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Questões FCC - Nº 127

127. (FCC – TCE/SE - Analista de Controle Externo – 2011) Maria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o benefício salário-família enquanto João apesar de segurado não recebe. Neste caso específico está sendo aplicado o princípio constitucional da

(A) equidade na forma de participação no custeio.

(B) distributividade na prestação dos benefícios.

(C) universalidade do atendimento.

(D) diversidade da base de financiamento.

(E) seletividade da prestação dos benefícios.


Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

66 comentários:

  1. B

    Acho que a questão fala mais do direcionamento dos benefícios às pessoas que necessitam(distributividade) do que propriamente da seleção dos riscos sociais (seletividade).

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  2. Letra B,no entanto, para colocar o princípio da distributividade em pratica é preciso que o principio da seletividade convide-o.

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  3. Letra E. Porque nem todos os segurados terão direito a todas as prestações que o sistema pode fornecer.

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  4. Para mim teria que ser a letra B.

    "Para Wagner Balera, a seletividade atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção."

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  5. Como foi dito pelo colega aqui em cima, os princípios da seletividade e distributividade estão intercalados (até por isso estão no mesmo princípio), entretanto, para distribuir aos mais necessitados, deve-se necessariamente, selecionar aqueles que se enquadram nos requisitos para receber o benefício.
    A ideia da questão,vai alem da simples distribuição do benefício (se fosse assim, ele receberia), já a seletividade adota critérios para concede-lo (ela recebe e ele não).

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  6. LETRA E, POIS NESSE CASO APLICA O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE, SENDO SELECIONADO QUEM TEM OU NÃO O DIREITO AO BENEFÍCIO.

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  7. Se não me engano de acordo com o professor HUGO GOES deveria ser B, mas a FCC tem entendimento da letra E.

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  8. Bom dia a todos!

    Bem, a dúvida é entre a letra B e E.

    Olhem para a questão e "eleja o mais necessitado". Pronto! Maria, realmente você é quem mais precisa.

    Ou seja, Sr. João, mil desculpas - mas a Maria foi a SELECIONADA pelo fato de ser nitidamente a mais NECESSITADA.

    Bons estudo!

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  9. Bom dia! B - Distributividade na prestação dos benefícios.

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  10. Bom dia !!
    Gabarito: E
    A seletividade compreende uma graduação das ações de
    seguridade social, ou seja, elas devem ser priorizadas conforme a
    maior utilidade do benefício. Por este princípio, alguns benefícios são
    pagos somente aos mais carentes, como, por exemplo, o saláriofamília,
    que somente é previsto aos segurados que tenham renda
    mensal até certo limite. Pela mesma razão, para um
    trabalhador que não possua dependentes, o benefício saláriofamília
    não será concedido, assim como para o trabalhador que se
    encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de
    doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas
    auxílio doença.
    Gabarito: E

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  11. Por favor, alguém sabe onde encontrar o gabarito oficial destas questões do blog?

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    1. Talvez ele só postará o gabarito amanhã, nesta mesma página.

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  12. Olha, pelo que eu lembro nas aulas do professor Hugo góes, a seletividade seleciona os riscos que serão cobertos que no caso é o salário-família, já o fato da Maria receber trata-se da distributividade, pois o benefício será distribuído para ela em virtude dela esta inserida em um daqueles riscos selecionados pelo legislador ordinário. Para mim letra B.

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  13. Letra B
    1° O benefício (salário-família) foi selecionado (SELETIVIDADE)
    2° A pessoa necessitada (Maria) foi atendida (DISTRIBUTIVIDADE)

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    1. Embora o gabarito oficial seja a letra E, meu entendimento é que o correto deveria ser a letra B conforme o seu entendimento também

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  14. FUI DE E,MAS FIQUEI NA DÚVIDA NA B.

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  15. Letra "E". Algumas prestações serão extensíveis somente a algumas parcelas da população, como, por exemplo, salário-família e auxílio reclusão serão concedidos aos beneficiários de baixa renda (seletividade).

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. A SELETIVIDADE visa adequar o benefício ao beneficiário, ao ponto que só fará jus aquele que de fato necessitar. Vejam bem, o salário família cabe só a Maria, que possui três filhos e, se recebe, é porque é de baixa renda; o João, mesmo se fosse de baixa renda, ele não tem filhos, não tem como adequar o benefício. Bom, eu entendo que está a bem claro o princípio da seletividade, mas vai saber o que essas bancas querem. A distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção (o benefício foi selecionado e o sistema vai proteger maria, que preenche os requisitos para receber o salário família) O professor Hugo faz uma observação interessante: Os princípios da universalidade e da seletividade devem ser aplicados em harmonia. Como se observa, o segundo procura amenizar os efeitos do primeiro.(DTE, 8[ ed.p.26). Só inverti os períodos, mas acho que não prejudiquei o sentido...rs. Até mais e bons estudos!

