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Questões Esaf - Nº 108

108. (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil / 2009) Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:
a) as multas.
b) receitas patrimoniais.
c) doações.
d) juros moratórios.
e) sessenta por cento do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Gabarito: E

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48 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Juiz do Trabalho - TRT 18° GO - 2014 - FCC.
    A aposentadoria por invalidez NÃO é benefício

    a) de caráter definitivo.
    b) de caráter permanente.
    c) devido a segurados facultativos.
    d) cuja alíquota corresponda ordinariamente a 100% do salário de benefício.
    e) cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo.

    Um ótimo estudo a todos!

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    1. Paulo, pelo critério da melhor escolha letra A, porém a alternativa E também pode ser considerada como correta (o que anularia a questão), haja vista q a Aposentadoria por Invalidez poderia ter seu valor IGUAL ao salário mínimo e não necessariamente SUPERIOR , como a aponta a assertiva. Enfim, ótima questão.

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    2. A - PODE ser cessada. Não é irreversível !!

      E - Não pode ser INFERIOR ao SM, mas pode ser IGUAL!!!

      ?????

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    3. Muito chatinha essa questão, Paulo, eu marcaria a "E". Bons estudos!

      A aposentadoria por invalidez NÃO é benefício cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo.

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    4. Essa questão foi anulada por conter duas alternativas corretas: "A" e "E".

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    5. Letra A - O benefício de aposentadoria por invalidez não é definitivo, pois pode ser cessado caso haja a recuperação do segurado para o trabalho.

      Letra B - É um benefício permanente, já que no momento de sua concessão, não há expectativa de recuperação para o trabalho.

      letra E - Não é obrigatório que a aposentadoria por invalidez seja maior que o salário mínimo.
      O que não pode acontecer é ser inferior ao salário mínimo, pois é um benefício de prestação continuada e substitui o salário de contribuição.

      O GABARITO era a letra "A", embora a letra "E" também esteja correta.

      Obs.: Questão anulada, como informado por Rafael Brito.
      Peço desculpas. Eu não sabia que a questão tinha sido anulada, por isso postei.

      Muito obrigado a todos e Bons estudos!

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    6. LETRA A

      A letra A tá completamente errada.

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  3. LETRA E INCORRETA.
    Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
    VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. VUNESP - Assistente Social (SAP SP)/2011/
    A Política Nacional de Assistência Social - PNAS expressa o processo de construção coletiva do (re) desenho dessa política, na perspectiva de implementação do SUAS – Sistema Único de Assistência. De acordo com o artigo 18 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, aprovar a PNAS compete ao(à)

    a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

    b) Presidente da República.

    c) Secretaria Nacional de Assistência Social.

    d) Câmara e ao Senado Federais.

    e) Conselho Nacional de Assistência Social.

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    Respostas
    1. Letra "E". Ué, Rafael, tem alguma pegadinha?, tô achando estanha essa questão...rs.

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    2. Mariana Matos

      GABARITO: (E)
       
      Dentre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social disciplinada no art. 18 da LOAS.
       
        Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
       
              I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social;
              II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;
              III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
              IV - apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal;
              V - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;
              VI - a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;
              VII - (Vetado.)
              VIII - apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social;
              IX - aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando, para tanto, indicadores que informem sua regionalização mais eqüitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
              X - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;
              XI - estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS);
              XII - indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social;
              XIII - elaborar e aprovar seu regimento interno;
              XIV - divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

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    3. Tem pegadinha não, rs. Só literalidade do inciso "I".

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  6. Na letra B relacionei contribuição patronal com patrimonial... Aff

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  7. letra E - trata-se de 40%. Art. 27 - VII.

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  8. Letra E

    Sessenta por cento do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.


    Bons Estudos

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