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Questões FCC - Nº 136

136. (FCC – TRF4 - Técnico Judiciário – 2010) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
(A) II, III e IV.
(B) I, II e III.
(C) II e III.
(D) III e IV.
(E) I e II.


Gabarito: C

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45 comentários:

  1. Respostas
    1. Uma questãozinha:

      João Caolho saiu do interior de Minas e foi tentar a vida na Capital. Imaginem que João, após um mês e meio de trabalho como empregado na ASA LTDA, pegou uma doença contagiosa e foi submetido à segregação compulsória. Como não tinha o período completo de carência não recebeu auxílio doença. Terminada a segregação, após exatos treze meses sem atividade remunerada, ele saiu decidido a encontrar um novo emprego e, enquanto esperava o ônibus no ponto, passou um caminhão desgovernado e atropelou João Caolho, deixando-o incapacitado para trabalhar. Nesse caso, João Caolho vai ter direito ao auxílio doença e, se ficar com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, terá direito ao auxílio acidente. Julgue essa situação hipotética se Certa ou Errada.

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    2. Se a incapacidade for por mais de 15 dias consecutivos e ele até o dia 15 do 14° mês pagar a contribuição aí ele faz jus. Agora em relação ao Aux. acidente vai depender de qual categoria de segurado ele se enquadrou quando do pagamento da contribuiçao do 13° mês. O auxílio acidente só é para EMP, TRAB AVULSO e SEG ESPECIAL.

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    3. ERRADA!!

      Como diria o Prof. Hugo, o único direito adquirido que João tem é o de Acidente.Infelizmente João não fará jus ao beneficio de auxilio-doença,pois, conforme o Art. 15 inciso III da lei 8213 o mesmo se encontra fora do rol de segurados da previdência social, mesmo o acidente não exigindo a carência.Enquanto mantido o período de graça, em regra, o segurado fará jus a "qualquer beneficio" (claro que observando o tipo de segurado, a carência, o FG e etc) a única exceção ao período de graça e o salário-família.

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    4. Errada, pois o período de graça já tinha se esvaído; é de apenas 12 meses em casos de Segregação compulsória. Para azar do sujeito, ele se acidentou exatamente 1 mês depois. :(

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Pessoal, eu coloquei essa questão adaptada justamente para chamar atenção sobre esse assunto. Reparem que todos os prazos são aumentados em mais 1 ½ mês. Imaginem um período de graça de 12
      meses: a perda da qualidade se daria no 13º mês. A partir do 13º estaria fora da Previdência. Mas ele poderia, no 13º mês, recolher como facultativo para evitar a perda da qualidade, e o recolhimento sobre o 13º mês seria feito no 14º mês, no dia 15. Percebem que, quando João de Deus foi atropelado, ele ainda mantinha a qualidade de segurado, a perda da qualidade de João só vai se concretizar quando ele deixar de contribuir como facultativo no 15º dia do 14º mês. Vejam essa questão que recentemente uma colega, Silene Brandão, postou aqui no blog no dia 27.11:

      Essa questão é da VUNESP-2009 e está dando como correta a alternativa B, o correto não seria após 12 meses? Alguém por gentileza pode sanar a minha dúvida?

      Assinale a alternativa correta.

      a) Não é segurado obrigatório quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

      b) A perda da qualidade do segurado retido ou recluso após o livramento se dá depois de 13 meses e 15 dias.

      c) O segurado em gozo de benefício não mantém a qualidade de segurado.

      d) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que volta a exercer atividade remunerada não é segurado obrigatório, em face da aposentadoria.

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      Soraia de Lordes Melo Soares soares27 novembro, 2014
      IN 45, art.11.
      § 1º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados no art. 10, devendo ser observada a tabela constante no Anexo XXIV.
      § 2º O prazo fixado para manutenção da qualidade de segurado se encerra no dia imediatamente anterior ao do reconhecimento da perda desta qualidade nos termos do § 1º deste artigo.

      Exemplo: o segurado é colocado em liberdade em 12/2013. O período de manutenção da qualidade de segurado: 01/2014 a 12/2014.
      Mês imediatamente posterior ao final do prazo: 01/2015. O segurado ainda tem até o dia 15/02/2015 para pagar a contribuição e somente no dia 16.02.2012 perde a qualidade de segurado. Se fizermos as contas, são 13 meses e 15 dias de manutenção da qualidade de segurado. Espero ter ajudado, até mais e bons estudos!

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    7. Isso mesmo!!! Também custei para aprender isso.. mas agora está mais fácil.

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  2. Assinalei letra B... Depois que percebi que o item I está errado

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  3. Colegas o que tá errado na I?

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    1. integrando o orçamento da união é o erro.

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    2. CF, Art.195, § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

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  4. Respostas
    1. CF, art. 195, § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

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    2. CF, Art. 195...
      § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

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    3. Obrigado pela explicação, amigos!

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Achei dois livros de questões FCC Hugo Goes: um tem o número 14 na capa e outro o número 20. Qual a diferença??

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  7. Eu teria ido de b, mas já sei o erro na acertiva I

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