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Questões Esaf - Nº 97

97. (Auditor-Fiscal da Receita Federal – 2005) Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição:
a) a remuneração auferida, sem dependência da fonte pagadora, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
b) o valor recebido pelo cooperado, ou a ele creditado, resultante da prestação de serviços a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio da cooperativa.
c) o valor por eles declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
d) vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento.
e) a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês.


Gabarito: E

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58 comentários:

  1. Letra E - Não tem nem" pra onde correr". É isso e pronto.
    Bons estudos pessoal

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  2. Resposta: Letra E.

    Letra A - CI
    Letra B - CI
    Letra C - Facul.
    Letra D - CI
    Letra E - Empr. e Avuls.

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  3. Entende-se por Salário de Contribuição (SC):
    GABARITO E! 1. Para o Empregado (E) e o Trabalhador Avulso (A): a
    remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim
    entendida a totalidade dos rendimentospagos, devidos ou
    creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a
    retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive
    as gorjetas, os ganhos habituaissob a forma de utilidades
    e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer

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  4. E. lei 8212/Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
    I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa

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  5. FCC - Analista Judiciário (TRT 5ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal/2013

    Dorival voltava, com seu chapéu de palha, de Maracangalha, depois da primeira entrega de bicicleta, que fazia, após sua contratação como empregado da empresa Anália Entregas Rápidas Ltda, quando sofreu acidente na estrada, em razão da chuva fininha que caía. Considerando que as consequências do acidente o afastarão do trabalho por 4 meses, é certo afirmar que ele
    a) não terá direito ao auxílio-doença acidentário, porque contratado há menos de seis meses, não fazendo, por isso, jus ao benefício.

    b) receberá o auxílio-doença acidentário, porque, mesmo contratado há menos de seis meses, encontrava-se ainda no período de graça relativo a seu último emprego, de que fora demitido sete meses antes do acidente.

    c) não terá direito ao auxílio-doença acidentário, mas terá ao previdenciário, devido aos segurados que ainda não cumpriram a carência mínima para o primeiro.

    d) gozará do auxílio-doença acidentário, já que esse benefício não exige carência.

    e) gozará do auxílio-acidente, já que não foi sua a culpa pelo evento danoso e para esse benefício a Lei não exige carência.

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    Respostas
    1. Letra D. Bom dia Rafael, tudo bem? Eu estou terminando uma segunda revisada em todo material teórico de previdenciário e queria saber (se você quiser falar), onde você conseguiu as questões com comentários assim. Se é um site pago, quanto é a assinatura?
      Pelo sim ou pelo não, brigado!

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    2. Fernando Nascimento, essas questões eu tiro do site de questões comentadas "Tecconcursos" (www.tecconcursos.com.br). É um site pago, a mensalidade acho que está uns R$ 30,00. Recomendo que você faça o cadastro e experimente, os primeiros 5 dias são grátis.
      Bons estudos

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    3. Questão FACÍLIMA relacionada ao auxílio-doença. Essa prestação do RGPS é um benefício previdenciário disciplinado nos artigos 59 a 63 da LBPS, bem como nos artigos 71 a 80 do RPS. Ele é devido ao segurado que, em razão de doença ou lesão, ficar incapacitado por mais de 15 dias consecutivos para seu trabalho ou sua atividade habitual.
       
      Quais são os requisitos para a concessão do auxílio-doença?
      1) incapacidade para o exercício do trabalho ou da atividade habitual do segurado por mais de 15 dias consecutivos;
      2) qualidade de segurado;
      3) carência de 12 contribuições, exceto nas hipóteses de dispensa de carência previstas no art. 26, inciso II, da LBPS.
       
      Dorival cumpre o primeiro requisito? SIM. O enunciado da questão nos diz que ele precisa se afastar do trabalho por 4 meses. Se não estou enganado, 4 meses são mais de 15 dias.
       
      E o segundo requisito? Diz o enunciado que ele estava fazendo a primeira entrega; então ele não havia recebido nem o primeiro salário, a empresa não pagou a primeira contribuição... havia, apesar disso, qualidade de segurado? SIM!! A qualidade de segurado é ostentada por quem é filiado ao RGPS. A filiação ocorre quando? Quem nos responde é o RPS:
      Art. 20. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.
      § 1º  A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2º, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.
      Para os segurados obrigatórios, como podem ver, a filiação não depende do recolhimento de contribuições. O simples exercício de atividade remunerada é suficiente. E Dorival é segurado obrigatório? Diz o enunciado que ele é empregado. Empregado é uma das categorias de segurado obrigatório, prevista no art. 11, I, da LBPS. Então, sem dúvida, ele CUMPRE também o segundo requisito.
       
      E o terceiro? Dorival, certamente, não tem 12 contribuições, porque ele se acidentou na primeira entrega. Será que o caso dele se enquadra em alguma hipótese de dispensa de carência, do art. 26, II?
      Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: [...]
      II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
      Então Dorival também cumpre o terceiro requisito.
       
      Pronto. Esmiuçamos e avaliamos todas as informações do enunciado. Vamos agora analisar cada assertiva?

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    4. a) ERRADA. A data da contratação não é relevante no caso, pois o benefício, se decorrente de acidente, independe de carência;
       
      b) ERRADA. Aqui a FCC abusou da criatividade. O período de graça é, em síntese a possibilidade de um segurado permanecer vinculado — isto é, se ocorrerem riscos/contingências, poderá ter direito aos benefícios correspondentes — ao Sistema por prazos determinados, independentemente de contribuições. O nome é mais que apropriado, pois nesse lapso temporal podemos, ‘de graça’, permanecer protegidos.
       
      De fato, no período compreendido entre o encerramento do vínculo empregatício anterior e a nova contratação, Dorival estava no período de graça. Mas se esse prazo é destinado a proteger quem não está exercendo atividade remunerada, é lógico que a nova contratação encerra o período de graça. Eis aí o erro da assertiva.
       
      C) ERRADA. A assertiva inverteu os conceitos. O benefício de auxílio-doença é chamado “acidentário” quando a incapacidade que justifica sua concessão é decorrente de acidente (ou de doenças profissionais ou do trabalho, ou ainda de situações que a Lei equipara a acidente de trabalho). É esse que independe de carência. Quando a incapacidade não decorre das situações mencionadas, então temos o auxílio-doença “previdenciário”. Ficou claro?
       
      d) CORRETA. Meu comentário à letra ‘c’ já justifica esta resposta.
       
      e) ERRADA. A única informação correta nessa proposição é que o auxílio-acidente não exige carência. Vejam o conceito do benefício no art. 104 do RPS:
      Art. 104.  O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: [...]
      O auxílio-acidente é devido ao segurado que, depois de um acidente que lhe afastou do trabalho, recupera a capacidade laboral, com limitações decorrentes das seqüelas do acidente. Ele sempre é precedido por um auxílio-doença, jamais é concedido de forma autônoma. De resto, a culpa do segurado no acidente não tem influência sobre a concessão ou não de qualquer benefício. Apenas se avalia a ocorrência de acidente e a incapacidade laboral dele decorrente.
       

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    5. Comentários do Prof. Cassius Garcia - Tecconcursos

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Professor Hugo,

    Estou estudando pelas suas aulas da casa do concurseiro, são todas as aulas ou tem algum mapa da mina?
    Um forte abraço,

    Clebson Santos

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