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Questões FCC - Nº 134

134. (FCC – TRF4 - Técnico Judiciário – 2010) O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
(A) universalidade da cobertura e do atendimento.
(B) equidade na forma de participação no custeio.
(C) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(D) diversidade da base de financiamento.
(E) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

64 comentários:

  1. C - Selecionar quais benefícios serão mantidos pela PS e quais pessoas serão beneficiárias de tais benefícios.

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  2. Respostas
    1. Uma questãozinha:

      Analise as afirmativas a seguir e escolha a opção correta:

      I – A Previdência Social pode ser entendida como uma espécie de seguro, razão pela qual a natureza jurídica dos planos de previdência pública é contratual.

      II – A natureza contratual dos planos de previdência social é confirmada pela filiação obrigatória do trabalhador que exerça atividade remunerada.

      III – A obrigatoriedade de filiação ao sistema de previdência estatal é norma de ordem pública, não sendo lícito ao trabalhador alegar que não deseja participar dos planos previdenciários por já estar vertendo contribuições para regime de previdência complementar.

      a) Os itens I e II são verdadeiros.
      b) O item I é falso e o item III é verdadeiro.
      c) Todos os itens são falsos.
      d) O item II é verdadeiro.
      e) Todos os itens são verdadeiros.

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    2. Vou tentar responder:

      1° - Em relação ao ítem I ele está ERRADO. De fato, a previdência social é o seguro social para a pessoa que contribui, mas a natureza jurídica não é contratual uma vez que é excluída a vontade do segurado sendo portando um regime compulsório.

      2° - Em relação ao ítem II ele, também, está ERRADO. Não existe natureza contratual (já expliquei no ítem I), porém a filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios.

      3° - Em relação ao ítem III ele está CORRETO. Porque A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória não sendo possível ao segurado obrigatório optar por contribuir ou não.

      Na minha opinião, a resposta é a LETRA B

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    3. Eita, Marlonlon, é isso mesmo, nada a acrescentar. Até mais e bons estudos!

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  3. Uma questão para começar o dia refletindo

    Q – 1 – Sobre o auxílio-reclusão:

    Genivaldo, de 17 anos de idade, foi contratado, em 2014, como Jovem aprendiz da empresa Kalifa Ltda; recebendo remuneração, regulamentada no contrato de Jovem Aprendiz, no valor de R$ 509,94. Após 6 meses de contrato ele cometeu homicídio e foi recolhido a um estabelecimento educacional (Casa de detenção de menores) sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude. Genivaldo vive, há 8 meses, com autorização dos pais, com Magnólia, também contratada da empresa Kalifa Ltda por uma remuneração de R$ 5.000,00, com a qual tem um filho chamado Ryan que nasceu enquanto ele estava preso. A respeito da legislação sobre o auxílio-reclusão e tomando como base a IN/45 – 2010 é correto afirmar que:

    a) O auxílio-reclusão não será concedido, pois Magnólia não é considerada segurada de baixa renda e Genivaldo não se enquadra como segurado obrigatório da previdência.

    b) Ryan não teria direito ao recebimento do auxílio-reclusão caso Genivaldo fosse maior de idade e viesse a cumprir a pena em regime semi-aberto.

    c) Caso Genivaldo, na condição de preso, viesse a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto e contribuísse, para a previdência social, na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, seus dependentes perderiam o direito ao recebimento do auxílio-reclusão.

    d) No tocante à análise do auxílio-reclusão, é possível afirmar que o maior de dezesseis e menor de dezoito anos de idade que se encontre internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude, equipara-se à condição de recolhido à prisão.

    e) O valor do auxílio-reclusão devido aos dependentes de Genivaldo será calculado nas mesmas condições da pensão por morte ainda que ele esteja recebendo remuneração da empresa Kalifa Ltda.

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    1. A resposta é a letra D

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    2. Letra D... Também fui por eliminação Soraia

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    3. Ou a questão foi fácil de mais ou vocês são bons de mais, acredito na segunda opção.

      Todos acertaram

      Gabarito: Letra "D"

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    4. Poderiam me explicar o erro de letra C? Obrigado!

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    5. Izaias Araújo a letra “C” está errada porque o § 1º do art. 332 da IN/45 diz que “O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto, que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, não acarretará perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes”.

