 8213.
      A letra B é cópia do artigo 14 inciso II da Lei 8213.
      O Decreto 3048 acrescenta "mediante remuneração". E é essa a função do decreto, regulamentar, explicar melhor o que não ficou claro na Lei.
      Como a questão não menciona norma específica e a letra B é cópia literal constante na Lei 8213, logo não há erro na letra B.
      Obrigado por esse observação.
      Bons estudos!

      Excluir
    3. Minha ficha não caiu, só meio lenta, explica DP, por favor. Paulo, você está concordando em mudar sua resposta? Vou entrar com recurso...rs.

      Art. 14. Consideram-se:
      I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional;
      II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
      Parágrafo único. Considera-se empresa, para os efeitos desta lei, o autônomo e equiparado em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
      Parágrafo único. Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)


      RPS, Art. 12. Consideram-se:
      I - empresa - a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional; e
      II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
      Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      I - o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
      II - a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
      III - o operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra de que trata a Lei nº 8.630, de 1993; e
      IV - o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.

      Excluir
    4. Oi, Soraia! Não. Permaneço com a assertiva "A".
      O erro: Restringiu empresa somente com fins lucrativos.
      Tanto a Lei quanto o Decreto diz: "com fins lucrativos ou não", por isso está errado.

      Excluir
    5. só que estamos lidando com esaf ,letra da lei seria muito obvio para uma banca como essa. Prof posta o gabarito logo.

      Excluir
  2. A de AVANTE concurseiros!!!! BOM DIA!!!!

    ResponderExcluir
  3. Letra "A". Bom dia a todos!

    Uma informaçãozinha: Aécio está 13 pontos à frente de Dilma Pesquisa ISTOÉ/Sensus mostra o candidato tucano com 56,4% das intenções de voto e a petista com 43,6%.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Agora uma questãozinha para não perder o costume. Os comentários são sempre bem vindos!

      Com base no que estabelece a legislação previdenciária acerca da arrecadação de contribuições previdenciárias, é incorreto afirmar:

      a) no caso de empregado doméstico, cuja remuneração registrada em carteira de trabalho seja superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência, a contribuição do empregador doméstico será de 12% sobre o valor do limite máximo em vigor.

      b) quando a empresa não realizar o desconto das contribuições devidas pelos segurados a seu serviço, nos casos em que esteja obrigada a fazê-lo, as
      contribuições presumir-se-ão descontadas, não se admitindo a apresentar justificativa em contrário para eximir-se da citada obrigação e do pagamento
      das mesmas.

      c) a empresa está obrigada a descontar a contribuição devida à Previdência Social pelos segurados empregado e contribuinte individual que lhe prestem serviço.

      d) a alíquota da contribuição devida pelo contribuinte individual será de 11% nos casos em que o contratante seja empresa não-isenta.

      e) a empresa contratante de contribuinte individual, transportador autônomo, é devedora da contribuição de 20%, incidente sobre o valor pago ou creditado ao
      segurado pelos serviços de frete ou carreto, assim como das contribuições devidas, no caso em tela, ao Sest e ao Senat.


      Excluir
    2. Por eliminação acredito que seja a Letra E, bem complicada a questão ¬¬

      Excluir
    3. essa é das "braba" viu !!! mas vou de" E", pois acho a contribuição do sesc e senac não é a empresa que PAGA, embora seja ela quem desconta do prestador de serviço, e recolhe junto com sua própria contribuição!!!

      Excluir
    4. Eu marquei "E" porque acho que só 20% do valor do frete é considerado remuneração.

      Excluir
    5. E- pois seria 20% da base reduzida

      Excluir
    6. É mesmo!!!! acertei a resposta e errei o argumento!! rsrsrs

      Excluir
    7. A remuneração paga ou creditada a condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, , pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por conta própria, corresponde a vinte por cento do rendimento bruto.As contribuições do sistema S são arrecadada e fiscalizada pela RFB não constitui receita da seguridade social.nem da previdência.

