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Questões Esaf - Nº 105

105. (Procurador da Fazenda Nacional / 2006) Na organização do Regime Geral da Previdência Social, o custeio é parte intimamente relacionada à tributação. As contribuições sociais, espécie do gênero tributo, são detalhadas na legislação federal previdenciária. Nesse sentido, analise a situação-problema abaixo e assinale a assertiva correta.
Carlos, advogado autônomo, que possui escritório no qual trabalham uma secretária e um office boy, nega-se a pagar a contribuição previdenciária da empresa incidente sobre a folha de salários mensal.
a) A posição assumida por Carlos encontra-se amparada pela Lei n. 8.212/91, uma vez que Carlos é advogado pessoa física.
b) Carlos deve contribuir como trabalhador e empresa.
c) Carlos contribui somente sobre os valores auferidos com o seu trabalho de contribuinte individual autônomo.
d) Perante a Previdência, Carlos contribui como trabalhador e não como empresa.
e) Carlos é empregador, mas não é empresa perante o fisco previdenciário.


Gabarito: B

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64 comentários:

  1. letra B, mas fiquei em dúvida na E.

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    1. Regina, veja se este art. da lei 8112 pode lhe ajudar:Art. 15. Considera-se:
      I - empresa - a firma individual (Empresário individual pelo Código Civil) ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;
      II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
      Parágrafo único. Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

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  2. Letra "B". Carlos contribui como CI e como equiparado à empresa. Além de pagar a contribuição sobre seu próprio SC, ele também paga as contribuições previdenciárias que qq. empresa tem que pagar quando remunera segurados que lhe presta serviço.

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  3. MAIS UMA QUESTÃOZINHA!!!

    Agripino mora em um sítio de 3 módulos fiscais de área, com sua esposa e seus 3 filhos de 16, 18, e 19 anos de idade, que juntos cultivam uma horta para sua subsistência. Para evitar a figura do atravessador, Agripino resolveu abrir na cidade, um sacolão, onde vende a produção que ele e sua família cultivam em sua horta, inclusive abriu uma microempresa em seu nome, tendo adquirido CNPJ.
    Analisando a situação problema acima descrita, podemos concluir que Agripino se enquadra hoje na condição de contribuinte individual.

    ( ) certo ( errado )

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    1. Errado, ele se enquadra como segurado especial

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    2. Errado! Art. 12, § 14, da lei 8.212/91.

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    3. GABARITO: ERRADO!!! a galera tá afiada rsrs
      Que Deus nos abençoe nessa caminhada!!!

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  4. Assinale a alternativa correta.

    a) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência social, é mitigado, porque o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados e seus dependentes.

    b) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à seguridade social, mas não à assistência social e à previdência social.

    c) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à previdência social, mas não à assistência social e à saúde.

    d) A vertente subjetiva do princípio da universalidade e do atendimento determina que o legislador e o administrador público adotem medidas para cobrir o maior número de riscos sociais possíveis.

    e) A vertente objetiva do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento determina que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas que necessitem de cobertura.

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    1. Vou fazer uma observaçãozinha, pois já foi cobrado pela Esaf e na questão acima, faz uma salada de frutas. Se alguém souber explicar melhor o aspecto objetivo e subjetivo do princípio da universalidade, desde já, eu agradeço muito, faço a maior confusão.
      A doutrina subdivide a universalidade em subjetiva, significando que o atendimento deve abranger pessoas de todo o país, no âmbito urbano ou rural, e, objetiva
      significando que a abrangência deve abarcar os riscos sociais e a prevenção do surgimento da necessidade protetora em qualquer circunstância.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Comentário do Professor
      Mariana Matos

      GABARITO: (A)
       
      A universalidade de cobertura [dimensão OBJETIVA] tem como por escopo proteger todos os eventos [riscos sociais] já a universalidade do atendimento [dimensão SUBJETIVA] consiste em todas as pessoas, respeitadas as limitações de cada área. Assim, a seguridade social deve ser disponibilizada para todos que dela necessitarem independente de contrapartida, com exceção da previdência social que possui caráter contributivo.
       
      Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
       
      Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
       
      I - universalidade da cobertura e do atendimento;
      II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
      III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
      IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
      V - eqüidade na forma de participação no custeio;
      VI - diversidade da base de financiamento;
      VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
       
      (A) CORRETA: conforme mencionado, apenas a previdência social tem caráter contributivo, daí apenas segurados e seus dependentes abrangidos pelo sistema.
       
       (B) e (C) INCORRETAS: A seguridade social engloba direitos à: saúde; assistência social e previdência social. Aos dois primeiros institutos independe qualquer contribuição.
       
               Art. 194, da CF/88:
      Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (grifo nosso)
       
      (D) e (E) INCORRETAS: as assertivas invertem entre si os conceitos objetivos e subjetivos do princípio. O os objetivos correspondem aos riscos sociais, enquanto o subjetivo, as pessoas.

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    4. Bacana, Rafael Brito, obrigada, ajudou muito. Bons estudos!

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  5. Pessoal, vi comentários no Facebook de pessoas dizendo que o INSS não é um bom local de trabalho, que é muito estressante e há muita pressão. O que vocês acham?

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    1. Acredito que depende muito das pessoas que trabalham no local, do ambiente... Lhe dar com pessoas não é uma coisa muito fácil, estressa mesmo; pressão há em qualquer lugar que você trabalhe. Temos que ter fé, se fosse um trabalho tão ruim não seria tão concorrido!

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    2. Rafael Brito, concordo com à Jamila,o problema ao meu vier não são os órgãos ou as entidades, mas sim as pessoas que as integram, é estudar para ser aprovado, e ter sorte de trabalhar com pessoas íntegras...

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    3. Oi, Rafael! Fiz um estágio de dois anos no INSS da minha localidade e posso te afirmar que realmente é estressante. Entretanto, eu me apaixonei pelo trabalho, pela rotina, pelos colegas e até mesmo pelos segurados. Foi o melhor período da minha vida! Aprendi muitas coisas, não só para a vida profissional, como para a vida pessoal. Foi quando pude conhecer a realidade de vida de muitas pessoas (inclusive ao passar por momentos no atendimento e "do nada" a pessoa se derramar em lágrimas e voce ficar sem saber o que fazer ou dizer). Havia muitos momentos tristes, mas também havia momentos de alegria e satisfação. Por isso, posso te afirmar com toda certeza: Vale a pena!

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    4. Obrigado pelas respostas, pessoal. Bons estudos.

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  6. Mais uma questãozinha, só pra não perder o costume:

    CEPERJ/2014 - Nos termos da lei que regula o financiamento do regime geral da previdência social, as receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverão constituir:

    a)receita ordinária
    b)reserva técnica
    c)receita de manutenção
    d)reserva de obras
    e)receita extraordinária

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    1. Pela lógica, parece letra E.

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    2. Gabrito: “B”. Art. 61. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social.
      Parágrafo único. É vedada a utilização dos recursos de que trata este artigo, para cobrir despesas de custeio em geral, inclusive as decorrentes de criação, majoração ou extensão dos benefícios ou serviços da Previdência Social, admitindo-se sua utilização, excepcionalmente, em despesas de capital, na forma da lei de orçamento.

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    3. Vocês viram, né, é a literalidade da lei 8.212/91, fiquei chocada quando deparei com essa questão. Bons estudos e até mais!

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    4. Tem que decorar a lei, rs.

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