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Questões FCC - Nº 133

133. (FCC – TRF4 - Técnico Judiciário – 2010) Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
(A) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.
(B) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.
(C) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.
(D) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.
(E) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.


Gabarito: D

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59 comentários:

  1. Letra D. Anterioridade nonagesimal.

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  2. Respostas
    1. Olha aí, pessoal, só mais uma para fixar bem o assunto, essa eu acertei...rs.

      Julgue se Certo ou Errado : Thiago sofreu um grave acidente e, em decorrência dele, passou a receber auxílio-doença. Após seis meses recebendo auxílio-doença, a perícia médica entendeu que a incapacidade de Thiago era total (para qualquer tipo de trabalho) e definitiva (por não haver possibilidade de recuperação). Quatro anos e nove meses após a concessão da aposentadoria, entretanto, contrariando o diagnóstico pericial, Thiago recupera a sua capacidade de trabalho. Nesta hipótese, sendo constatada pela perícia do INSS a recuperação da capacidade para o trabalho, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que foi verificada a recuperação da capacidade; com redução de cinquenta por cento, no período seguinte de seis meses; e com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.

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    2. humm...acho que isso mesmo, vou de CERTO !!!

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    3. Exatamente isso, cara soraia. Bjos

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    4. Se a recuperação foi parcial, está correta. Agora se foi total não seria esse o procedimento...

      Quando a recuperação for total e ocorrer dentro de 5 anos, o benefício cessará:
      a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava (...)
      b) após tantos meses quantos forem os anos de duração (...) para os demais segurados

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    5. Errai essa. A sarah está correta. A forma apresentada na questão acima, será aplicada quando Em se tratando de recuperação parcial, ou que ocorra APÓS 05 (cinco) anos da sua percepção, ou, ainda, caso o segurado seja declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade. Como a recuperação foi total e se deu aos 4 anos e 9 meses, se aplica o que disse a SARAH.
      Não é isso mesmo Soraia!
      Obrigado pela questão... as vezes a gente esquece esses detalhes importantíssimos !!!!

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Depende ser for total ou parcial..

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    8. Sarah, a recuperação tem que ser total E ocorrer dentro de 5 anos para tal.

      "II - quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto no inciso I ..."

      Veja que mesmo ocorrendo a recuperação total, se ocorrer após os 5 anos, o segurado terá direito sim a essa "fase de transição".

      Lembrando que este período de 5 anos abrange, não apenas o tempo em que o segurado ficou aposentado por invalidez, como também o período em que o mesmo ficou recebendo um eventual auxilio-doença, desde que este tenha antecedido aquele sem interrupção.

      "(...) contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção..."

      Perceba que o segurado em questão recebeu auxilio-doença por 6 meses e aposentadoria por invalidez por 4 anos e 9 meses, portanto o período total terá sido de 5 anos e 3 meses. Embora a questão não exponha explicitamente que o auxilio-doença antecedeu sem interrupção a aposentadoria, tal condição é possível de ser deduzida.

      * Todas as citações foram retiradas do artigo 49 do decreto 3048. Recomendo uma nova lida do mesmo para clarear quaisquer dúvidas :)

      Até por isso, a questão está correta.

      Espero que tenha ficado claro. Se cometi qualquer equivoco, por favor, me corrija.

      Té+

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    9. Correto! Está excelente a explicação de A Smart Kid, só resumindo: a recuperação ocorreu num período superior a cinco anos, pois na contagem deste prazo superior a cinco anos, não se inclui apenas a aposentadoria por invalidez, é contado também o auxílio-doença que precedeu a aposentadoria. Vejam o artigo 49 do RPS, os grifos e parenteses são meus, só para chamar a atenção de Sara e José Orlando, reparem que são três situações.

      Art. 49. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situação prevista no art. 48(retorno voluntario, sem perícia do INSS), serão observadas as normas seguintes:
      II - quando a recuperação for parcial OU ocorrer após o período previsto no inciso I(após cinco anos), OU AINDA quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:
      a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
      b) com redução de cinqüenta por cento, no período seguinte de seis meses; e
      c) com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.
      Bons estudos a todos e até mais!

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    10. Excelente questão, não atentei ao fato do auxílio doença somado com a aposentadoria por invalidez.

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    11. Complementando : o segurado, em gozo das parcelas de recuperação, poderá fruir outro benefício, durante os seis primeiros meses.

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    12. raciocinei dessa forma e acertei.
      excelente questao.

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  3. LETRA D DE DESEJO PASSAR NESSE CONCURSO DO INSS!!!!!

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  4. Letra D de ninguém errou. Oh wait. rs

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  5. Professor, o pedido voltou ao Ministério da Previdência. Isso significa que o pedido não foi autorizado ou é apenas mera formalidade para alterações finais?

    Esse concurso já está com uma história e tanto digna de "Oscar" rs

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  6. Professor Hugo Goes, o senhor acha que a a banca pode cobrar questões sobre a lei complementar 142 de 2013 ( Aposentadoria de pessoas com deficiência) ?

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  7. D. É a famosa anterioridade nonagesimal

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