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Questões FCC - Nº 125

125. (FCC - TCM/BA - Procurador Especial de Contas - 2011) São princípios constitucionais da Seguridade Social:

(A) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.

(B) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração.

(C) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.

(D) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.

(E) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento.


Gabarito: A

MAIS QUESTÕES

55 comentários:

  1. Letra A, critério da melhor escolha

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  2. Respostas
    1. Letra "A"

      Questão - Julgue o texto abaixo e marque a alternativa correta:

      A contribuição previdenciária do aposentado que retorne à atividade, ou que permaneça trabalhando, estará fundamentada no princípio da “universalidade de participação no custeio da Previdência Social”, que é
      corolário do “princípio da Solidariedade”.

      a) A afirmativa é falsa, pois o aposentado do RGPS que retorne ou permaneça exercendo atividade remunerada não é segurado obrigatório do citado regime e, por isso, não está obrigado a contribuir.

      b) A afirmativa é falsa, haja vista a impossibilidade de o aposentado do RGPS obter outra aposentadoria do mesmo regime.

      c) A afirmativa é totalmente verdadeira. Se um indivíduo aposentado vier a exercer, ou permaneça exercendo, atividade remunerada que o configure como segurado obrigatório do RGPS, estará obrigado a contribuir para a Previdência Social tal como os demais segurados.

      d) A afirmativa é parcialmente verdadeira. Embora esteja previsto na legislação que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não fica ele sujeito às contribuições previdenciárias, pelo fato de ser isento.

      e) A afirmativa é integralmente falsa, pois a CRFB/88 veda expressamente a incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadoria.



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    2. Olha Soraia não sei se esta questão é de concurso, mas está mal formulada, pois o princípio não é universalidade de participação no custeio e sim equidade na forma de participação no custeio. A alternativa correta é a letra C.

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    3. Letra C, concordo com a observação do Rafael...

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    4. letra C, mas nao seria o principio da- diversidade na base de financiamento: deve ser abrangente para nao por em risco e gestao do sistema.

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    5. Então, gente, eu não sei se é uma questão de concurso, está apenas datada, é 2010 e o comentário é do professor Fábio Zambitte. Eu postei justamente por achar bacana esse princípio da “universalidade de participação no custeio da Previdência Social”, quando a gente pensa que já viu tudo sobre o assunto, sempre aparece uma novidade...rs. Se fosse para marcar (V) ou (F), talvez poderia nos pegar, não acham? Olha que legal o comentário. Até mais e bons estudos a todos!


      Questão 14 - Gabarito Comentado:
      O gabarito da questão é letra “c”. A afirmativa é totalmente verdadeira, pois se encontra em consonância com o que estabelece o art. 9º, §1º, do Regulamentoda Previdência Social (RPS). Se o trabalhador já aposentado vier a exercer atividade remunerada será segurado obrigatório e estará obrigado a contribuir para a previdência. É importante perceber que o art. 195, inciso II, da CRFB/88
      veda tão somente a incidência de contribuição sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pensão que sejam concedidas pelo RGPS. Portanto, não haverá incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do provento de aposentadoria recebida do RGPS, mas sobre a remuneração por ventura recebida pelo aposentado, em face do exercício de atividade remunerada, haverá contribuição devida. Realmente, o fundamento para a situação aqui exposta está no princípio da “universalidade de participação no custeio da Previdência Social”, que está implícito no art. 195, caput, da CRFB/88 e que é corolário do “princípio da Solidariedade”, definido no art. 3º, inciso I, da Carta Magna.

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  3. letra A , mas mal formulado, deveria ser : universalidade da cobertura e do atendimento !

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Primeiro, bom dia a todos!

    Vamos fazer um raio x. Uma casquinha de banana.

    Atenção:

    * Não há melhor escolha e, sim, a correta;
    * Foi bem formulada, porém incompleta, mas não abona o seu entendimento, pois são distintos(Letra A).

    Olha!.. Vamos ver os erros feito um raio? Ops! O que isso aí em baixo? Tentou embololá tudo kkk

    B - centralização;
    C - serviços;
    D - unicidade;
    E - incapacidade.


    A universalidade da cobertura significa quais os riscos sociais, toda e qualquer situação de vida que possa levar ao estado de necessidade, devem ser amparados pela Seguridade. Tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte. No entanto, os recursos são limitados, devendo o legislador optar.

    Já a universalidade do atendimento diz respeito à proteção dos titulares: todos os residentes do território nacional, isto é, todas as pessoas indistintamente deverão ser acolhidas pela Seguridade Social.

    Bons estudos!

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    Respostas
    1. Exato , Wilson, não há o que se falar em "melhor escolha" , mas sim em "a resposta correta" e também está bem formulada, apenas dividiu o principio da UCA , que inclusive na ultima prova de TSS também da FCC teve um questão idêntica em que foi dividido o mesmo principio .

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    2. tomara que no proximo concurso seja a fcc, a banca prioriza mais o direito previdenciario, ao contrario da cespe que é uma banca injusto pelo seu metodo de avaliacao.

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