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Questões FCC - Nº 129

129. (FCC - Assembleia Legislativa / SP - Ag.Téc.Leg.Esp-Direito - 2010) Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:

I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e III.

(B) I, II e IV.

(C) I, III e IV.

(D) II, III e IV.

(E) II e IV.


Gabarito: C

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51 comentários:

  1. Uma questão simples, mas que serve de alerta para alguns, no sentido de diferenciação dos segurados =)

    Na organização da Seguridade Social, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento é classificado como:

    a) Trabalhador avulso.
    b) Segurado especial.
    c) Contribuinte individual.
    d) Empregado.

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    1. letra - A - ( Art.12, VI da lei 8212/91) mas confunde mesmo essa questão, pq não fala da intermediação do OGMO, então fica parecendo que é C.I.
      Agora veja o CI:
      Art.12, V, g, da lei 8212/91 - quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

      MUITO CONFUSA !!!!

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    2. Letra "A". Realmente, se falasse da intermediação do OGMO ou do sindicato ficaria bem mais tranquila.

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    3. Marquei b, mas o correto eh letra A. A diferença entre o o avulso e o cinema eh que o cidadão diz que eh em caráter eventual. Lei 8213.91

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    4. GABARITO - LETRA A.
      Conforme a explicação do José Orlando .
      De fato deveria mencionar a intermediação do OGMO ou sindicato, mas como não menciona temos que fazer o critério da melhor escolha e ela é a letra A.

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  2. Será dado o gabarito pelo professor?

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    1. Creio q sim, Cris...vamos aguardar uns dias. Bjo

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  3. pessoal, boa noite! gostaria de saber a diferença entre os cursos do prof. Hugo Goes na casa do concurseiro e no eu vou passar...alguém sabe me informar?? obrigada!

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  4. no eu vou passar ele é mais detalhista, a DIFERENÇA É ESSA NATALIA

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  5. Observem que a questão pede de acordo com a Constituiçao Federal...

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  6. erro da II - Art. 40 da lei 8213 Parágrafo único. O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

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