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Questões FCC - Nº 132

132. (FCC - TRF4 - Analista Judiciário - 2010) Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, considere:
I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I e III.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) II, III e IV.
(E) I e II.


Gabarito: E

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49 comentários:

  1. Respostas
    1. Uma questãozinha básica para firmar conhecimento...rs.
      Julgue se Certo ou Errado:

      João de Deus, contribuinte individual, encontra-se aposentado por invalidez há dez anos. Julgando-se novamente apto para o trabalho, retorna voluntariamente à atividade, sem submeter-se à perícia médica do INSS. Neste caso, o INSS, tomando conhecimento desta situação, cessará de imediato o pagamento da aposentadoria ao segurado, ficando João de Deus sem o direito das chamadas “ mensalidades de recuperação”.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Errado!

      Após os 5 anos, quando ocorrer a recuperação do segurado - parcialmente ou totalmente -, ele retornará a atividade laborativa de forma proporcional ao tempo em que ficou "parado", sendo tabelado da seguinte maneira:
      > Pelo seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
      > Com redução de 50%, no período de 6 a 12 meses, e;
      > Com redução de 25%, também por igual período de 12 até 18 meses, ao término do qual cessará definitivamente.

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Certo. se retornar voluntariamente, cessa de imediato.

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    6. Vou tentar responder:
      Resolvendo a primeira parte da questão: Conforme o art. 43 do decreto 3048/99 O contribuinte individual tem direito a aposentadoria por invalidez, logo é verdadeiro que João tem direito a aposentadoria por invalidez.
      Resolvendo a segunda parte da questão: conforme o Art. 48 do decreto 3048/99. “O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente CESSADA, a partir da data do retorno”, logo, também, é verdadeiro que se o INSS tomar conhecimento do fato deverá cessar o pgto da aposentaria a partir da data do retorno; você usou a expressão “DE IMEDIATO”, mas a expressão correta deveria ser “ADMINISTRATIVAMENTE A PARTIR DA DATA DO RETORNO” (caso volte a trabalhar voluntariamente e permaneça trabalhando) conforme art. 208 do decreto 3048/99. Apesar disso, entendo que não há nada que impeça o INSS de cancelar “DE IMEDIATO”, assim que tomar conhecimento, e cobrar parcelas recebidas indevidamente a partir da data do retorno, conforme parágrafo 2° do art. 208 do decreto 3048/99 caso o indivíduo permaneça trabalhando.
      Resolvendo a terceira parte da questão: Para ter direito ao que vc chamou de “mensalidades de recuperação” que eu acredito que seja o que preceitua o art. 206 do decreto 3048/99, esse mesmo artigo é claro ao dizer que “Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situação prevista no caput do art. 208”. O art. 208 diz “O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e PERMANECER TRABALHANDO terá sua aposentadoria cessada administrativamente a partir da data do retorno”. A primeira e a segunda parte da questão, para mim, são VERDADEIRAS, mas a terceira parte, para mim, é FALSA, porque para NÃO receber as “mensalidades de recuperação” João precisará preencher dois requisitos: 1° Retornar à atividade voluntariamente (isso aconteceu) e 2° PERMANCER TRABALHANDO (não sabemos). Como a questão não falou se ele PERMANECEU OU NÃO TRABALHANDO não posso afirmar que ele não terá direito “as mensalidades de recuperação” porque ele pode muito bem ter uma recuperação parcial; retornar, voluntariamente à atividade, trabalhar apenas 1 dia e depois deixar de trabalhar e solicitar a perícia do INSS quando, então, lhe serão concedidas as “mensalidades de recuperação” por um ano e meio com as respectivas deduções.

      Portanto, marcaria “E” de ERRADO.

      Bons estudos!!

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    7. Então, colegas, vou responder porque não poderei fazê-lo mais tarde. Eu, pra variar, errei essa questão, fiquei super animada lendo o comentário de Marlon, mas no final ele imaginou uma situação que não constava no enunciado e errou também. Bom, é o seguinte, está correta a assertiva, o aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial. Ao invés de ter retornado voluntariamente à atividade, tivesse João de Deus se submetido à perícia do INSS, tendo ela constatado a recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria seria mantida pelo seu valor integral durante seis meses, sendo reduzida a cinquenta por cento nos seis meses seguintes e, por fim, seria paga com redução de setenta e cinco por cento nos últimos seis meses. Vale registrar que o recebimento das chamadas “mensalidades de recuperação” não impediria que João de Deus retornasse normalmente à atividade. (Para comentar, consultei o MDP, 8ª Ed., p. 212 e 213, que explica o art. 46 e 47 da lei 8.213/91)

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    8. Qualquer dúvida, vamos debater, até mais e bons estudos a todos!

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  2. Questão da Cespe sobre Beneficiários (Segurados) do RGPS para revisar o conteúdo!

    Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado.

    CERTO OU ERRADO??

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    1. CERTO... Tenho a impressão de já ter visto essa questão :)

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    2. Muito bem, pessoal.
      GABARITO- CERTO

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  3. Olá pessoal, tudo bem? Estou aprendendo muito com a resolução das questões e com a troca de informações apresentadas por vocês. Muito obrigada! Sei que o assunto aqui é sobre previdência, mas vocês participam de algum outro blog ou grupo que discutem as outras matérias relativas ao concurso do INSS, pois esta troca de informações enriquece muito o meu aprendizado e caso exista eu gostaria de participar. Novamente, muito obrigada!

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  4. III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, PODENDO SER RECONDUZIDO, DE IMEDIATO, uma UNICA VEZ..

    IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, UMA vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

    Portanto resposta E

    Acho importante apontar a correção dos itens para fixação do conteúdo.

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