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Questões Esaf - Nº 110

110. (Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil / 2009) Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua execução. Assim, pode-se concluir que:
a) não poderá haver cobrança de contribuição social pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
b) o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída.
c) poderá haver cobrança sobre o valor total de empréstimos bancários usados na obra.
d) poderá haver cobrança de contribuição social só sobre os salários pagos aos dirigentes da construtora.
e) poderá haver a cobrança de uma sobretaxa de imposto de renda sobre o lucro da construtora.


Gabarito: B

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51 comentários:


  1. Letra "B".

    Lei 8.212/91, art.33, § 4o Na falta de prova regular e formalizada pelo sujeito passivo, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, cabendo ao proprietário, dono da obra, condômino da unidade imobiliária ou empresa corresponsável o ônus da prova em contrário.parágrafo 4º.

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  2. Altíssima o nível dessa questão, porém, literalidade pura!

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Colega, eu postei o gabarito da questão do dia 09.11, dê uma olhadinha na opção "E", acho que você fez confusão com gestão tripartite, o que acha? Obrigada e desculpe o atraso.

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    3. Concordo com o Ghodhefroartt. Além disso a lei ainda pode instituir novas fontes.

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    5. Muito bem fundamentada sua explicação, Ghodhefroartt Ghonneville, mas continuo achando correta a alternativa "E". Que eu saiba, a atual constituição adota a fonte tríplice de custeio que determina a obrigação dos entes públicos, empregados e empregadores para a seguridade social, e não exclui a contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos. Depois de errar essa questão, percebi que basta lembrar do art.195, da CF/88:" A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais". Percebe quem realmente banca a seguridade social? Só quis mesmo chamar a atenção para esse detalhe, acho que a alternativa está correta, não me preocupei em questionar, no caso, a banca, de imediato aceitei e achei bem interessante, vou ficar devendo a você a data da questão e a banca. Já revirei meus arquivos, mas vou procurar com calma e volto ao assunto. Por favor, se alguma referência bibliográfica me informe, quero pesquisar mais sobre o assunto, fiquei curiosa. Quanto à confusão que mencionei, me desculpe mesmo, as bancas tem o hábito de tentar confundir tripartite com quadripartite, não tem nada a ver, só o prefixo...rs, vejo que é bem preparado e não ia se deixar confundir com conceitos tão distintos. Bom, me desculpe. É isso, minha intensão foi só contribuir, sempre posto questões que erro...rs. Até mais e bons estudos!

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    6. Enquanto procuro, resolvam essa questão:

      Manual de Direito Previdenciário 8ª edição, p.504.
      (Fiscal/INSS/Cespe/1997/adaptada) Julgue os itens abaixo:
      I. A forma tríplice de custeio adotada pelo legislador não prescinde da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos.
      II. A entidade beneficente de assistência social que cumprir as exigências legais, quais sejam, de ser reconhecida como de utilidade pública federal e de promover a assistência beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores e idosos, fica isenta da contribuição social dos empregadores.
      III. Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil têm participação sobre o percentual da multa aplicada como penalidade, a título de gratificação.
      Os itens que estão errados são:
      a) I e II
      b) II e III
      c) I e III
      d) todos
      e) nenhum

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  4. Respostas
    1. Jamila, o gabarito da questão do dia 09.11 realmente é a letra "B". Obrigada e até mais!

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  5. A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da

    a) equidade na forma de participação no custeio.

    b) alteridade de custeio.

    c) automaticidade das prestações.

    d) contrapartida.

    e) diversidade na base de custeio.

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    1. Letra "C". Rafael, eu postei o gabarito da questão do dia 09.11. Obrigada!

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    2. Eu vi, Soraia. Obrigado.

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    3. Mariana Matos

      GABARITO: (C)
       
      O empregado e o contribuinte individual que presta serviços à empresa (pessoa jurídica) têm presumida as contribuições referentes a prestação de serviço. Isso porque cabe a empresa (responsabilidade) recolher (descontar a contribuição própria do empregado) e arrecadar (transferir os valores do empregado e patronal) ao órgão competente. Daí a automaticidade das prestações.
       
      (A) INCORRETA: A equidade na forma de custeio (inciso V do art. 194 da CF) nada mais é do que o princípio da isonomia do direito tributário, e tendo às contribuições natureza de tributo, assim, quem tem mais capacidade econômica irá contribuir com mais e, quem tem menos, com menos.
       
      (D) INCORRETA: O § 5º do art.195 da CF/88 traz o princípio da contrapartida ou a preexistência do custeio, o qual dispõe que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a fonte de custeio total. Ligado ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, que impõe o equilíbrio  de suas contas.
       
       
      § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
       
      (B) e (E) INCORRETAS:  A CF/88 abdicou da “tríplice forma de custeio” cujo financiamento da seguridade social era encargo apenas do trabalhador, empregador e Estado. Assim, com as novas diretrizes instauradas pela CF/88 com o intuito de preservar as diversas fontes e  a base de financiamento a sociedade, por meio de contribuições sociais compulsórias,  também passou a ser financiadora da seguridade social.
       
      Art. 194
      VI - diversidade da base de financiamento;
       
      Portanto, são contribuições Sociais: as previdenciárias [dos segurados, empresas e empregador doméstico) e as não previdenciárias [faturamento e lucro; receita de prognósticos e do importador de bens e serviços];
       
      Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
       
      I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
       
      a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
      b) a receita ou o faturamento;
      c) o lucro;

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    4. Só não concordo com os comentários das alternativas "B" e "E"...rs.

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    5. Só lembrando que esse comentário não é meu e sim da Professora Mariana Matos.

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