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Questões Esaf - Nº 91

91. (Assistente Técnico Administrativo - ATA/MF – 2009) A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:
a) a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários.
b) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende.
c) o trabalhador não contribui para a Seguridade Social.
d) os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.
e) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior.


Gabarito: E

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58 comentários:

  1. Vou de letra E, mas com dúvida.

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  2. ESAF - MPOG - 2012
    Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:

    a) contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

    b) pagamento integral de benefício além do devido.

    c) imposto de renda retido na fonte.

    d) pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

    e) mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Sinceramente não entendi o enunciado, muito mal feito...

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    3. Deve ser a D, mas, como disse a Jamila Ibrahim, o enunciado tá péssimo

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    4. Letra C, boa questão !

      Para vocês saberem:
      Art. 154. RPS- O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:

      I - contribuições devidas pelo segurado à previdência social;

      II - pagamentos de benefícios além do devido, observado o disposto nos §§ 2º ao 5º;

      III - imposto de renda na fonte;

      IV - alimentos decorrentes de sentença judicial; e

      V - mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados, observado o disposto no § 1º.

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  3. Vou de E, mas fiquei muito na dúvida na letra B.
    Minha dúvida na letra E é a palavra pode, pois sei que incide contribuição previdenciária na importação de bens e serviços. Minha dúvida na B é que lembro que pode haver aliquota e base de calculo diferenciada em razão da atividade exercida, entre outras. Realmente fiquei na dúvida, se algum dos colegas tiver algo a acrescentar me fala por favor.
    Bons esudos pessoal

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    1. Bons estudos pessoal

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. É Soraia, também entendi que segundo o enunciado esse PODE se refere a faculdade da contribuição, enquanto ela é OBRIGATÓRIA. De fato esse PODE, "PODE COMPLICAR A QUESTÃO".
      Quero aproveitar a oportunidade para te parabenizar pelos comentários que você dá aqui no blog, continua estudando pois é quase certo que uma vaga é tua. A propósito, de onde você é (estado do Brasil), e para qual APS pretendes fazer o concurso? pois creio que já tenha alguma em mente, mesmo antes de sair o edital.
      Bons estudos, e seus comentários são úteis, continua assim.

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    4. Oi Wbzr ! Então.. acho que você mesmo respondeu qual o erro da questão rsrs vejamos:
      O que ocorre é que a CF em seu artigo 195 § 9º fala que: As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
      As contribuições sociais do inciso I do referido artigo são as contribuições da Empresa ou equiparada, à saber - patronal, cofins e csll - portanto é sobre essas contribuições que podem haver diferenciações na alíquota ou base de cálculo cobrada por cada empresa.
      A contribuição da empresa é feita em função da folha de salário dos empregados, da cofins ou da CSLL, e não em função de " fulano que vender tal produto pagará uma contribuição por isso". A atividade econômica vai servir digamos só como uma agravante ou atenuante da alíquota ou BC das contribuições devidas em função da folha de salário,confins e csll.
      No mais, " em função do produto" não diz em lugar nenhum.
      Não sei se me fiz entender, mas tentei heh.

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    5. Entendi Sim sua explicação Fernanda, na verdade não lembrava de nada que falasse que pode ter aliquota ou base de cálculo diferenciada em razão do PRODUTO que se vende, mas sempre fico com "uma pulga atrás da orelha" com banca organizadora, pois as bancas são meia malucas, kkk, não confio 100% nelas.
      Bons estudos

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  4. Respostas
    1. Como "E", Rafael, não é um ato discricionário, está na lei, incide contribuição e ponto, existe alguma exceção que eu não conheça.
      Art. 195, § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. Olha aí, em razão da atividade econômica, se a empresa vai vender ou doar, é problema dela. Então, o que acha? Ai, Jesus!, ultimamente eu não acerto uma!...rs.

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    2. Não acho que a letra "E" esteja sendo tratada como uma discricionariedade. Além disso a legislação na fala especificamente em "tipo de produto", por isso marquei "E". Bons estudos.

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    3. B - Errei, é Letra é. A questão nao é exata, pois diz a letra E "que pode haver" e a lei de que há, são duas coisas diferente. Na questão, deixa uma faculdade, na lei afirma a obrigatoriedade. Passiva de recurso.

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    4. OK!, perdi! (mais uma vez...rs), ia entrar com recurso, mas nem vou mais, vocês têm razão: entendo, agora, que o verbo "poder" é justificado pelo termo "nos termos da lei", deve ser isso mesmo. Bom, errei!
      Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
      IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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    5. que é isso Rafael, do jeito que você disse no primeiro comentário dá a entender que você fica feliz com o erro do próximo, não sei se essa foi sua intenção.
      Bons estudos

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    6. Não foi isso, cara, é por que a Soraia me cobrou a resposta da questão do professor em outro comentário. Se foi isso que pareceu, desculpe. Jamais ficaria feliz por alguém errar uma questão, afinal estamos todos no mesmo "barco".

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    7. Bom, Wbzr, por enquanto eu estou longe de ser uma candidata preparada para garantir uma vaga, mas vou me esforçar ao máximo, vai ser meu segundo concurso, trabalhei alguns anos num banco público. Quanto ao Rafael Brito, sou eu mesma que fico "provocando-o", no bom sentido mesmo, só para descontrair um pouquinho. Gosto das questões que ele posta, mas erro quase todas...rs. Ele sempre se mostrou aqui no grupo muito educado e cordato e, principalmente, tolerante com provocações" minhas. Moro em São Paulo e pretendo fazer o concurso em Minas, para onde devo mudar em breve. Até mais, bons estudos e tenha certeza que foi um malentendido seu.

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  5. Letra E: PIS/PASEP - CONFINS importação. 1,65% e 7,6% de contribuição, respectivamente. Obs.: Importação de bens ou serviços do exterior.

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  6. Não confundam a afirmação: "tipo de produdo que a empresa vende", com: "atividade econômica que a empresa exerce". A letra B está errada!

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  7. E - Lei 10.865 de 2004

    CAPÍTULO I
    DA INCIDÊNCIA

    Art. 1º. Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, com base nos arts. 149, § 2º, inciso II, e 195, inciso IV, da Constituição Federal, observado o disposto no seu art. 195, § 6º.

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  8. Letra E, de bens "ou" de serviços.

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  9. Letra E. CF, Art 195, IV

    Quanto a letra B, o parágrafo 9 ° da CF diz o empregador, as empresas ou entidades a ela equiparada poderão ter alíquotas e base de cálculo diferente em função da atividade econômica, da utilização intensiva de mao-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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  10. A alternativa correta é a letra E, alguém poderia por favor comentar?

    TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Quanto à abrangência do Sistema de Seguridade Social, assinale a proposição CORRETA:

    a) Abrange as complementações de aposentadoria pagas pelos empregadores aos seus empregados;

    b) Abrange o financiamento de todas as despesas do Sistema Único de Saúde até o limite da dotação anual do orçamento fiscal;

    c) Abrange as aposentadorias por tempo de contribuição das donas de casa de baixa renda;

    d) Abrange a administração dos recursos da previdência privada complementar;

    e) Abrange a proteção social dos estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior.

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    1. A letra E é a menos errrada,correta,correta ela não está,falta a informação de que tem de ser contratado e domiciliado no Brasil.

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  11. E. Más também fiquei na dúvida por causa deste "Pode haver".

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