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Questões Cespe/UnB - Nº 122

122. (CESPE – TRF1 - Juiz Federal – 2013) Com relação à seguridade social e seus princípios, assinale a opção correta.
(A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos ao trabalho, à saúde, à previdência e à assistência social.
(B) A gestão tripartite do sistema previdenciário, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados e decorrente do caráter democrático e descentralizado da administração, garante a segurança e a moralidade na administração desse sistema.
(C) O equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário consiste na observação dos critérios que preservem a sua solvência financeira, de modo a fornecer segurança e tranquilidade aos segurados e garantir o fomento público em situações de instabilidade econômica.
(D) Constituem objetivos da seguridade social a universalidade e a uniformidade da cobertura e do atendimento e a inequidade na forma de participação no custeio.
(E) Segundo a jurisprudência majoritária do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios refere-se apenas ao valor nominal desses benefícios, não resultando na garantia da concessão de reajustes periódicos, característica relativa à preservação do valor real.

Gabarito: E

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31 comentários:

  1. Respostas
    1. Termo de fomento: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil. Nada a ver com previdência social.

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  2. Respostas
    1. se tá sabendo q vai erra, nao é essa a postura para prova. Marca a que acha q vai acertar

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  3. E

    Essa jurisprudência é quando se refere ao inciso " IV " do PU do art 194 da CF se referindo à seguridade social.

    Já o § 4° do art 201 se refere só aos benefícios da PS em relação ao valor real, poder aquisitivo.

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  4. Alguem tem alguma informacao sobre o concurso do inss? tudo esta muito parado!!!!!

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    1. de uma olhada em matérias publicada pela folha dirigida ,e vai ver que a coisa estar andando, porem nem sempre é do nosso jeito , aproveite para intensificar o estudo !

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  5. Letra "E". É importante observar que a interpretação restritiva dada pelo STF ao princípio da irredutibilidade dos benefícios, não significa que o valor real dos benefícios não seja protegido, pois o parágrafo 4º do art. 201 da CF expressamente exige a concessão de reajustes periódicos aos benefícios previdenciários, a fim de que tenham preservado o valor de compra.

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  6. Erro da C é a palavra solvência.Pegadinha!

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  7. Onde fica o comentário do professor sobre a questão?? Não achei!

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  8. Onde fica o comentário do professor sobre a questão?? Não achei!

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