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  16. Essa questão é da VUNESP-2009 e está dando como correta a alternativa B, o correto não seria após 12 meses? Alguém por gentileza pode sanar a minha dúvida?

    Assinale a alternativa correta.

    a) Não é segurado obrigatório quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

    b) A perda da qualidade do segurado retido ou recluso após o livramento se dá depois de 13 meses e 15 dias.

    c) O segurado em gozo de benefício não mantém a qualidade de segurado.

    d) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que volta a exercer atividade remunerada não é segurado obrigatório, em face da aposentadoria.

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    1. IN 45, art.11.
      § 1º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados no art. 10, devendo ser observada a tabela constante no Anexo XXIV.
      § 2º O prazo fixado para manutenção da qualidade de segurado se encerra no dia imediatamente anterior ao do reconhecimento da perda desta qualidade nos termos do § 1º deste artigo.

      Exemplo: o segurado é colocado em liberdade em 12/2013. O período de manutenção da qualidade de segurado: 01/2014 a 12/2014.
      Mês imediatamente posterior ao final do prazo: 01/2015. O segurado ainda tem até o dia 15/02/2015 para pagar a contribuição e somente no dia 16.02.2012 perde a qualidade de segurado. Se fizermos as contas, são 13 meses e 15 dias de manutenção da qualidade de segurado. Espero ter ajudado, até mais e bons estudos!

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  17. IN 45, art.11.
    § 1º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados no art. 10, devendo ser observada a tabela constante no Anexo XXIV.
    § 2º O prazo fixado para manutenção da qualidade de segurado se encerra no dia imediatamente anterior ao do reconhecimento da perda desta qualidade nos termos do § 1º deste artigo.

    Exemplo: o segurado é colocado em liberdade em 12/2013. O período de manutenção da qualidade de segurado: 01/2014 a 12/2014.
    Mês imediatamente posterior ao final do prazo: 01/2015. O segurado ainda tem até o dia 15/02/2015 para pagar a contribuição e somente no dia 16.02.2012 perde a qualidade de segurado. Se fizermos as contas, são 13 meses e 15 dias de manutenção da qualidade de segurado. Espero ter ajudado, até mais e bons estudos!

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  18. Meu entendimento é a letra B. No entanto, a banca diz que é a letra E.

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  19. Letra b.
    Distributividade - limitador da universalidade de atendimento.

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  20. Acertiva E
    Ser seletivo é justamento o que ocorre no caso em questão.

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  21. Letra E.

    A Seletividade e Distributividade estão juntos no mesmo princípio, porém antes de distribuir qualquer benefício, é realizado a seletividade!

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  22. Este comentário foi removido pelo autor.

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  23. Houve um monte de dúvidas sobre a cura da aids hiv, eu também duvidei, mas agora eu tenho a acreditar que o milagre que eu recebi também pode ser de grande ajuda para o mundo. Meu nome é Angela meu email é angelafreemane@gmail.com Eu vivi com esta doença mortal por mais de um ano, meu marido descobriu que nós éramos ambos HIV positivo. Nós tentamos por todos os meios para viver nossas vidas, apesar de esta coisa no nosso corpo é apenas quando tropeçavam este poderoso herbalista que ele retratou cura. No início, estávamos mais cético, mas meu marido insistiu em dar-lhe uma tentativa e pedimos para algumas de suas ervas e algumas semanas após a conclusão do processo devido a este fitoterapeuta, fomos para um teste como nós também disse, nós foram esmagados felicidade quando recebi os resultados na clínica. A taxa de vírus no corpo e caiu em algumas semanas estávamos completamente cicatrizado. Também perguntou por que ele não veio para o mundo que ele tinha a cura e ele disse que fez em 2011, mas foi rejeitado pela equipe de pesquisa internacional. A coisa mais importante é para você ser curado, se você quer saber sobre esta chamada fitoterapeuta no +2349032913215 ou e-mail: odincurahiv@gmail.com ou odincurahiv@outlook.com

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  24. Acho que há dois enfoques do mesmo problema : o primeiro é que este princípio se aplica ao legislador também, de maneira que este deve escolher os benefícios atendidos e o segundo é o do aplicador da lei que deve ter em mente, ambos, os princípios e as leis para que chegue a maior justiça possível.

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