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Questões Esaf - Nº 120

120. (ESAF - Auditor-Fiscal da Previdência Social / 2002) A respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza(s) da conduta “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional":
a) infração administrativa.
b) crime.
c) crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
d) crime tipificado na Lei 8.212/91.
e) infração administrativa que acarreta sanção administrativa.

Gabarito: D

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32 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Respostas
    1. Jose e Jefson, bom dia, tudo bem?
      Essa matéria, por mais que seja objeto de estudo em direito previdenciário (Crimes contra a Seguridade Social), não deixa de se enquadrar como crime, por isso, é matéria originária de direito penal.
      Normalmente, o estudo dessa matéria vem arrolado no edital de d. penal, entretanto, é um assunto que por mais que pertença a esse outro ramo do direito, esta associado ao previdenciário, pois esta interligado a seguridade, logo, não esta previsto na lei 8212.

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  3. Respostas
    1. ele quer a incorreta logo é a letra D

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  4. Leitura complementar:

    http://jus.com.br/artigos/33372/auxilio-reclusao-do-segurado-desempregado-que-recebia-acima-do-teto

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    1. Você viu?

      http://www.youtube.com/watch?v=gKUdkKqHCK4&list=UU74icFVsxTFr2BW3Vm8n_iw

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  5. D-
    hoje o crime de apropriação indébita previdenciária não é mais tipificado pela lei 8212/91, mas sim pelo Código Penal no artigo 168-a.

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  6. Bom dia galera!

    Vou dar uma de Rafael Brito hoje, 2 questões recentes do CESPE:

    (Auditor-Fiscal/MTE/CESPE/2013):
    A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.

    (Analista Judiciário – Área Administrativa/TRT- 8/CESPE/2013):
    Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, é correto afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-Lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

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    Respostas
    1. Em breve voltarei a publicar aquelas questões legais, rs. Nesses últimos dias estou sem estudar.

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    2. Bom, todos estão corretos, as duas alternativas estão corretas. O que eu achava que poderia trazer um pouco de duvida seria a questão que aborda a previdência complementar!! Meu professor que é auditor fiscal errou essa questão e recorreu naquele ano, mas não conseguiu ganhar com recurso.
      Para o Direito Previdenciário positivado na constituição, a Previdência Social é composta pelos Regimes Próprios (Civis e Militares) e pelo Regime Geral (RGPS), não abordando, em tese, a Previdência Complementar.
      Perceba que esse é um pensamento novo e usado pelo CESPE.
      Bom, a segunda foi mais pra revisar mesmo, mas vejo que a galera ta afiada.
      Bons estudos!

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Pensei que fosse C mas me convenci que é a D

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  9. Enganei-me e marquei C procurando a correta, mas a questão pede a incorreta, no caso D.

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