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Questões Esaf - Nº 94

94. (ESAF - Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002) Não constitui receita das contribuições sociais:
a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
b) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.
c) as provenientes da União.
d) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.


Gabarito: C

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36 comentários:

  1. As receitas da União, juntamente com as contribuições sociais e receitas de outras fontes, integram o financiamento da Seguridade Social em âmbito federal.

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  2. Letra C.
    A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta.
    Direta: Contribuições Sociais
    Indireta: União, Estados, DF, Municípios

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  3. Com. Exam. (TRF 4) - Juiz Federal (TRF 4ª Região)/2012/XV
    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

    I. Não mais existe limite etário legal para dispensa da obrigação de exames clínicos para constatação de que ainda se mantém a condição de invalidez.

    II. É possível a concessão de aposentadoria rural por idade aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, com a consideração de períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, além da atividade rural.

    III. O trabalhador que deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de estar incapacitado para o trabalho não perde a qualidade de segurado.

    IV. A data de início do benefício por incapacidade é a data de início da doença.

    a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

    b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

    c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

    d) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

    e) Estão corretas todas as assertivas.

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    1. Posso está errado mas vou de A
      Coloca o gabarito por favor Rafael, boa questão.
      Não lembro do dispositivo que fala que mantem a qualidade de segura sem limite de prazo se estiver incapacitado para o trabalho, por isso como disse acima Vou de A.

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    2. I) CORRETO: Trata-se do procedimento a que se submetem os segurados que recebem benefícios provisórios, dentre eles, a aposentadoria por invalidez; Vejamos a nova redação do art. 101 da Lei 8213/91:

      Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

      Veja o art. 101 revogado:

      Art. 101. O segurado em gozo de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença e o pensionista inválido, enquanto não completarem 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que são facultativos.

      (II) CORRETO: Neste caso, o trabalhador rural abdica do direito de redução dos cincos anos, porque não conseguiu cumprir os requisitos do § 2º do art. 48, da Lei n. 8.213/91, aposentando–se pela regra do trabalhador urbano.

      Aposentadoria do urbano é regulada pelo “Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.”

      Já o § 1º trata do segurado especial:
      § 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.
      § 2o Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9o do art. 11 desta Lei.
      § 3o Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste artigo que não atendam ao disposto no § 2o deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher.

      Grosso modo, é o caso do segurado especial que fica “pulando” para atividade urbana e depois retorna a atividade de segurado especial.

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    3. (III) CORRETO: Aqui a questão vai além da letra de lei. O trabalhador que deixa de contribuir por incapacidade, presume-se, que terá direito ao recebimento de auxílio-doença, desde que a data da incapacidade remeta a qualidade de segurado:

      PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. E PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Não ocorre a perda da qualidade de segurado aquele que não contribui para a Previdência Social em razão dos males incapacitantes instalados desde quando o segurado ostentava a qualidade de segurado. 2. Conhecimento do Agravo e improvimento.
      (TRF-3 - AC: 46520 SP 2001.03.99.046520-4, Relator: JUIZ CONVOCADO GILBERTO JORDAN, Data de Julgamento: 26/08/2009, TURMA SUPLEMENTAR DA TERCEIRA SEÇÃO)

      Pois bem, um exemplo não tão absurdo, é imaginar um segurado que busca na justiça o reconhecimento da incapacidade e, durante o processo, não faz qualquer contribuição previdenciária, ao final, após 15 anos, a ação é julgada procedente. Nesse caso, ele não deixou de perder a qualidade de segurado já que a incapacidade ocorreu quando ele mantinha a qualidade de segurado.

      Ocorre a mesma situação quando os dependentes do segurado, apesar deste ter perdido essa qualidade, conseguem comprovar que o ele fazia jus a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença no período em que mantinha a qualidade de segurado, ainda que óbito tenha acontecido após a perda da qualidade;

      (IV) INCORRETO: O fato gerador dos benefícios de incapacidade, regra geral, é a incapacidade, portanto, é a partir dela, que será concedido o benefício;

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  4. Pessoal, o gabarito das questões se alguém souber onde fica me diga por gentileza.

