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Questões Esaf - Nº 117

117. (Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil / 2009) Nos termos da legislação de custeio, quem não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:
a) o síndico.
b) o liquidante de empresa em liquidação extrajudicial.
c) o segurado da Previdência Social.
d) o liquidante de empresa em liquidação judicial.
e) o dependente da Previdência Social.


Gabarito: E

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47 comentários:


  1. Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins previdenciários, julgue o seguinte item.

    Os ganhos habituais sob a forma de utilidades integram o conceito de salário de contribuição. Por essa razão, sobre o valor pago pelas empresas a título de seguro de vida em grupo, disponível à totalidade dos empregados e dirigentes e previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, incide contribuição previdenciária.

    Certo
    Errado

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    1. Errado! Valores pagos a totalidade dos funcionários não incide contribuição previdenciária, já a um departamento específico da empresa, incide.

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    2. ERRADO, conforme o argumento do colega fernando nascimento

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    3. Hoje na cidade na qual trabalho é feriado, por isso postei cedo meus comentários.

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    4. ERRADO, além dos comentários acima mencionados, os ganhos em forma de utilidades não integram o SC.

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    5. Gabarito: Errado.

      Conforme já explicado. Bons estudos.

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    6. Errado! Só um detalhe que gostaria de chamar a atenção: o salário pago sob a forma de utilidades, a prestação "in natura" constitui salário quando, além de habitual, for concedida ao empregado pelo trabalho realizado, por exemplo, a alimentação, o automóvel fornecido pela empresa, utilizado também, pelo empregado, nos finais de semana, habitação, a casa fornecida pela empresa para moradia do empregado. Já a alimentação fornecida de acordo com o PAT, não é considerada como salário utilidade, só para exemplo. Bom, maiores esclarecimentos MDP, 8ª edição, p.456.

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  2. Letra E. Lei. 8.212/91, art. 33, § 2º A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas nesta Lei.

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  3. Gostaria de pedir a ajuda de vocês, ou do professor Hugo caso tenha tempo, sobre essa assertiva: "salário de contribuição para o empregado e o trabalhador avulso é a remuneração efetivamente percebida ou creditada a qualquer título, durante o mês, em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, respeitado o limite mínimo estabelecido pela legislação e ressalvadas as parcelas desprovidas de natureza salarial, tais como salário-família, vale-transporte, ajuda de custo" Onde está o erro?

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    1. Acredito q esteja incompleta pois não fala do limite maximo que tbem deve ser respeitado...

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    2. Acredito que seja o limite máximo que faltou acrescentar.

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    3. vale-transporte se for pago em desacordo com a lei, ou seja em dinheiro integra, mas a jurisprudencia entende que nao integra de qualquer maneira,

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Vou tentar mais uma vez. Entendo que salário de contribuição e remuneração são diferentes, o primeiro está sujeito a limites(mínimo e máximo), o segundo não se sujeita a limites. Portanto não tem como ajeitar o enunciado da questão, está errado mesmo, misturou tudo. Até mais!

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  4. Ramon C., tudo joia?? Cabulosa essa hein?? Acredito eu que o erro esteja na palavra E F E T I V A M E N T E, pois, caso tratasse da remuneração efetiva, implicaria em ter como base toda a remuneração de forma integral (parcelas integrantes ou não), além disso, a questão só citou o limite minimo, não citou o máximo. Sobre as parcelas citadas na questão, somente o vale transporte, caso fosse pago em dinheiro, com base na legislação, incidiria contribuição s.
    Como foi dito, foi só um "pitaco" meu !! Vamos esperar a ajuda de algum colega - ou até mesmo do ilustre professor-, para que possamos complementar o comentário da questão e o nosso conhecimento (que é o mais importante!!!)

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    1. Desconfio que seja "ajuda de custo". Se for em parcela única não integra, se for habitual integra o salário de contribuição. Obrigado pela ajuda, apesar de continuarmos com dúvida. =)

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    2. Quanto a isso Ramon, não precisa se preocupar!!! Quando a parcela é paga em desacordo com a legislação, ela integra, se a questão não citou, não integra!

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    3. Então, Fernando, mas com base no entendimento do STF, o vale transporte, mesmo pago em dinheiro, não sofre a incidência de contribuição previdenciária.

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  5. Alguém pode me ajudar? Minha dúvida é se o Período de Graça só começa a contar depois de cessado o seguro-desemprego? Sei da natureza previdenciária desse benefício mas como ele não é pago pelo RGPS não sei como funciona, pra mim não tinha nada a ver aí me deparei com um site (link abaixo) que explica o Período de graça e então fiquei na dúvida. Acho importante essa informação pois é comum em questões a situação do Seguro-desemprego + período de graça. Desde já, agradeço.


    http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/18648/t/quanto-tempo-o-segurado-continua-coberto-depois-que-deixa-de-recolher-suas-contribuicoes-para-o-inss

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    1. Pelo que estudei só se inicia após a percepção do seguro - desemprego.

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    2. Colega, o seguro desemprego não tem nada a ver com período de graça. Estude o art. 13 do RPS e o art. 15 da lei 8.213/81. Período de graça ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado, são situações elencada nesses artigos que mencionei, nas quais o segurado, mesmo sem exercer atividade remunerada e sem recolher contribuições, mantém a qualidade de segurado. Decore esses artigos. Espero ter ajudado. Até mais e bons estudos!

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    3. Agradeço as respostas, porém parece que essa matéria não é pacífica. Há mandados de segurança reconhecendo como termo inicial do período de graça o fim do seguro-desemprego e há julgados dizendo que não, inclusive um do TRF 4 (que nem reconhece a natureza previdenciária do seguro-desemprego) e um pedido de uniformização à TNU nesse sentido. Enfim, na dúvida melhor seguir a lei.

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    4. Bom saber, colega, até hoje eu não tinha visto nada a respeito. Qualquer novidade, poste, por favor. Até mais!

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