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Questões Esaf - Nº 119

119. (Assistente Técnico Administrativo - ATA/MF – 2009) Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.
a) Elaboração da folha de pagamento.
b) Dever de prestar informações.
c) Lançamento dos fatos geradores das contribuições.
d) Pagamento da contribuição social.
e) Dever do Cartório de comunicar óbitos.

Gabarito: D

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32 comentários:

  1. Vamos revisar, minha gente. Julgue se CERTO ou ERRADO:

    A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado e trabalhador avulso, ao segurado especial quando contribui facultativamente, ao contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, desde que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, exposto de modo permanente, não ocasional nem intermitente, a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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    1. ERRADO, não é devida ao segurado especial, mesmo contribuindo facultativamente...

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    2. ERRADO, conforme Jamila comentou

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    3. Gabarito: Errado, é o que a Jamila comentou mesmo. Só para completar, a professora Cecília Menezes chama a atenção para a seguinte disposição contida no artigo 60, parágrafo 4º, do Regulamento da Previdência Social:

      "Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

      (...)

      §Â 4º O segurado especial que contribui na forma do §Â 2º do art. 200 somente fará jus à aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial após o cumprimento da carência exigida para estes benefícios, não sendo considerado como período de carência o tempo de atividade rural não contributivo."

      Considerem somente:
      Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010
      “Art. 234. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado e trabalhador avulso e, a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº 83, de 2002, ao contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, desde que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, exposto de modo permanente, não ocasional nem intermitente, a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”

      REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
      “Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”

      É isso, até mais e bons estudos!

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  2. Respostas
    1. Pagar contribuição é sempre obrigação principal, Jamila

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Jamila, bom dia!

      Eu respondo questões desse tipo assim; todavia, depende muito da banca. Mas, desde que visualizei mnemônicamente esse tópico passei a respondê-las em poucos segundos.

      Observe os verbos no início de cada oração ressaltada no Art. 32 da Lei 8212:

      * I - preparar;
      * II - lançar;
      * III - prestar;
      * IV - declarar;
      * V - (VEDADO);
      * VI - comunicar.

      Procure o verbo "pagar"... (É principal ou assessória?)

      Exato! Principal.

      Cuidados que deves ter:

      - Este pode está deslocado na frase;
      - Pode está camuflado como sinônimo;
      - Não deixe de saber o contexto.

      Quando o professor fala na sala de aula para não decorar as conjunções adverbias, que são muuitas, e focar apenas no contexto - me sinto limitado. Por que não os dois? Sendo assim, ao olhar... ops! Tem a conjunção "porquanto", ou ela é (causa ou explicação). Agora vou a ideia que a frase quer me passar.

      Bem, cada um tem uma forma de estabelecer ópticas centrais, mas espero ter ajudado.

      Bons estudos!

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    4. O seu nome me lembrou o doutor Fábio Zambite Ibrahim (Auditor da Receita e grande especialista em direito previdenciário)

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    5. Eu já percebido isso, Wilson, rs rs rs rs rs. Pode que seja seu parente ainda, Jamila.

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  3. Letra "D". Pagamento da contribuição social é uma obrigação principal e não acessória.
    vlw

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  4. Tome nota:

    http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/477500-CAMARA-REDUZ-CONTRIBUICAO-DE-PATRAO-E-EMPREGADO-DOMESTICO-PARA-O-INSS.html

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  5. Seu livro Resumo direito previdenciário- tem questões para exercitar?

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