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  4. C - Uma dúvida: exigi-se carência de 180 cont para a apo do deficiente?

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    1. Se for na aposentadoria por idade os critérios para ter direito ao benefício são:
      - Ser segurado do RGPS
      - Ter deficiência a partir de 4 de dezembro de 2013;
      - Ter idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher;
      - Comprovar carência de 180 meses de contribuição;

      OBS.:O segurado especial não terá redução da idade em cinco anos, pois já se aposenta aos 55 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

      Já na aposentadoria por TC os critérios para ter o direito ao benefício são:
      - Ser segurado do – RGPS;
      - Ter deficiência há pelo menos dois anos na data do pedido de agendamento;
      - Comprovar carência mínima de 180 meses de contribuição;
      - Comprovar o tempo mínimo de contribuição, conforme o grau de deficiência, de:
      Deficiência leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher;
      Deficiência moderada: 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher;
      Deficiência grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
      Os demais períodos de tempo de contribuição, como não deficiente, se houver, serão convertidos proporcionalmente.

      OBS.:O segurado especial tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, desde que contribua facultativamente.

      A cada dúvida de um colega, uma revisão minha...rs. E isso, colega, tá tudo na LC 142 de 2013. Até mais e bons estudos!

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  5. Prof. e colegas, pela experiência de vcs qndo sai o edital do inss? rsrs

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  6. Professor, como sempre respondi, vou passar mais uma informação, esse de grande valia para outros: O e-sic respondeu um questionamento feito pela minha colega de concurso (Analista), veja a resposta do MPOG:
    Em atenção à sua solicitação, informamos que por meio da Nota Técnica nº 07/2014/INSS/MPS, o INSS solicitou autorização de concurso público para o provimento de 1150 cargos de Perito Médico Previdenciário, 3.931 Técnicos do Seguro Social e de 1.580 Analistas do Seguro Social. O impacto orçamentário decorrente do provimento desses cargos, de acordo com o INSS ficará em torno de R$ 698,80 milhões.

    Protocolo
    03950002386201457

    Ou seja, várias instituições de concurso fornecendo informações erradas.

    Fica a dica, abraço.

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    1. Será que mesmo com toda essa crise, principalmente no âmbito financeiro, o concurso será autorizado?

      Obrigado pelas informações.

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    2. Caro colega,

      no anexo V da Lei Orçamentária Anula enviada ao Congresso Nacional no dia 31/08/2014 tem uma boa previsão de valores para custear o sistema de pessoal do executivo federal.
      Não quer dizer que seja para o INSS.
      Tudo é analisado conforme a necessidade de cada órgão.
      Se tem um órgão que necessita é o INSS, e não precisa de ser gênio para verificar.

      Digo com experiência de causa, litigo no âmbito previdenciário. Tenho clientes que, agora com a nova decisão do STF de obrigatoriedade do requerimento administrativo para conseguir alguns benefícios do INSS na justiça, conseguiram marcar agendamento para 3 meses após o pedido, ou seja, um exemplo: requer o auxílio doença, quando for antedido no INSS já está novo em folha. Assim, vislumbra-se uma grande falta de pessoal na Autarquia.

      Abraço.

      Obs.: Se precisar de informações, não coloque seus créditos em sítios de concursos, colha na fonte, através do sítio de acesso a informação.

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    3. Obrigado pela gentileza de me responder.

      Sem sombra de dúvida há uma vacância enorme no INSS que deve ser logo reposta ou o órgão poderá entrar em colapso. Seria, no minimo, temerária uma decisão contrariá às necessidades tão evidentes de uma de nossas principais e mais importantes autarquias; conhecemos, porém, muito bem como é o nosso governo: o povo sempre fica em último lugar.

      A questão é esperar e torcer que tudo corra bem.

      Tu vai tentar uma vaga como analista? Vou tentar técnico e analista. Boa sorte :)

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  7. C. uma questao:

    fernanda , enfermeira, trabalha na residencia de carlos, cuidando dos pais deste, nessa situacao, fernanda sera considerada empregada domestica.

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    1. Sim! De forma indireta o enunciado dá a entender que o trabalho é de caráter NÃO EVENTUAL, portanto empregado doméstico...

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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