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    1. Se for das questões desse blog, para ter acesso eu uso o facebook do professor, das coisas que ele publica, que está incluindo as questões e vou procurando as questões.Como todos os dias ele lança uma questão nova, geralmente no dia seguinte já tem o gabarito da questão do dia anterior.

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    2. I) CORRETO: Trata-se do procedimento a que se submetem os segurados que recebem benefícios provisórios, dentre eles, a aposentadoria por invalidez; Vejamos a nova redação do art. 101 da Lei 8213/91:
       
      Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
       
      Veja o art. 101 revogado:
       
      Art. 101. O segurado em gozo de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença e o pensionista inválido, enquanto não completarem 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que são facultativos.
       
      (II) CORRETO: Neste caso, o trabalhador rural abdica do direito de redução dos cincos anos, porque não conseguiu cumprir os requisitos do § 2º do art. 48, da Lei n. 8.213/91, aposentando–se pela regra do trabalhador urbano.  
       
      Aposentadoria do urbano é regulada pelo “Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.”
       
      Já o § 1º trata do segurado especial:
      § 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.
      § 2o  Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período  a que se referem os incisos III a VIII do § 9o do art. 11 desta Lei. 
       § 3o  Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste artigo que não atendam ao disposto no § 2o deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. 
       
      Grosso modo, é o caso do segurado especial que fica “pulando” para atividade urbana e depois retorna a atividade de segurado especial.

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    3. (III) CORRETO: Aqui a questão vai além da letra de lei. O trabalhador que deixa de contribuir por incapacidade, presume-se, que terá direito ao recebimento de auxílio-doença, desde que a data da incapacidade remeta a qualidade de segurado:
       
      PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. E PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Não ocorre a perda da qualidade de segurado aquele que não contribui para a Previdência Social em razão dos males incapacitantes instalados desde quando o segurado ostentava a qualidade de segurado. 2. Conhecimento do Agravo e improvimento.
      (TRF-3 - AC: 46520 SP 2001.03.99.046520-4, Relator: JUIZ CONVOCADO GILBERTO JORDAN, Data de Julgamento: 26/08/2009, TURMA SUPLEMENTAR DA TERCEIRA SEÇÃO)
       
      Pois bem, um exemplo não tão absurdo, é imaginar um segurado que busca na justiça o reconhecimento da incapacidade e, durante o processo, não faz qualquer contribuição previdenciária, ao final, após 15 anos, a ação é julgada procedente. Nesse caso, ele não deixou de perder a qualidade de segurado já que a incapacidade ocorreu quando ele mantinha a qualidade de segurado.
       
      Ocorre a mesma situação quando os dependentes do segurado, apesar deste ter perdido essa qualidade, conseguem comprovar que o ele fazia jus a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença no período em que mantinha a qualidade de segurado, ainda que óbito tenha acontecido após a perda da qualidade;
       
      (IV) INCORRETO: O fato gerador dos benefícios de incapacidade, regra geral, é a incapacidade, portanto, é a partir dela, que será concedido o benefício;

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    4. G A B A R I T O: "D".

      Comentários Prof. Mariana Matos.

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    5. Desculpem, postei no comentário errado.

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  5. Letra C - para fiquei em dúvidas sobre Concurso de Prognósticos, mas puxei na memória e lembrei de que esse faz parte das contribuições sociais, as outras não tem do que duvidar e não tem nehhuma pegadinha com relação a troca de palavras. Então só nos resta a letra C que faz parte do financiamento da seguridade social mas não se elenca na parte Contribuições sociais.
    Bons estudos pessoal.

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  6. Essa eu errei, fiz confusão besta =)
    Tentar não errar mais

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    1. Qual foi a confusão Robson?
      Bons estudos.

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    2. Me atrapalhei na alternativa B... Salário de Contribuição e Remuneração, o cara passa os dias estudando outros assuntos ae faz confusão em coisas simples. E a contribuição da União não faz parte, fiquei achando erro onde n tinha e onde tinha n me toquei rs

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  7. Alguém pode me ajudar... Caso a autorização saia em novembro há alguma possibilidade de o edital sair em dezembro? muito obrigada...

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