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Questões Esaf - Nº 90

90. (Assistente Técnico Administrativo - ATA/MF – 2009) A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.
a) Imposto
b) Taxa
c) Contribuição Parafiscal
d) Empréstimo Compulsório
e) Contribuição de Melhoria


Gabarito: C

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54 comentários:

  1. C. Controvérsia esta questão.

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  2. depois que a arrecadação, fiscalização etc, passou para a RFB, não se pode considerá-la como parafiscal.

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    1. Vejo que esse pessoal, daqui do blog, está bem preparado, parabéns!!!
      Assisti ao comentário do Prof. Hugo que dizia exatamente isso que Jeanne escreveu.

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  3. Letra C - Apesar de que o certo mesmo, eu acho que seria contribuição especial.

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  4. Letra C: Contribuição Social é uma espécie de tributo outrora considerada parafiscal, atualmente, não mais.

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  5. ESAF - (MPOG) - 2012

    Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

    ( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados.

    ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.

    ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal.

    ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

    a) V, V, V, V
    b) F, V, F, V
    c) F, F, V, F
    d) V, V, F, V
    e) F, F, F, F

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    1. Tô esperando o gabarito e os comentários para copiar e colar...rs. Não sei nada sobre essa matéria.

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    2. a meu ver o ultimo item é V como tambem o primeiro, daí fico entre A e D. na prova teria que ir no chute. arriscaria D

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    3. Notadamente, que a proteção social no Brasil também começou pela assistência social. As Santas Casas de Misericórdia, em Santos, já prestavam esse serviço, em 1553. Portanto, iniciou com a iniciativa privada e, aos poucos, o Estado, influenciado pelo Plano Beveridge, passou a intervir na proteção social, por meio de políticas públicas.
       
      Mas a doutrina majoritária atribui à Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei n. 4682 de 1923, como o primeiro marco da previdência social no Brasil. A criação da CAP [Caixa de Aposentadoria e Pensão] para os empregados ferroviários, mediante contribuição dos empregados, empregadores e Estado. Veja que a CAP era organizada pelas empresas, e cada uma delas possuía sua própria caixa. Em 1926, foi estendida aos portuários e marítimos.
       
      Na década de 30, existiam 183 CAP’s que, gradativamente, se tornavam Institutos de aposentadoria e pensão [IAP], organizados, agora, por categoria profissional em tantos outros institutos quanto fossem as categorias, por ex., IAPM [dos marítimos]; IAPC [ dos comerciários] , IAPB [dos bancários] , IAPI [dos industriários], etc.
       
      Em 1960 com a Lei Orgânica da Previdência Social [LOPS] unifica-se a concessão de benefícios dos IAP’s existentes em um único instituto, INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, criado em 1967.

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  6. Colega “Soraia de Lordes Melo Soares soares”, então para você a resposta para o exemplo 1 seria que José tem apenas 10 anos de tempo de contribuição e no exemplo 2 ele tem 20 anos de tempo de contribuição?
    Se alguém puder esclarecer melhor essa dúvida eu agradeço:

    A dúvida é quanto informação do parágrafo 12 art. 130 do decreto 3048/99
    Vejam: “§ 12. É vedada a contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a do serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes, ressalvados os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).’’

    Questionamento 1

    Na primeira parte do parágrafo “É vedada a contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a do serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes...” seria correto dar o seguinte exemplo:

    Ex1: José tem um cargo público há 10 anos e concomitantemente trabalha na iniciativa privada há 10 anos também. Sendo que o início do cargo público e da atividade privada são os mesmos podemos concluir que, para efeitos de contagem de tempo de contribuição, José tem apenas 10 anos de contribuição e não 20 anos. Certo ou Errado? Por quê?

    Questionamento 2

    Na segunda parte do parágrafo “...ressalvados os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição. seria correto dar o seguinte exemplo:

    Ex2: José tem dois cargos públicos acumulados licitamente há 10 anos, assim podemos concluir que, para efeitos de contagem de tempo de contribuição, José tem 20 anos de tempo de contribuição e não apenas 10 seria isso que a lei está dizendo?. Certo ou Errado? Por quê?

    Desde já, agradeço pela ajuda e espero ter sido claro!!

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    1. Não, Marlonlon, sendo dois cargos públicos acumulados licitamente, cada TC de contribuição é contado separadamente. Nesse caso, josé vai ter duas aposentadorias distintas, cada uma com seu tempo de contribuição. Se trabalhou 20 anos em cada atividade, são 20 anos para cada atividade, e não 40 anos. Seria maravilhoso se assim fosse, não acha??? Se não foi clara, pode insistir, tá? Até mais!

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    2. Ok, Soraia a questão que perturba é que no início do parágrafo o legislador diz que "É VEDADA a contagem de tempo de contribuição (...) concomitantes". Até aí não vejo dúvidas, mas no final ele diz: RESSALVADOS ou seja: há uma exceção, uma possibilidade de contar dobrado o tempo de contribuição de duas atividades públicas concomitantes. No caso se a pessoa trabalhou 20 anos em dois cargos públicos federais, licitamente e de forma concomitante, terá 40 anos de contribuição. Parece, realmente, muito estranho; mas o texto deixa essa conotação foi o eu entendi ao ler o "RESSALVADOS". Obrigado pela sua colaboração mais uma vez...

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    3. Veja bem, Marlonlon, a ressalva está na CF, art.37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
      a) a de dois cargos de professor;
      b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
      c) a de dois cargos privativos de médico;
      c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
      José trabalha em dois hospitais públicos de São Paulo há 10 anos como clínico geral.concomitantemente.
      O tempo de José, neste caso pode ser contado concomitantemente conforme disposto na CF/88.
      Hospital público 1 => 10 a TC
      Hospital público 2 => 10 a TC
      Quando tiver o TC para aposentar em cada atividade, ele pode aposentar nas dua atividades porque, neste caso, previsto na Lei, pode haver contagem de tempo de contribuição concomitantes. É isso, espero ter esclarecido um pouquinho mais.

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    4. concomitante = ao mesmo tempo, simultâneo

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  7. Letra C, porém, pode-se dizer que é a "menos" errada, por isso marcaria ela.

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  8. Pelo critério da melhor escolha, a menos errada é a letra C.

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  9. A letra C seria a menos errada, mas poderia ser anulada tal questão.
    Uma vez que a parafiscalidade é quando um ente da federação cria tributo e delega a capacidade tributária ativa para outra pessoa.
    Com o advento da lei 11.457/2007 a União passou a ser o Sujeito Ativo através do seu órgão - SRFB onde este arrecada, fiscaliza, cobrar, etc.
    Deixando de ser assim uma contribuição parafiscal.

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  10. C - bem q o senhor falou Prof. Hugo nas aulas do EVP hehehe

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Letra C. Mas o professor Hugo explicou que o correto é contribuição especial. Como é questão de múltipla escolha, a letra c é a melhor opção.

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  13. letra C, mas o correto seria contribuição especial.

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  14. C, mas seria o correto contribuição especial...

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