      Excluir
    8. Gabarito: E

      Então, gente, vou tentar comentar, eu não acertei nem por eliminação...rs. Bom, quando uma empresa contrata um CI, transportador autônomo, a alíquota da contribuição “patronal” será de 20%, conforme dispõe o art.22, inciso III, lei 8212/91, mas incidirá, apenas, sobre 20% do valor do frete cobrado pelo segurado contratado, conforme o art. 201, §4º, do RPS. Portanto, a base de cálculo da contribuição da empresa contratante de segurado CI transportador autônomo equivale a 20% da importância cobrada pelo serviço de frete.

      Sobre essa importância incidirá a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição devida pela empresa. Essa mesma importância será considerada como salário-de-contribuição do segurado (os limites mínimo e máximo deverão ser respeitados), incidindo a contribuição previdenciária de 11% a ser descontada do segurado CI e, ainda, as contribuições de 1,5% e de 1,0%, respectivamente, devidas pelo transportador ao SEST (Serviço Social do Transporte) e ao SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

      Por exemplo:
      Frete: R$ 5.000,00 (cobrado pelo CI)
      R$ 1.000,00 (20% é a base de cálculo=remuneração do CI)
      R$ 500,00 (20% sobre a remuneração do CI é contribuição social devida pela empresa)
      R$ 1.000,00 x 11% = 110,00 (contribuição social do CI sobre o SC)

      1º erro => mencionar que os 20% da contribuição da empresa incidem sobre o valor do frete/carreto cobrado pelo CI (R$ 5.000,00), o que não é verdade, incide sobre 20% do valor do frete, no caso do exemplo, sobre R$ 1.000,00.
      2º erro => afirmou que a empresa é a devedora das contribuições para o SEST e para o SENAT. Estas devem ser descontadas do CI e recolhidas pela empresa juntamente coma contribuição previdenciária 11%, também dele descontada, e mais a contribuição “patronal” de 20% a seu cargo.

      Será que deu pra entender, qualquer coisa me corrijam, por favor. Até mais e bons estudos!

      Excluir
    9. Vixe! ficou muito grande.ha!ha!ha! Bom, o gabarito é a letra "E".

      Excluir
    10. Soraia sua explicaçao é muito rica.
      mas essa "base de calculo reduzida" so se refere à contribuiçao do CI. A contribuiçao patronal é sobre o valor total do frete ou carreto.

      no seu exemplo de frete de 5 000,00

      cont patronal= 20% de 5 000,00

      cont do CI= 11% de 1 000,00.

      se eu estiver errado me corrijam

      Excluir
    11. Francisco, a principio eu também pensei que era assim, tanto é que meu argumento foi em cima das contribuições sest e senat, mas pesquisando depois que vi o que a Soraia colocou na explicação, vi que ela tem razão!!! a base de calculo nesse caso, é a mesma para os dois ( CI e EMPRESA ). Se vc tiver o livro do prof. Hugo (8ª ed.) vá na página 402. vlw !!!

      Excluir
    12. tenho sim
      obrigado mesmo
      eliminei mais uma duvida

      Excluir
  4. Letra A --> O art. 12, inc. I, do Decreto no 3.048/99 define empresa como a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

    ResponderExcluir
  5. Letra A, a empresa com ou sem fins lucrativos...

    ResponderExcluir
  6. ESAF - ATPS (MPOG)/Saúde/2012

    Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

    I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade.

    II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.

    III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

    IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social.

    a) Todas as assertivas estão corretas.
    b) Todas as assertivas estão erradas.
    c) Apenas uma assertiva está correta.
    d) Apenas duas assertivas estão corretas.
    e) Apenas três assertivas estão corretas.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vixe! Cruz credo, Rafael Brito, vou marcar "A". Como é Esaf, eu posso chutar. Trata de comentar, hein!

      Excluir
    2. Com certeza está bem difícil... Letra E

      Excluir
    3. Ô. Rafael Brito, só vi agora o gabarito da questão de ontem. Eu errei, será que dava pra comentar, fiquei entre a D" e a "E", achei estranho RPSS/PB, é regime prórprio dos servidores da Paraíba???

