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Questões Esaf - Nº 88

88. (Assistente Técnico Administrativo - ATA/MF – 2009) À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:
I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.
a) Somente I e III estão corretos.
b) Somente I está correto.
c) Somente I e II estão corretos.
d) Todos estão corretos.
e) Somente III e IV estão corretos.


Gabarito: D

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67 comentários:

  1. Respostas
    1. Francisco, o aposentado de regime próprio pode ser segurado facultativo do RGPS?

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    3. Não, IN INSS 20 art. 10 :§ 3º É vedada a filiação facultativa ao RGPS de servidor público aposentado, qualquer que seja o regime de previdência social a que esteja vinculado
      Lembra também que a depender do caso tem servidores que se aposentam e continuam contribuindo ( recebe mais que o teto do RGPS) então a regra não poderia se aplicar só para alguns..

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  2. Vou arriscar uma questãozinha. Se tiver algum erro, peço que comentem por favor!!!

    João trabalha na empresa Vale do Rio Doce, desde os 21 anos de idade. Hoje, com 56 anos de idade, João protocolou junto ao INSS, pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação deve-se admitir que João já preenche os requisitos necessários para a obtenção de tal benefício, que terá seu valor calculado pela média aritimetica simples de suas 80% maiores contribuições multiplicada pelo fator previdenciário.

    ( C ) ( E )

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    1. Só vai ser difícil achar uma agência aberta hoje, rs.

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    2. Certo, só que a aposentadoria dele será bem pequena.

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    3. Certo, é obrigatório utilizar FP na aposentadoria por contribuição

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    4. Errado. Maiores Salários de Contribuição e não contribuições.

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    5. ERRADO - olha o detalhe pessoal: as contribuições que serão utilizadas para o cálculo do beneficio, são as forem feitas a partir de JULHO DE 1994, e no caso da questão como João começou a trabalhar aos 21 anos de idade, em 1979 portanto, suas contribuições anteriores a julho de 1994 não serão utilizadas no cálculo.
      " MÉDIA ARITIMETICA SIMPLES DAS 80% MAIORES CONTRIBUIÇÕES DE TODO PERÍODO CONTRIBUTIVO A PARTIR DE JULHO DE 1994 X O FP.

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    6. Perdi essa, mas li sem olhar o gabarito e marquei "C"...rs. Muito boa a questão!

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    7. Ô Rafael, faz de conta que hoje é amanhã kkkkkkkk

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    8. João trabalha na empresa Vale do Rio Doce, desde os 21 anos de idade. Hoje, com 56 anos de idade, João protocolou junto ao INSS, pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação deve-se admitir que João já preenche os requisitos necessários para a obtenção de tal benefício, que terá seu valor calculado pela média aritimetica simples de suas 80% maiores contribuições multiplicada pelo fator previdenciário... a responda dessa questão é certa.só o modo de calculo que vai ser diferente . pq é a partir de 94.

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    9. Não sei se o fato de estar escrito "contribuições" ao invés de "salários de contribuição" tornaria a questão errada, pois as contribuições previdenciárias são os salários de contribuição.
      No mais, questão simples, João laborou desde os 21 até os 56 (não podemos presumir alguma interrumpção porque a questão não traz isso) Logo: 56-21= 35 anos de contribuição ok! carência de 180 ok! Incidência de fator previdenciário ok!
      Não podemos invalidar a questão porque " as contribuições anteriores a julho de 94 não serão usadas" pois a questão para abordar esse ponto, na minha opinião, deve trazer as datas.

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    10. Também acho correta a questão por ele obter todos os requisitos legais para sua aposentadoria, o fato de não usar os valores anteriores a esta data não quer dizer que não conseguirá sua aposentadoria, logo os valores a ser utilizados será a partir de julho de 94, os 80% das maiores contribuições multiplicada pelo FP.

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  3. (FCC - JT TRT1/2012) Poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, as contribuições sociais destinadas à seguridade social devidas

    a) por empresas ou por seus trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício.

    b) por empresas ou por seus trabalhadores com vínculo empregatício.

    c) por empresas, quaisquer segurados da previdência social, apostadores de concursos de prognósticos e importadores de bens ou serviços.

    d) por empresas, exclusivamente incidentes sobre a folha de pagamentos.

    e) por empresas, incidentes sobre a folha de pagamentos, receita ou faturamento ou lucro.

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  4. Letra D... Que Deus nos dê forças nesta caminhada!

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  5. Será que alguém ainda tem alguma dúvida, vamos testar:

    A Lei 8.212/91 instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social e, em seu art. 12, definiu como segurado obrigatório da Previdência Social, na condição de contribuinte individual, dentre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

    a) o diretor não-empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.

    b) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

    c) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, exceto se for segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

    d) Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

    e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;

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    1. Gabarito: "E". Deve-se observar que o brasileiro civil “que trabalha para a União” no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social, é
      segurado empregado. Já o brasileiro civil que trabalha no exterior “para organismo oficial internacional
      do qual o Brasil é membro efetivo” (logo, não trabalha para a União), ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de
      previdência social, é um CI.

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  8. O aposentado de regime próprio pode ser segurado facultativo do RGPS?

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    1. Então, ele é considerado pessoa participante de regime próprio de previdência social conforme o § 2º do Art, 11 do Decreto 3 048/99. Estou certa? Muito obrigada.

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    2. Mesmo aposentado, ele continua sendo segurado. Depois vou colocar uma questão que cobrava isso.

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    3. CESPE - Defensor Público Federal/2010
      Com base no direito previdenciário, julgue o item.

      Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

      GABARITO: ERRADO.

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  9. João trabalha na empresa Vale do Rio Doce, desde os 21 anos de idade. Hoje, com 56 anos de idade, João protocolou junto ao INSS, pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação deve-se admitir que João já preenche os requisitos necessários para a obtenção de tal benefício, que terá seu valor calculado pela média aritimetica simples de suas 80% maiores contribuições multiplicada pelo fator previdenciário... a responda dessa questão é certa.só o modo de calculo que vai ser diferente . pq é a partir de 94.

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  10. Letra d

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

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  11. Letra D. Artigo 195 da CF sem tirar nem pôr.
    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos (verbas orçamentárias) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (financiamento definido por lei)

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