      Excluir
    4. G A B A R I T O: "E".

      Comentários da Prof. Mariana Matos (Teccconcursos):

      (I) CORRETA: o modelo bismarkiano surgiu a partir da Segunda Guerra Mundial, o qual ampliou a definição de seguro social, tornando-o obrigatório e estendendo para os riscos como doença, acidente, velhice, acidente, desemprego, orfandade e viuvez, mas somente aos trabalhadores com contrato de trabalho.  Já o Plano Beverigde, ampliou a proteção social  para outros trabalhadores sem vínculo de emprego, que configuravam grande parcela pobre da população, e por, evidente, que mais necessitavam da proteção do Estado. Portanto, pode se concluir que o modelo bismarkiano é utilizado nas normas de previdência social e o beverigiano aos outros dois institutos da seguridade social.
       
      (II) CORRETA: A lógica do seguro é a ideia inicial da seguridade social, quando a proteção era realizada pela iniciativa privada e, por muito tempo, para a minoria da população. Já a lógica social é aquela atualmente proposta pelos sistemas previdenciários, que buscam abranger cada vez mais riscos sociais e sujeitos. Mas ambas são dependentes da organização social do trabalho.
       
      (III) CORRETA: veja que a questão trabalha  a seguridade social,  portanto, conjuga os direitos derivados do trabalho [previdência social] , o de caráter universal [saúde] e os direitos seletivos [assistência social, só quem dela necessitar]. Segundo a Ivanete Boschetti (1), tem-se na seguridade social brasileira um sistema híbrido:
       
      Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
       
      (IV) INCORRETA: Apesar da previsão do art. 194, da CF das diretrizes da seguridade social é evidente que estes objetivos são normas programáticas e, por certo, não foram totalmente materializadas na ordem jurídica e fática da população. De outro lado, a seguridade social por abranger áreas diferentes [saúde, assistência e previdência social] não se pode instituir um padrão homogêneo para atender a todos esses direitos, merecendo, pois, tratamentos diferenciados, inclusive, a previdência social.

      Bom estudo a todos.

      Excluir
    5. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    6. Soraia, quanto a questão de ontem, acho que se refira ao regime próprio da Paraíba, pois o concurso era do TCE/PB (apesar de morar aqui na Paraíba não sei se chama assim, rs). Quanto à alternativa "e": é vedada a contagem recíproca entre regime público e privado, quando concomitantes.

      Excluir
    7. Obrigada, Rafael. Bons estudos e até mais!

      Excluir
  7. Vou de A - Fiquei em dúvida entra a A e a E, mas depois de pensar e pensar um pouco. Não lembro do que diz sobre a letra E, mas lembro que o conceito de empresa ela assume o risco e a atividade é COM ou SEM fins lucrativos, também não lembro se envolve orgaos e autarquias, etc. De qualquer maneira vou revisar essa parte agora. Mas realmente é bom ter uma base que no caráter de eliminação somado ao conhecimento que se tem dá para aumentar a chance de acertar, mesmo nas questões em que a pessoa fica emdúvida.
    Bons estudos pessoal

    ResponderExcluir
  8. Fui de E, mas realmente é A, questão capciosa...

    ResponderExcluir
  9. BBB....sinto desapontá-los, mas a correta é a letra BBBB
    empregador domestico ,agora vejam pq no art. 12 do decreto 3048/99

    ResponderExcluir
  10. Letra A.
    Pois a questão pede a resposta INCORRETA, e na letra A tem com fins lucrativos e o certo é com fins lucrativos ou não.

    ResponderExcluir
  11. A - Estudar é tão bom, melhor ainda aprender. Tempos atrás, essa questão seria dificil, mas hoje é banana com açúcar. Obrigado MEU DEUS, por isso tudo

    ResponderExcluir
  12. Letra A
    independe, se tem finalidade lucrativa ou não.

    ResponderExcluir